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DECRETO Nº 032/2018
29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nomeia membros da Equipe de Coordenadora Técnica de Monitoramento, acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.
FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO que o PME se dá por um processo coletivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, movimentos sociais e o poder público, mas, para além do processo de elaboração e aprovação do PME, se faz necessário organizar os procedimentos de avaliação e acompanhamento;
CONSIDERANDO que monitorar e avaliar as etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuem para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo para as ações de acompanhamento e avaliação do Fórum Municipal de Educação.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Coordenadora Técnica de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação- PME, os seguintes membros:
NOME | SEGMENTO/ APRESENTAÇÃO | CPF | |
Arlene Sousa Silva | Secretaria Municipal de Educação | 785.109.101-20 | Arlene_luciara12@hotmail.com |
Carlos Alberto Lubschinki ganguilhet | Professor da rede Estadual | 947.287.631-53 | Profcarlos_hotmail.com |
Claudilene Nascimento Pereira | Diretor Escola Mun. Raimundo de Pano | 778.330.071-53 | claudileneluciara@gmail.com |
Elaíde Araújo dos S. Carvalho | Representante do Sintep | 353.061.571-49 | Elaide_luciara@hotmail.com |
Everaldo Ferreira da Silva | Presidente do SINSPUL | 912.392.651-15 | Everasilva1@hotmail.com |
Kate Lucia Paciente Luz | Assessora Pedagógica | 005.222.511-96 | kateluciapluz@hotmail.com |
Lizieix Pereira Evangelista Costa | Professor da rede Municipal | 535.506.411-68 | lizieixpedagogia@hotmail.com |
Maria Jose Bezerra Oliveira | Diretor da Escola Estadual Castelo Branco | 545.806.171-34 | zucaluciara@hotmail.com |
Marília Irineu Cunha | Assessora de Assuntos Educacionais | 894.010.261-49 | Maria_irineu@hotmail.com |
Raimundo Nonato Lopes Brito | Representante da Câmara de Vereadores | 837.528.111-53 | |
Roberto Silva dos Santos | Professor da rede Municipal do Campo | 569.064.121-91 | r-dsantos@bol.com.br |
Sandra Gama Carvalho | Coordenadora Pedagógica | 786.313.001-87 | Sandra.luciaravsi@hotmail.com |
Art. 2.° - São atribuições da Equipe Coordenadora Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME:
I- Monitorar, analisar e propor medidas aos gestores e comunidade em geral, a partir dos resultados obtidos em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Ideb e outros, relativos a educação em âmbito municipal, com fins de melhorar a educação como um todo;
II- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento de metas propostas no PME;
III – Apresentar, relatórios, pareceres, notas técnicas e demais documentos para o Fórum Municipal de Educação – FME;
IV- Divulgar a cada dois anos os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do PME entender.
V - Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das metas do PME.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Luciara MT, 29 de novembro de 2018.
FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL