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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2024, de número 4.469, está disponível.
DECRETO Nº 134/2018
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Abre Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.594 de 08 de Novembro de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 30.000,00 (Oitenta Mil Reais), na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 03– Secretaria Municipal de Administração | VALOR |
Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
P. A: Reforma e Ampliação no Prédio do Aeroporto Municipal | |
4.4.90.51.00.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações (Recursos Ordinários Livres) | R$ 30.000,00 |
Total do Crédito Adicional | R$ 30.000,00 |
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 03– Secretaria Municipal de Administração | VALOR |
Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
P. A: 1.016 - Reforma e Ampliação do Paço Municipal | |
(67) 4.4.90.51.00.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações (Recursos Ordinários Livres) | R$ 30.000,00 |
Total do Crédito Adicional | R$ 30.000,00 |
Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.483/2017– PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2018
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário PROGRAMA: 3 – Administração Geral | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018 | |||
Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
4 – Administração 122 – Administração Geral | Obras e Instalações | Reforma e Ampliação no Prédio do Aeroporto Municipal | Obras e Instalações | 30.000,00 |
ANEXO DE AÇÕES E METAS
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário | |||||
PROGRAMA: 3 – Administração Geral | |||||
FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
4 – Administração 122 – Administração Geral | N | Obras e Instalações | Reforma e Ampliação do Prédio no Aeroporto Municipal | 2018 | 30.000,00 |