Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
16 de Novembro de 2018.
DECRETO Nº 133/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETO Nº 133/2018
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Remaneja e Transpõe Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2018”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.592 de 08 de Novembro de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Remaneja e Transpõe Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.494/2017 no valor de R$ 287.400,00 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil e Quatrocentos Reais), adicionando nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
Ø Suplementar
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | VALOR |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (70) 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 60.000,00 |
| (79) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 90.000,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 2.068 – Manutenção e Encargos com os Serviços Públicos | |
| (529) 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | R$ 77.400,00 |
|
| |
| Unidade: 07.03 – SAEVIR | |
| P.A: 2.119 – Manutenção e Encargos com a SAEVIR | |
| (579) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 60.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 287.400,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Remanejamento e Transposição de Recursos autorizado no artigo 1º serão anuladas nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
Ø Suprimir
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | VALOR |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.015 – Aquisição de Veículo | |
| (66) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente | R$ 117.900,00 |
| P.A: 1.016 – Reforma e Ampliação do Paço Municipal | |
| (67) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 69.000,00 |
| P.A: 1.017 – Construção do Estacionamento do Paço Municipal | |
| (68) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 4.900,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.03 – SAEVIR | |
| P.A: 1.118 – Construção, Restauração da Rede de Captação e Abastecimento | |
| (557) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 24.900,00 |
| P.A: 1.119 – Construção e Ampliação do Reservatório de Captação de Água | |
| (558) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 24.900,00 |
| P.A: 1.120 – Construção e Reforma do Prédio e Alambrado da ETA | |
| (559) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 24.900,00 |
| P.A: 1.123 – Reforma e Ampliação da Sede/SAEVIR | |
| (576) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | R$ 20.900,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 287.400,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020