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20 de Dezembro de 2018.
DECRETO n.º 43/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sr.ª MABEL DE FÁTIMA MILANEZI, Prefeita Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 850/2017, de 05/12/2017.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 34.995,58 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) das dotações orçamentárias seguintes:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | |
| 010002 | 01.001.031.1050.4.4.90.52.99 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 17.502,22 |
| 010005 | 01.001.031.2001.3.3.90.41.99 | Contribuições | R$ | 100,00 |
| 010006 | 01.001.031.2002.3.1.90.04.99 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 100,00 |
| 010008 | 01.001.031.2002.3.1.90.13.99 | Obrigações Patronais | R$ | 100,00 |
| 010010 | 01.001.031.2002.3.3.90.14.99 | Diárias – Civil | R$ | 755,00 |
| 010011 | 01.001.031.2002.3.3.90.30.99 | Material de Consumo | R$ | 7.629,00 |
| 010013 | 01.001.031.2002.3.3.90.35.99 | Serviços de Consultoria | R$ | 1.000,00 |
| 010014 | 01.001.031.2002.3.3.90.36.99 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ | 3.866,00 |
| 010015 | 01.001.031.2002.3.3.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 3.743,36 |
| 010016 | 01.001.031.2002.3.3.90.91.99 | Sentenças Judiciais | R$ | 100,00 |
| 010017 | 01.001.031.2002.3.3.90.92.99 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 100,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO à | R$ | 34.995,58 | ||
Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | |
| 010003 | 01.001.031.2001.3.1.90.11.99 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ | 34,02 |
| 010004 | 01.001.031.2001.3.1.90.13.99 | Obrigações Patronais | R$ | 7,14 |
| 010007 | 01.001.031.2002.3.1.90.11.99 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ | 34.420,91 |
| 010009 | 01.001.031.2002.3.1.91.13.99 | Obrigações Patronais | R$ | 533,51 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO à | R$ | 34.995,58 | ||
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 13 de dezembro de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI
Prefeita Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra