Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Dezembro de 2018.

DECRETO Nº 032/2018

DECRETO Nº 032/2018

29 DE NOVEMBRO DE 2018.

Nomeia membros da Equipe de Coordenadora Técnica de Monitoramento, acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO que o PME se dá por um processo coletivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, movimentos sociais e o poder público, mas, para além do processo de elaboração e aprovação do PME, se faz necessário organizar os procedimentos de avaliação e acompanhamento;

CONSIDERANDO que monitorar e avaliar as etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuem para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo para as ações de acompanhamento e avaliação do Fórum Municipal de Educação.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Coordenadora Técnica de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação- PME, os seguintes membros:

NOME

SEGMENTO/ APRESENTAÇÃO

CPF

EMAIL

Arlene Sousa Silva

Secretaria Municipal de Educação

785.109.101-20

Arlene_luciara12@hotmail.com

Carlos Alberto Lubschinki ganguilhet

Professor da rede Estadual

947.287.631-53

Profcarlos_hotmail.com

Claudilene Nascimento Pereira

Diretor Escola Mun. Raimundo de Pano

778.330.071-53

claudileneluciara@gmail.com

Elaíde Araújo dos S. Carvalho

Representante do Sintep

353.061.571-49

Elaide_luciara@hotmail.com

Everaldo Ferreira da Silva

Presidente do SINSPUL

912.392.651-15

Everasilva1@hotmail.com

Kate Lucia Paciente Luz

Assessora Pedagógica

005.222.511-96

kateluciapluz@hotmail.com

Lizieix Pereira Evangelista Costa

Professor da rede Municipal

535.506.411-68

lizieixpedagogia@hotmail.com

Maria Jose Bezerra Oliveira

Diretor da Escola Estadual Castelo Branco

545.806.171-34

zucaluciara@hotmail.com

Marília Irineu Cunha

Assessora de Assuntos Educacionais

894.010.261-49

Maria_irineu@hotmail.com

Raimundo Nonato Lopes Brito

Representante da Câmara de Vereadores

837.528.111-53

Roberto Silva dos Santos

Professor da rede Municipal do Campo

569.064.121-91

r-dsantos@bol.com.br

Sandra Gama Carvalho

Coordenadora Pedagógica

786.313.001-87

Sandra.luciaravsi@hotmail.com

Art. 2.° - São atribuições da Equipe Coordenadora Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME:

I- Monitorar, analisar e propor medidas aos gestores e comunidade em geral, a partir dos resultados obtidos em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Ideb e outros, relativos a educação em âmbito municipal, com fins de melhorar a educação como um todo;

II- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento de metas propostas no PME;

III – Apresentar, relatórios, pareceres, notas técnicas e demais documentos para o Fórum Municipal de Educação – FME;

IV- Divulgar a cada dois anos os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do PME entender.

V - Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das metas do PME.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Luciara MT, 29 de novembro de 2018.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL