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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 736/2017 de 12 de dezembro de 2017.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2077 – MANTER OS ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 85.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 85.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2076 – MANTER A RESERVA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................................R$ 85.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 85.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo à 17 de Dezembro 2018.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Janeiro de 2019.
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
Prefeito Municipal