Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2018.

EDITAL DO RETIFICAÇÃO DE DATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018

EDITAL DO RETIFICAÇÃO DE DATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2018

RETIFICAÇÃO 002/2018

O PREFEITO MUNICIPAL, Excelentíssimo Senhor Leocir Hanel, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, em conjunto com a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nomeada pela Portaria nº 229/2018, de 01 de Novembro de 2018, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados a SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2018, Referente ao Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes itens:

1. ALTERA AS SEGUINTES DATAS:

Onde se lia:

5.8. O requerimento de isenção de taxa de inscrição estará disponível no site e constante no anexo V, que deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal no horário de expediente, juntamente com os documentos solicitados, no período entre 13 a 15 de novembro 2018, no site www.metodoesolucoes.com.br,

Passa-se a ler:

5.8. O requerimento de isenção de taxa de inscrição estará disponível no site e constante no anexo V, que deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal no horário de expediente, juntamente com os documentos solicitados, no período entre 13 a 21 de novembro 2018, no site www.metodoesolucoes.com.br,

Onde se lia:

5.13. A divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas, será publicada no dia 19 de novembro de 2018, na página da empresa organizadora do certame, www.metodoesolucoes.com.br, no Diário Oficial da AMM (Associação Matogrossense dos Municípios) https://diariomunicipal.org/mt/amm/ e no site www.nobres.mt.gov.br da Prefeitura de Nobres/MT.

Passa-se a ler:

5.13. A divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas, será publicada no dia 23 de novembro de 2018, na página da empresa organizadora do certame, www.metodoesolucoes.com.br, no Diário Oficial da AMM (Associação Matogrossense dos Municípios) https://diariomunicipal.org/mt/amm/ e no site www.nobres.mt.gov.br da Prefeitura de Nobres/MT.

Onde se lia:

5.14. O candidato que, não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer, revisão da análise documental apresentada, afim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 20 a 21 de novembro de 2018. O mesmo deverá ser feito através do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site;

Passa-se a ler:

5.14. O candidato que, não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer, revisão da análise documental apresentada, afim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 26 e 27 de novembro de 2018. O mesmo deverá ser feito através do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site;

Onde se lia:

5.16. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas será publicada no dia de 23 de 2018.

Passa-se a ler:

5.16. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas será publicada no dia de 28 de novembro de 2018.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2018

Data	Eventos
12/11/18	Publicação Edital do Processo Seletivo e data inicial de impugnação
13 a 30/11/2018	Período geral de realização das inscrições
14/11/2018	Último dia para impugnação ao edital
13 a 15/11/18	Período de solicitação de isenção de taxas
19/11/2018	Divulgação do resultado de isenção de taxa de inscrição
20 a 21/18	Impugnação a divulgação ao pedido de isenções de taxas
23/11/18	Divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxa
03/12/12	Data de vencimento do pagamento dos boletos de inscrição
10/12/18	Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos, com relação de ensalamento, local e horário das provas.
06/01/2019	Prova objetiva e entrega de títulos
07/01/2019	Publicação gabarito preliminar
08 a 09/01/19	Período de Impugnação ao gabarito preliminar, resultado prova objetiva
11/01/19	Publicação do resultado preliminar da prova objetiva classificação segundo a pontuação dos títulos.
12 a 13/01/19	Período para impugnações a pontuações de títulos
18/01/2019	Homologação do concurso.

Passa se a ler:

Data	Eventos
12/11/18	Publicação Edital do Processo Seletivo e data inicial de impugnação
13 a 30/11/2018	Período geral de realização das inscrições
14/11/2018	Último dia para impugnação ao edital
13 a 21/11/18	Período de solicitação de isenção de taxas
23/11/2018	Divulgação do resultado de isenção de taxa de inscrição
26 e 27/11/18	Impugnação a divulgação ao pedido de isenções de taxas
28/11/18	Divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxa
03/12/12	Data de vencimento do pagamento dos boletos de inscrição
10/12/18	Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos, com relação de ensalamento, local e horário das provas.
23/12/2018	Prova objetiva e entrega de títulos
24/12/2018	Publicação gabarito preliminar
27 a 28/12/18	Período de Impugnação ao gabarito preliminar, resultado prova objetiva
07/01/19	Publicação do resultado preliminar da prova objetiva classificação segundo a pontuação dos títulos.
08 a 09/01/19	Período para impugnações a pontuações de títulos
14/01/2019	Homologação do Processo Seletivo Simplificado

*Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Nobres/MT e Método Soluções Educacionais.

**Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Processo Seletivo Simplificado serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de Nobres/MT, publicado na internet, no diário oficial do município e no site www.metodoesolucoes.com.br.

***É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o Cronograma, os comunicados e os editais referente ao andamento deste Processo Seletivo Simplificado, divulgados nos meios acima mencionados.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nobres/MT, 19 de novembro de 2018.

___________________________________

Leocir Hanel

Prefeito Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

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