Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2024, de número 4.469, está disponível.
DECRETO N.º 049/2018POXORÉU/MT, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (quatro mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT que lhe são conferidas por lei e de acordo a Lei Municipal nº 1.835/2016, datada de: 08/12/2016.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior servirá para reforçar a seguintes dotações orçamentárias:
Projeto /Atividade: 2002 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Dotação | Discriminação | Acrescentar | |
09 | 3.1.90.30.00.00.00.00.0999.0 | Material de Consumo | R$ 4.000 |
Total ............................................................................................................... R$ 4.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentária relacionadas:
Projeto /Atividade: 1001- Ampliação e Reforma do prédio da Câmara
Dotação | Discriminação | Acrescentar | |
01 | 4.4.90.51.00.00.00.00.0999.0 | Obras e Instalações | R$ 4.000 |
Total ............................................................................................................. R$ 4.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na Data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 13 de dezembro de 2018.
_______________________________________
NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu/MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 13/12/2018 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.
____________________________________________________
MARIA APARECIDA COUTINHO MIRANDA E SOUZA
Secretária Municipal de Administração