Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
CONTRATANTE: Município de Santa Cruz do Xingu-MT. CONTRATADA: SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK - EPP, CNPJ nº 22.542.204/0001-97.
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos, clínico geral para atendimento de urgências, emergências, inclusive plantões nos finais de semana e feriados, serviços de assessoria e responsabilidade técnica no Pronto Atendimento municipal de Santa Cruz do Xingu-MT.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do presente Contrato terá seu prazo prorrogado de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DO VALOR DO REAJUSTE DE PREÇO E DO PRAZO E VIGÊNCIA/CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Sexta (Do Valor e Forma de Pagamento) embasando-se na Cláusula Sétima (Do Reajuste de Preço) a fim de acrescentar 3,94% ao valor total do contrato original e, ainda os termos da Cláusula Quinta (Do Prazo e Vigência/Contrato).
O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 24.826,32conforme planilha abaixo descrita:
Valor Mensal Exercício 2016 | Reajus- te ref. aos meses de dezem- bro de 2015 à novem- bro de 2016 | Valor mensal com reajuste | Valor total do reajuste (12 meses) | Valor anual de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 | Reajuste ref. Aos meses de junho de 2017 à dezembro de 2017 | Valor mensal com reajuste | Valor total com reajuste de 05 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017 | Valor anual de 01 de Janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 | Reajus- te ref. aos meses de junho de 2017 a novembro de 2018 | Valor mensal com reajuste | Valor anual de 01 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019 | Total de Meses aditi- vos até 31 de dezem-bro de 2019 |
R$ 42.554,54 | 6,43% | R$ 45.290,79 | R$ 32.835,00 | R$ 543.489,48 | 15,93% | R$ 52.505,61 | R$ 360.538,34 | R$ 630.067,32 | 3,94% | R$ 54.574,47 | R$ 654.893,64 | 52 meses e vinte e 25 dias (1605 dias) |
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0082 - 04.002.10.302.0026.2048.33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 102. (Exercício de 2019).
DA FUNDAMENTAÇÃO: inciso II, § 1° e § 2° do Artigo 57 da Lei 8.666/93, alínea ‘d’ do inciso II e § 1° do artigo 65 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores.
Marcos de Sá Fernandes da Silva – Prefeito Municipal – Contratante Sílvia de Almeida Santos Colbek – EPP - Contratada