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VejaA edição assinada digitalmente de 24 de Abril de 2024, de número 4.470, está disponível.
1º ATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 084 2018 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato nº 084/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, E TENDA EM AÇO GALVANIZADO, PARA OS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE N. SRA. DO LIVRAMENTO, PARA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA OPÇÃO SERVIÇO E COMERCIO DE SOM PALCO E LUZ PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1092/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 024/2017 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3656/2018.
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1092/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 024/2017 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3656/ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, E TENDA EM AÇO GALVANIZADO, PARA OS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE N. SRA. DO LIVRAMENTO, PARA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA OPÇÃO SERVIÇO E COMERCIO DE SOM PALCO E LUZ CONFORME, especificados nos itens do Termo de Referência nº 079/2017 anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 024./2017 e outro lado a Empresa ENIVALDO DE CAMPOS ALMEIDA-04070752161, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 17.355.098/0001-00, com sede na Rua Governador Júlio Campos, Nº 200, Bairro: Santa Luzia CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, neste ato representada pelo Sr. ENIVALDO DE CAMPOS ALMEIDA, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 20904304 SSP/MT e CPF: 040.707.521-61,residente e domiciliado na Rua Governador Júlio Campos, Nº 200, Bairro: Santa Luzia em Nossa Senhora do Livramento – MT, CEP: 78.170.000.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Clausula Sexta: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4784/2018-1 e o parecer jurídico municipal nº 455/2018 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2018, cujo objetivo a alteração do Disposto na Clausula Sexta Dos Recursos Orçamentários, Secretaria Municipal de Educação o referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
Anular Dotação Orçamentaria Secretaria Municipal de Educação
ITEM | Reduzido | Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | ||
02 | 050070 | Gestão do Fundeb | 2011 – Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb 40% | 33.90.39.00- outros serv. De terceiros pessoa jurídica | 119 | 23.065,98 | |
Incluir Dotação Orçamentaria Secretaria Municipal de Educação
ITEM | Reduzido | Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | |
02 | 050019 | Gestão do Educação | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 33.90.39.00- outros serv. De terceiros pessoa jurídica | 100 | 23.065,98 |
CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 084/2018, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 13 de Dezembro de 2018
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal