Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Novembro de 2018.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 25/2018

Dispõe sobre aprovação do Plano de Emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF junto a EMPAER).

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL – CMDRS do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso na reunião ordinária ocorrida no dia 10 de Outubro de 2018 na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Cláudia MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando;

Considerando a necessidade de aprovar a emissão das Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP’s aos produtores rurais para junto a EMPAER-MT.

Considerando a necessidade de dar celeridade aos processos de emissão de DAP’s.

Considerando a Deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e a Lei nº 458/2003 de 10/10/2003 que atribui ao CMDRS, à supervisão e acompanhamento dos recursos do PRONAF.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a emissão da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF junto a EMPAER do Sr° Clemente Gonçalves da silva, Portador do CPF: nº759.810.091.87.

Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cláudia, MT 10 Outubro de 2018.

Geordano Matei

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável