Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 0158/2018

PORTARIA Nº 0158/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designam responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:

Juliana Lopes Ferreira dos Santos (fiscal titular)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Sub-Diretor de Pronto Atendimento

CPF:

037.034.651-31

Matricula

782

Nome:

Genaína Cirino Marques (fiscal substituto)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Enfermeira Padrão

CPF:

007.698.741-85

Matricula

522

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 036/2018

Empresa Oeste Medic Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli-ME, Inscrito no CNPJ: 25.252.533/0001-91.

Data:

28 de Novembro de 2018 com término em 28 de Fevereiro de 2019.

Objeto:

Aquisição de digitalizador de imagens radiográficas para o pronto atendimento do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

____________________________________

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL