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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
Altera os anexos II e III da Lei Municipal Complementar n.º 3.463/2010 e cria os cargos de Coordenador de Transporte e Coordenador de Licitação/Pregoeiro no Departamento de Água e Esgoto – DAE de Várzea Grande e dá outras providências.
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Transporte no Departamento de Água e Esgoto – DAE, símbolo DGA – 4.
Art. 2º Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Licitação/Pregoeiro no Departamento de Água e Esgoto – DAE, símbolo DGA – 4.
Art. 3º Altera os anexos II e III da Lei Municipal Complementar n.º 3.463/2010, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SIMBOLOGIAS REMUNERATÓRIAS
CARGOS E FUNÇÕES | SIMBOLOGIA |
Diretor de Unidade - Presidente | DGA 1 |
Assessor de Gestão – Administrativo e Financeiro, e, Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, Procurador(a) (PREVIVAG) e Procurador Chefe (DAE) | DGA 2 |
Diretor, Diretor Contábil, Diretor de Operação, Diretor Comercial, Diretor de Produção, Assessor Especial e Diretor de Benefício | DGA 3 |
Coordenador, Coordenador de Compras, Coordenador de Pessoal – RH – Patrimônio, Coordenador Eletromecânica, Coordenador Contábil, Coordenador Comercial, Coordenador de Projetos, Coordenador de Benefício, Coordenador Contábil, Coordenador de Transporte e Coordenador de Licitação/Pregoeiro | DGA 4 |
Gerente, Gerente de Transporte, Gerente de Distribuição e Manobra, Assessor Técnico I – Financeiro, Gerente de Pregão, Gerente de Padronização, Gerente Departamento Comercial, Gerente Corte e Religação, Gerente Faturamento – Operações, Gerente Administrativo e Assessor Técnico I – Presidência | DGA 6 |
Assistente Técnico Comercial, Chefe de Departamento – Segurança, Assistente Técnico – Presidência, Assistente Técnico – Projetos e Obras, Chefe de Departamento – Escritório – Centro, Assistente Técnico – Projetos e Obras, Assistente Técnico – Comercial, Assistente Técnico – Licitação, Assistente Técnico – Informática, Chefe de Departamento – E.T.E., Chefe de Departamento e Operações, Chefe de Departamento, Chefe de Benefícios, Assistente Técnico Jurídico, Assistente Técnico, Chefe Departamento – Cristo Rei e Ouvidor. | DGA 7 |
Auxiliar, Auxiliar de benefícios e Auxiliar Técnico | DGA 8 |
ANEXO III
ATRIBUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E TIPOLOGIA
ATRIBUIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO | TIPOLOGIA |
DIREÇÃO | Diretor de Unidade - Presidente |
CHEFIA | Assessor de Gestão – Administrativo e Financeiro, e, Diretor de Gestão Administrativa e Financeira. |
ASSESSORAMENTO | Procurador, Diretor, Diretor Contábil, Diretor de Operação, Diretor Comercial, Diretor de Produção, Assessor Especial, Diretor de Benefício, Coordenador, Coordenador de Transporte, Coordenador de Licitação/Pregoeiro, Coordenador de Compras, Coordenador de Pessoal – RH – Patrimônio, Coordenador Eletromecânica, Coordenador Contábil, Coordenador Comercial, Coordenador de Projetos, Coordenador de Benefício, Coordenador Contábil, Coordenador de Transporte, Coordenador de Licitação/Pregoeiro, Gerente, Gerente de Transporte, Gerente de Distribuição e Manobra, Assessor Técnico I – Financeiro, Gerente de Pregão, Gerente de Padronização, Gerente Departamento Comercial, Gerente Corte e Religação, Gerente Faturamento – Operações, Gerente Administrativo, Assessor Técnico I – Presidência, Assistente Técnico Comercial, Chefe de Departamento – Segurança, Assistente Técnico – Presidência, Assistente Técnico – Projetos e Obras, Chefe de Departamento – Escritório – Centro, Assistente Técnico – Projetos e Obras, Assistente Técnico – Comercial, Assistente Técnico – Licitação, Assistente Técnico – Informática, Chefe de Departamento – E.T.E., Chefe de Departamento e Operações, Chefe de Departamento, Chefe de Benefícios, Assistente Técnico Jurídico, Assistente Técnico, Chefe Departamento – Cristo Rei, Ouvidor, Auxiliar, Auxiliar de Benefício e Auxiliar técnico. |
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 11 de dezembro de 2018.
LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
Prefeita Municipal