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22 de Janeiro de 2019.
EDITAL Nº 01/2019
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil nº 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 937.368.431-00, residente na Avenida Diamantino, nº 570, bairro Centro, nesta cidade, por intermédio do CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, nos termos do Contrato nº 431/2015, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS, conforme as disposições abaixo:
I – Das Vagas
a) O presente processo de seleção visa o preenchimento das vagas abaixo relacionadas bem assim a formação de cadastro de reserva, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais. Caso não existam candidatos PNE’s aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral. b) A seleção será para estudantes de ensino superior, conforme quadro de vagas a seguir:| CÓD. | LOCAL | CURSO | VAGAS |
| 1 | Gabinete do Prefeito (Procuradoria e Controladoria) - Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária | Direito | CR* |
| 2 | Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal de Administração – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Secretaria Municipal de Finanças | Administração | 04 |
| 3 | Secretaria Municipal de Administração | Sistema de Informação | CR* |
| 4 | Secretaria Municipal de Finanças | Ciências Contábeis | 02 |
| 5 | Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo - Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Educação Física | 03 |
| 6 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Pedagogia/Letras | 02 |
| TOTAL: 11 |
II) Das Informações Gerais
a) A carga horária do estágio é de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais. b) O horário de trabalho será das 08:00hs às 11:00hs e 13:00hs às 16hs, podendo ser alterado para atender os interesses do Município. c) A remuneração da bolsa estágio é de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de auxílio transporte mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). d) A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, sendo o primeiro termo de compromisso de estágio firmado pelo prazo de um ano. e) Os estudantes inscritos nesse edital deverão observar a política interna de estágio de sua instituição de ensino bem como o período permitido por ela para realização de estágio. f) Integra o presente Edital o Anexo I (ficha de inscrição).III) Do Prazo de Inscrição
As inscrições estarão abertas a contar das 7h do dia 28/01/2019 até às 17h do dia 15/02/2019.
IV) Do Local para Inscrição
As inscrições deverão ser formalizadas junto à recepção da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, que funciona das 7h às 11h e 13h às 17h. Ao final do prazo de inscrição, as inscrições serão encaminhadas ao CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, para início do processo de seleção. Para tanto, a ficha de inscrição será disponibilizada no sito eletrônico – www.diamantino.mt.gov.br e na própria recepção da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.
V) Dos Documentos para Inscrição
No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:
a) Certidão das notas (HISTÓRICO) obtidas no último semestre ou ano de 2018; b) Cópia da carteira de identidade, CPF e Comprovante Escolar ou Declaração de Vínculo Atualizado constando o semestre ou ano que está cursando; c) Ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I deste edital); d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral.VI) Da Seleção
a) O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de análise de coeficiente escolar/histórico escolar, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para a organização da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente. b) Não será classificado o acadêmico que obtiver média inferior a 6,0 (seis). c) Para efeito de apuração da média serão adotadas 02 (duas) casas decimais, nos termos da norma ABNT NBR 5891. d) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:I – Estudante mais adiantado no curso;
II – Estudante de maior idade.
e) O candidato que se declarar PNE será classificado em lista especial. No entanto, no ato da apresentação dos documentos referidos no item IX, caso não comprove sua condição com laudo médico, será reclassificado para a lista geral.
VII) Do Resultado A lista por código de vaga, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas, elaborada pelo CIEE, nos termos deste edital, será encaminhada à Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, que, após a análise de regularidade e homologação do processo seletivo, divulgará o resultado final por meio de publicação no Diário Oficial e do sito eletrônico – www.diamantino.mt.gov.br, até o dia 28/02/2019. VIII) Das Impugnações Será permitido ao candidato impugnar tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final, sendo que a impugnação deverá ser dirigida ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, no entanto, protocolizada na recepção da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, das 7h às 11h e 13h às 17h, até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado. IX) Da Convocação dos Classificados e Admissão ao Estágio Os candidatos serão CONVOCADOS pelo Município de Diamantino/MT, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, por contato telefônico e/ou e-mail, caso em que o estudante terá o prazo de 03 (três) dias para APRESENTAR na recepção da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, sob pena de perder o direito a vaga: 1. Cópia do comprovante de endereço; 2. Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 3. 1 (uma) fotografia colorida, 3x4; 4. Declaração de que não faz estágio em nenhuma outra empresa; 5. Laudo médico, dos últimos 12 (doze) meses, comprovando a situação de PNE, se for o caso; 6. Cópia do cartão magnético bancário que indique a Agência, Conta Corrente e Banco para recebimento da bolsa estágio - Banco do Brasil S/A ou Bradesco S/A (OBS: Caso não tenha conta, o CIEE emitirá um atestado para abertura de conta); 7. ATESTADO DE VÍNCULO ATUALIZADO. A documentação será encaminhada ao CIEE que, por sua vez, elaborará o Termo de Compromisso de Estágio, em até 03 (três) dias, encaminhando-o, em meio eletrônico, ao Município de Diamantino.Após, o candidato será novamente convocado para dar início ao estágio e, ao mesmo tempo, retirar o Termo de Compromisso de Estágio para assinatura da instituição de ensino.
X) Do Termo de Compromisso de Estágio A contratação de estagiário será feita mediante apresentação dos documentos indicados no item anterior, e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, em 04 (quatro) vias, pelo estudante, pela Instituição de Ensino e pelo Município de Diamantino/MT, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações: 1. Identificação do estagiário, do curso e seu nível; 2. Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; 3. Valor da bolsa mensal; 4. Carga horária; 5. Duração do estágio; 6. Direitos, deveres e proibições do estagiário; 7. Condições de desligamento; 8. Atividades a serem desempenhadas.XI – Do Prazo de Validade
a) O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. b) Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.Diamantino-MT, 17 de janeiro de 2019.
______________________________
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME: _____________________________________________________________________________
FILIAÇÃO:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: _______/_______/__________ IDADE:_______ANOS
RG:_____________________________CPF:______.______.______-_____
TELEFONE RESIDENCIAL: (____)_________-_________
CELULAR: (____)_________-_________
E-MAIL: _____________________________________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
BAIRRO: __________________________CIDADE: __________________________-_____
CEP: ____________-_______
CURSO:_______________________________ ( ) ANO ( ) SEMESTRE: __________º
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _______________________________________________________________
TURNO DAS AULAS:_____________________
CÓDIGO DA VAGA PRETENDIDA: ___________(De 01 a 07 – Item I, “b”)
CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS?
SIM ( ) NÃO ( )
Declaro, ainda, que disponho de _______ horas diárias, para dedicação exclusiva ao estágio e que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2019 para a admissão ao estágio no Município de Diamantino/MT.
Data: ______de ______________________ de 2019
______________________________________________
ASSINATURA DO ESTUDANTE