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18 de Dezembro de 2018.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 75/2018
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 75/2018 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAIS DE ANÁLISE CLÍNICA AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME PREGÃO PRESENCIAL 031/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4693/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3335/2018-1 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo nº 4734/2018 ao contrato nº 075/2018 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor R$ 12.075,00 ( Doze Mil Setenta e Cinco Reais) referente ao objeto do presente contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Diagnóstico Laboratoriais de Análise Clínica aos usuários do SUS do município de Nossa Senhora do Livramento, para atender às necessidades desta Prefeitura Municipal através de sua Secretaria Municipal de Saúde, Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 04 (quatro) mês a partir do termino da Vigência do contrato original 12/12/2018.
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTRATADO |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:
INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME
CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39
Telefone 65 3641-2333
| Código | Descrição | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | TOXOPLASMOSE IGG EXAMES LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS | 150 | R$ 19,80 | R$ 2.970,00 |
| 2 | TOXOPLASMOSE IGM EXAMES LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS | 150 | R$ 20,60 | R$ 3.090,00 |
| 3 | RUBEOLA IGG EXAMES LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS | 150 | R$ 20,10 | R$ 3.015,00 |
| 4 | RUBEOLA IGM EXAMES LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS | 150 | R$ 20,00 | R$ 3.000,00 |
| R$ 12.075,00 ( Doze Mil Setenta e Cinco Reais) | ||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2018.
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| SAÚDE | PRÓRPIO | 3.3.90.39 | 070008 | 02030 | 100 | R$ 12.075,00 |
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 452/2018.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 075/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 12 de Dezembro 2018.
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME,
CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39
Representado pelo senhor Romano Kazuo Suzuki Junior
CPF: 703.177.551-53