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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
Projeto de Lei nº 1457, de 01 de novembro de 2018.
Acrescenta Ação no Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, alterando a Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 03 de dezembro de 2018, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I integrante desta lei.
Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário de Planejamento e Finanças
ORGÃO : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
UNIDADE: 001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
PROGRAMA: 0043 EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL | |||||||
OBJETIVO: EXECUTAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO. | |||||||
AÇÃO/PRODUTO | TIPO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
20133 – EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA | ATIVIDADE MANTIDA | META FINANCEIRA | - | 150.000,00 | 150.000,00 | 150.000,00 | |
META FÍSICA |
ORGÃO : 07 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||||
PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO | |||||||
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER | |||||||
AÇÃO/PRODUTO | TIPO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
20132 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUMID - AB | ATIVIDADE MANTIDA | META FINANCEIRA | - | 33.000,00 | 35.000,00 | 35.000,00 | |
META FÍSICA |