Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Dezembro de 2018.

LEI Nº 1439, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

Projeto de Lei nº 1457, de 01 de novembro de 2018.

Acrescenta Ação no Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, alterando a Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018.

MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 03 de dezembro de 2018, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I integrante desta lei.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito Municipal

FÁBIO TADEU WEILER

Secretário de Planejamento e Finanças

ORGÃO : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA: 0043 EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

OBJETIVO: EXECUTAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.

AÇÃO/PRODUTO

TIPO

2018

2019

2020

2021

20133 – EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

ATIVIDADE MANTIDA

META FINANCEIRA

-

150.000,00

150.000,00

150.000,00

META FÍSICA

ORGÃO : 07 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO

OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER

AÇÃO/PRODUTO

TIPO

2018

2019

2020

2021

20132 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO FUMID - AB

ATIVIDADE MANTIDA

META FINANCEIRA

-

33.000,00

35.000,00

35.000,00

META FÍSICA