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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
PRIMEIRO termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa S R ORLANDO MORAIS.
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031.49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa S R ORLANDO MORAIS, com sede na Rua das Castanheiras, 05, Jardim das Flores, no Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 31.292.950/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Samara Regina Orlando Morais, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1749205-0, expedida pelo(a) SSP/MT, e CPF nº. 048.867.211-25, signatários do contrato 131/2018, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em prestação de Serviço de enfermagem, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 7.1 do Termo inaugural fica prorrogado, com vencimento em 31 de janeiro de 2018;CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.
Conquista D’Oeste – MT, 26 de dezembro de 2018.
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Maria Lúcia Oliveira Porto Prefeita Municipal Representante Legal da Contratante | S R ORLANDO MORAIS Representante Legal da Contratada |
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
RG: RG: