Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Janeiro de 2019.

​ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 074/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018

Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2018, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248, Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato, representada pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, advogada, portadora do R.G. n.º SSP/XX e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado no, bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018, e de outro lado as Empresas:

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA – ME; CNPJ Nº 12.313.826/0001-90; com sede a Av. Antônio Fidelis nº 1158 Qd 156 LT 08 Parque Amazônia –Goiânia –GO, CEP 74.840-090; representado pelo seu Diretor: THIAGO DO EGITO ARAUJO portador do CPF nº 006.642.381-30;com o valor de R$ 14.300,00(quatorze mil e trezentos reais) CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ 05.443.348/0001-77, com sede a Segunda Radial nº 363 Setor Pedro Ludovico, Cep 74.820-090 Goiânia – GO Tel. (62) 3241-8277, com o valor de R$ 14.784,00(quatorze mil e setecentos e oitenta e quatro reais);adjudicatária nos itens abaixo, adjudicado em 19/12/2018, doravante denominada FORNECEDORES, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLOGICO PARA EQUIPE DE SAUDE BUCAL, CONFORME RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, TERMO DE COMPROMISSO Nº 5107851712181758405 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA / PROJETO BÁSICO EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, e de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

RELAÇAO DOS ITENS/PREÇOS E MARCAS PRODUTOS:

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA – ME

ITEM

QUANT

COD.

TCE

DESCRIÇÃO OBJETO/ESPECIFICAÇÃO TECNICA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01

01

45355

CADEIRA ODONTOLÓGICA com pedal de comando multifuncional e reversível (fixo na base ou móvel), com acionamento e alteração gradual de luminosidade do refletor, movimentação do encosto e assento, volta à zero e posições de trabalho programável pelo Profissional. Estrutura construída em aço maciço, com tratamento anticorrosivo e capas em poliestireno de alto impacto com proteção anti-UV, proporciona maior segurança, resistência e durabilidade ao conjunto. Encosto de cabeça anatômico, removível,*bi articulável e com regulagem de altura, com movimentos anterior, posterior e longitudinal. CAPADIDADE DE LEVANTAMENTO: Carga distribuída de 200 Kg (massa do paciente + acessórios e equipamentos) CLASSIFICAÇÃO: REFLETOR ODONTOLÓGICO COM LÂMPADAS DE LED, Com mínimo 03 ledes, com intensidade ajustável em até 35.000 Lux. Com acionamento através de sensor ótico através de aproximação da mão com controle de densidade de luz sendo Alta, Média e Baixa. CUSPIDEIRA ODONTOLÓGICA, estrutura do conjunto construída em aço com corpo em ABS injetado com proteção anti-UV. Pintura lisa de alto brilho a base de epóxi, Possui movimentação de 60º, Cuba da cuspideira em cerâmica, ralo para retenção de sólidos com tampa, Registro para regulagem da água na cuba, dois Sugadores com acionamento individual automático de fácil manuseio, SENDO 1 SUGADOR para bomba à vácuo. Reservatórios translúcidos de água para *seringa e *spray das pontas e água clorada. Equipo Odontológico com uma seringa tríplice, três terminais sendo dois para caneta alta rotação e um para caneta de baixa rotação com acionamento e controle da seringa, instrumentos rotativos e outros, Mangueiras lisas, arredondadas, leves e flexíveis, sem ranhuras ou estrias. Seleção automática das pontas através de válvulas pneumáticas individuais, Puxadores bilaterais, Suporte de pontas escalonado, Bandeja auxiliar removível, Braço pneumático com batente limitador de curso acoplado à cadeira, com ampla movimentação na horizontal e vertical, com travamento pneumático, dois acoplamentos para caneta de alta rotação e um para baixa rotação e seringa tríplice e Mocho odontológico com controle manual de altura do assento e movimentos de encosto. MARCA GNATUS.

UN

14.300,00

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – ME

02

01

00014581

COMPRESSOR ODONTOLÓGICO

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Tensão de entrada: 220V

Frequência: 60Hz

Potência: 1.0 HP

Tipo de compressor: Pistão

Volume do reservatório: 30L

Deslocamento teórico: 65L/min

Pressão máxima: 120 lbf/pol² - 7bar

Rotação do motor: 1700 RPM

Auto desligamento

Religa em 80 lbf/pol². MARCA FIAC

UN

R$ 1.710,00

03

01

183081-3

FOTOPOLIMERIZADOR - Caracteristicas:Tempos De Aplicação Disponíveis: 5, 10 E 20 Segundos. Fotopolimerizador Sem Fio Com Bateria De Lítio. Pode Ser Utilizado Com Ou Sem Fio. Luz Azul Fria, Sem Aquecimento Dental E Da Resina. Bivolt Automático, Podendo Ser Utilizado Em Tensões De Alimentação Entre 100v – 240v~ (50/60hz). Desligamento Automático Ao Final Do Tempo Solicitado. Corpo Da Caneta Constituído Em Abs. Radiometro Interno Automático. Mantém Estabilizada A Potência De Luz. Peça De Mão Anatômica Para Melhor Manuseio. Silencioso, Pois Não Necessita De Ventilação Forçada. Alto Tempo de Vida Útil do Led Emissor de Luz. Ponteiras Condutoras da Luz Com Giro De 360º. MARCA KONDEMTECH

UN

R$ 670,00

04

01

256891-8

MOCHO ODONTOLÓGICO com controle manual de altura do assento e movimentos de encosto.MARCA ROTAL

UN

R$ 410,00

05

01

114350-6

SELADORA: Seladora de mesa. Possui acionamento manual. Confeccionado em aço carbono, aumentando a durabilidade do produto. Sistema para aquecimento com resistência blindada. Pintura epóxi eletrostática na cor branca. Área para selagem: 35cm. Largura para selagem: 10mm. Tensão de alimentação (voltagem): bivolt (110/200 V) automático. MARCA SELAMAX

UN

R$ 375,00

06

01

0006080

APARELHO DE PROFILAXIA: Com bomba Peristáltica. Ampla variação do fluxo de água ou do líquido irrigante proporcionando uma regulagem precisa. Permite trabalhos sem refrigeração. * Iluminação interna do reservatório de bicarbonato, facilitando a visualização do volume de bicarbonato sem a necessidade de retirar a tampa. Transdutor do ultrassom piezoelétrico através de pastilhas cerâmicas com freqüência de 32.000Hz estabilizado eletronicamente. * Caneta de ultrassom com luz de LED para melhor visualização do campo de trabalho.

Capa da caneta de ultrassom confeccionada em silicone, removível e autoclavável. * Seguindo a mais alta tecnologia, a caneta de ultrassom possui somente a sua capa removível e autoclavável, proporcionando uma longa vida útil ao transdutor.

Exclusivo seletor automático do modo de operação (ultrassom ou jato de bicarbonato) ao retirar uma das canetas do suporte, facilitando o manuseio operacional. O equipamento acompanha duas capas da caneta. Sistema de aquecimento do ambiente interno do reservatório, assegurando um baixo índice de umidade para o bicarbonato, contribuindo para uma melhor eficiência do jateamento e menor probabilidade de obstruções nas tubulações internas do equipamento. Reservatório de água/líquidos irrigantes removível, podendo ser reabastecido sem que haja a necessidade de retirá-lo do equipamento. Entrada de ar e água com bitolas desiguais, evitando uma possível ligação invertida. Chave geral luminosa localizada no painel. Pedal de acionamento único.

ULTRASSOM

Ajuste no painel sensível e preciso de sua potência e do fluxo de refrigeração.Pode executar procedimentos sem o uso de refrigeração como condensação de amálgama, cimentação de onlays/inlays. * Alta freqüência na ponta ativa, formando uma fina névoa de água, sem que haja gotejamento. * 5 níveis de potência do ultrassom (baixa, baixa/média, média, média/alta e alta). Tips (Pontas) com vários modelos: Periodontia, Endodontia, Dentistica e Prótese, Preparação Cavitária Acompanha as pontas T1, T2 e T3.

JATO DE BICARBONATO

Peça de mão metálica, removível e autoclavável. Confeccionada em alumínio anodizado, possui alta resistência aos procedimentos de esterilização, contribuindo para que tenha uma longa vida útil. Filtro de ar com drenagem automática. Tampa do reservatório de bicarbonato com visualizador. MARCA DENTFLEX

UN

R$2.900,00

07

01

375294-1

AMALGADOR ODONTOLÓGICO

Aparelho vibrador de cápsulas pré-dosificadas para formação de amalgama e ionômero de vidro. Fomação de amalgama e ionômeros de vidro através de cápsulas pré dosificadas, tempo de procedimento 30/60 segundos com frequência de vibração 4000/min. consumo de 100 w. MARCA ECEL.

UN

R$ 770,00

08

01

45354

AUTOCLAVE 21 LITROS

Capacidade do tanque: 21litros. Tamanho ideal para a esterilização de grandes volumes. Tanque de pressão em alumínio. Rápido aquecimento e arrefecimento do tanque. Segurança e resistência aos constantes processos de aquecimento. Bandejas e suporte em alumínio. Excelente resistência mecânica e às variações de temperatura. Porta em alumínio injetado. Abertura leve e estável, assegurando fechamento e vedação adequados durante todo o ciclo de esterilização. Anel de vedação da porta: silicone. Excelente flexibilidade e resistência às variações de temperatura e pressão, assegurando vedação adequada. Isolamento térmico interno: em lã de vidro com revestimento de poliéster e lã de cerâmica. Garante que o ciclo de aquecimento ocorra com maior velocidade, sem perda de temperatura, e ainda mantém a temperatura externa do aparelho, dentro dos limites de segurança aceitáveis. MARCA STERMAX

UN

R$ 4.600,00

09

01

265755-4

BOMBA DE VÁCUO

Bomba de Vácuo para Consultório, Funcionamento com água para uso clínico ou laboratorial. Silenciosa com funcionamento em baixa rotação. Instalada ao lado da cadeira odontológica. Protetor térmico contra sobreaquecimento; Filtros localizados nas entradas de água e sucção. Acionamento 12 Vdc; - Especificações técnicas: Potência: 1/2 HP / 375W Tensão: 127V ou 220V ~ monofásico Comando: 12VCC Vazão de ar máxima: 120 L/min Rotação (RPM): 1.750 – 60Hz Consumo de água: 0,150 L/min Vácuo máximo: 275 mmHg Capacidade: 1 consultório Nível de ruído: 56 dB (A) Peso líquido: 10,5 Kg Dimensões (L x C x A): 23 x 30 x 33 cm. MARCA DELTRAMED.

UN

R$ 3.349,00

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Pregão Presencial nº 030/2018.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 030/2018.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capítulo XVI do Edital do Pregão Presencial nº 030/2018

2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão Presencial nº 030/2018 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.

2.5 – A fiscalização do contrato será feita por meio do seu respectivo fiscal, servidores abaixo nomeados através da portaria Nº ..........:

Secretaria

Fiscal do contrato

Suplente do contrato

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvados a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária: SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia - MT, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

ORGÃO GERENCIADOR

EMPRESAS FORNECEDORAS

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – ME

CNPJ 05.443.348/0001-77

RET FARMA DIST. DE MEDICAMENTOS E PROD HOSP LTDA – ME;

CNPJ 12.313.826/0001-90,