Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Junho de 2019.

​PORTARIA Nº. 006/2018 (RETIFICADA)

PORTARIA Nº. 006/2018 de 08 de novembro de 2018

Cria o Comitê Gestor para deliberar e acompanhar as metas propostas no Plano Operativo bem como as metas previstas no Convênio nº 003/2015, sexto aditivo.

Considerando deliberação constante em ata na reunião extraordinária do Consorcio Intermunicipal de Saúde do dia primeiro de novembro de dois mil e dezoito;

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, sediado na Cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto do Consórcio;

RESOLVE

Art. 1º – Instituir o Comitê Gestor, no Hospital Regional de Barra do Bugres “Roosevelt Figueiredo Lira”, com atribuições para:

I – Elaborar e aprovar o Regimento Interno do Comitê, seguindo as normas previstas no Regimento Interno do Hospital, Regimento Interno e Estatuto do Consórcio;

II - Elaboração de plano de ação e definição dos designados para execução das ações definidas;

III - Monitoramento da execução e conclusão das ações corretivas propostas segundo cronograma definido pelo Comitê Gestor;

IV - Acompanhar as ações e procedimentos inerentes às propostas apresentadas no Plano Operativo Anual, parte integrante do convênio;

V – Apresentar ao Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde propostas de atos normativos, medidas administrativas e quaisquer outras ações complementares necessárias ao êxito da implantação dos serviços propostos no Plano Operativo;

Parágrafo único: O Comitê Gestor contará com o apoio técnico e Jurídico do Consorcio Intermunicipal de Saúde e institucional dos setores que serão envolvidos no processo.

Art. 2º - O Comitê Gestor será composto:

I – 01 (um) representante do Hospital Regional de Barra do Bugres “Roosevelt Figueiredo Lira” sendo: Diretora Administrativa – Jucélia Pereira Luz

II – 01 (um) representante da Secretaria Executiva do Consórcio, sendo: Secretário Executivo – Edson André Moura

III – 02 (dois) representantes dos Secretários Municipais de Saúde da Região Médio Norte Matogrossense, sendo: Cátia de Fátima Fernandes Silva Oda – Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres e Luís Fernando Ferreira Falcão – Secretário Municipal de Saúde de Nova Marilândia;

IV – 02 (dois) representantes da classe médica da Região Médio Norte Matogrossense, sendo: Dr. Ilmar Fernandes Carvalho e Marlon Muniz Marques;

V – 02 (dois) representantes dos Prefeitos da Região Médio Norte Matogrossense, sendo: Rafael Machado – Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis e Presidente do Consórcio e José Mauro Figueiredo – Prefeito do Município de Arenápolis;

VI – 02 (dois) representantes da classe Jurídica da Região Médio Norte Matogrossense, sendo: Saulo Almeida Alves – Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres e Marli Guarnieri de Lima – Assessora Jurídica do Consorcio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, ao nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.

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RAFAEL MACHADO

Presidente do Consórcio