Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 0156/2018

PORTARIA Nº 0156/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designam responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:

Altamiro Correa Leite Junior (fiscal titular)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Coordenador do APLIC

CPF:

020.147.301-13

Matricula

606

Nome:

Fernanda Nunes da Mata (fiscal substituto)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Assessor Técnico Administrativo

CPF:

046.114.261-90

Matricula

775

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 035/2018

Senhor ADROALDO DORIVALDO BEGROW, inscrito no CPF: 132.852.200-82.

Data:

22 de Novembro de 2018 com término em 19 de Abril de 2019.

Objeto:

Locação de um imóvel comercial, localizado na Avenida C, Bairro Eldorado, neste Município, sendo lote 10,11,12,13 e 14 da Quadra B.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 22 de Novembro de 2018.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL