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PORTARIA Nº 0156/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designam responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
Nome: | Altamiro Correa Leite Junior (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Coordenador do APLIC | |
CPF: | 020.147.301-13 | |
Matricula | 606 |
Nome: | Fernanda Nunes da Mata (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
Cargo: | Assessor Técnico Administrativo | |
CPF: | 046.114.261-90 | |
Matricula | 775 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato nº 035/2018 | Senhor ADROALDO DORIVALDO BEGROW, inscrito no CPF: 132.852.200-82. | |
Data: | 22 de Novembro de 2018 com término em 19 de Abril de 2019. | |
Objeto: | Locação de um imóvel comercial, localizado na Avenida C, Bairro Eldorado, neste Município, sendo lote 10,11,12,13 e 14 da Quadra B. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 22 de Novembro de 2018.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL