Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Janeiro de 2019.

​DECRETO MUNICIPAL N. º 004 /2019.

DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

“REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam reestruturados os valores da Tabela de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal, a título de Revisão Anual (RGA), equiparando-se ao Piso Nacional Profissional do Magistério, no percentual de 4,17% de acordo com os quadros em anexo.

Paragrafo Único - A reestruturação dar-se-á pela determinação contida na Lei Federal nº 11.738/2008.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamenta própria, conforme Lei Orçamentária Anual de 2019.

Art. 3 º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de Janeiro de 2019.

Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO da lei Municipal nº 748/2008

PROFESSORSERIES INICIAIS I A IV

Classe

A

B

C

D

E

NOMAL ENS.MEDIO

PEDAGOGIA

ESPECIALIZACAO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 1.918,30

R$ 2.685,62

R$ 2.973,37

R$ 3.261,11

R$ 3.836,60

2

R$ 1.956,67

R$ 2.739,33

R$ 3.032,83

R$ 3.326,33

R$ 3.913,33

3

R$ 1.995,80

R$ 2.794,12

R$ 3.093,49

R$ 3.392,86

R$ 3.991,60

4

R$ 2.035,72

R$ 2.850,00

R$ 3.155,36

R$ 3.460,72

R$ 4.071,43

5

R$ 2.076,43

R$ 2.907,00

R$ 3.218,47

R$ 3.529,93

R$ 4.152,86

6

R$ 2.117,96

R$ 2.965,14

R$ 3.282,84

R$ 3.600,53

R$ 4.235,92

7

R$ 2.160,32

R$ 3.024,45

R$ 3.348,49

R$ 3.672,54

R$ 4.320,64

8

R$ 2.203,52

R$ 3.084,93

R$ 3.415,46

R$ 3.745,99

R$ 4.407,05

9

R$ 2.247,60

R$ 3.146,63

R$ 3.483,77

R$ 3.820,91

R$ 4.495,19

10

R$ 2.292,55

R$ 3.209,57

R$ 3.553,45

R$ 3.897,33

R$ 4.585,09

11

R$ 2.338,40

R$ 3.273,76

R$ 3.624,52

R$ 3.975,28

R$ 4.676,80

12

R$ 2.385,17

R$ 3.339,23

R$ 3.697,01

R$ 4.054,78

R$ 4.770,33

13

R$ 2.432,87

R$ 3.406,02

R$ 3.770,95

R$ 4.135,88

R$ 4.865,74

14

R$ 2.481,53

R$ 3.474,14

R$ 3.846,37

R$ 4.218,60

R$ 4.963,05

15

R$ 2.531,16

R$ 3.543,62

R$ 3.923,29

R$ 4.302,97

R$ 5.062,31

16

R$ 2.581,78

R$ 3.614,49

R$ 4.001,76

R$ 4.389,03

R$ 5.163,56

17

R$ 2.633,42

R$ 3.686,78

R$ 4.081,80

R$ 4.476,81

R$ 5.266,83

18

R$ 2.686,08

R$ 3.760,52

R$ 4.163,43

R$ 4.566,34

R$ 5.372,17

19

R$ 2.739,81

R$ 3.835,73

R$ 4.246,70

R$ 4.657,67

R$ 5.479,61

20

R$ 2.794,60

R$ 3.912,44

R$ 4.331,63

R$ 4.750,82

R$ 5.589,20

21

R$ 2.850,49

R$ 3.990,69

R$ 4.418,27

R$ 4.845,84

R$ 5.700,99

22

R$ 2.907,50

R$ 4.070,51

R$ 4.506,63

R$ 4.942,76

R$ 5.815,01

23

R$ 2.965,65

R$ 4.151,92

R$ 4.596,76

R$ 5.041,61

R$ 5.931,31

24

R$ 3.024,97

R$ 4.234,95

R$ 4.688,70

R$ 5.142,44

R$ 6.049,93

25

R$ 3.085,47

R$ 4.319,65

R$ 4.782,47

R$ 5.245,29

R$ 6.170,93

26

R$ 3.147,18

R$ 4.406,05

R$ 4.878,12

R$ 5.350,20

R$ 6.294,35

27

R$ 3.210,12

R$ 4.494,17

R$ 4.975,69

R$ 5.457,20

R$ 6.420,24

28

R$ 3.274,32

R$ 4.584,05

R$ 5.075,20

R$ 5.566,35

R$ 6.548,64

29

R$ 3.339,81

R$ 4.675,73

R$ 5.176,70

R$ 5.677,67

R$ 6.679,62

30

R$ 3.406,60

R$ 4.769,25

R$ 5.280,24

R$ 5.791,23

R$ 6.813,21

31

R$ 3.474,74

R$ 4.864,63

R$ 5.385,84

R$ 5.907,05

R$ 6.949,47

32

R$ 3.544,23

R$ 4.961,92

R$ 5.493,56

R$ 6.025,19

R$ 7.088,46

33

R$ 3.615,12

R$ 5.061,16

R$ 5.603,43

R$ 6.145,70

R$ 7.230,23

34

R$ 3.687,42

R$ 5.162,39

R$ 5.715,50

R$ 6.268,61

R$ 7.374,84

35

R$ 3.761,17

R$ 5.265,63

R$ 5.829,81

R$ 6.393,98

R$ 7.522,33

PROFESSOR SERIES INICIAIS V A VIII

Classe

A

B

C

D

E

ENS.SUP. COMPLETO

CURS. ESPECIALISTA

CURS. ESPECIALISTA

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 2.685,60

R$ 2.973,35

R$ 3.207,38

R$ 3.261,09

R$ 3.836,56

2

R$ 2.739,31

R$ 3.032,82

R$ 3.271,53

R$ 3.326,31

R$ 3.913,29

3

R$ 2.794,09

R$ 3.093,48

R$ 3.336,96

R$ 3.392,84

R$ 3.991,56

4

R$ 2.849,98

R$ 3.155,35

R$ 3.403,70

R$ 3.460,70

R$ 4.071,39

5

R$ 2.906,98

R$ 3.218,45

R$ 3.471,77

R$ 3.529,91

R$ 4.152,82

6

R$ 2.965,12

R$ 3.282,82

R$ 3.541,21

R$ 3.600,51

R$ 4.235,87

7

R$ 3.024,42

R$ 3.348,48

R$ 3.612,03

R$ 3.672,52

R$ 4.320,59

8

R$ 3.084,91

R$ 3.415,45

R$ 3.684,27

R$ 3.745,97

R$ 4.407,00

9

R$ 3.146,60

R$ 3.483,76

R$ 3.757,96

R$ 3.820,89

R$ 4.495,14

10

R$ 3.209,54

R$ 3.553,43

R$ 3.833,12

R$ 3.897,31

R$ 4.585,05

11

R$ 3.273,73

R$ 3.624,50

R$ 3.909,78

R$ 3.975,25

R$ 4.676,75

12

R$ 3.339,20

R$ 3.696,99

R$ 3.987,97

R$ 4.054,76

R$ 4.770,28

13

R$ 3.405,99

R$ 3.770,93

R$ 4.067,73

R$ 4.135,85

R$ 4.865,69

14

R$ 3.474,11

R$ 3.846,35

R$ 4.149,09

R$ 4.218,57

R$ 4.963,00

15

R$ 3.543,59

R$ 3.923,28

R$ 4.232,07

R$ 4.302,94

R$ 5.062,26

16

R$ 3.614,46

R$ 4.001,74

R$ 4.316,71

R$ 4.389,00

R$ 5.163,51

17

R$ 3.686,75

R$ 4.081,78

R$ 4.403,05

R$ 4.476,78

R$ 5.266,78

18

R$ 3.760,48

R$ 4.163,41

R$ 4.491,11

R$ 4.566,32

R$ 5.372,11

19

R$ 3.835,69

R$ 4.246,68

R$ 4.580,93

R$ 4.657,64

R$ 5.479,56

20

R$ 3.912,41

R$ 4.331,61

R$ 4.672,55

R$ 4.750,80

R$ 5.589,15

21

R$ 3.990,65

R$ 4.418,25

R$ 4.766,00

R$ 4.845,81

R$ 5.700,93

22

R$ 4.070,47

R$ 4.506,61

R$ 4.861,32

R$ 4.942,73

R$ 5.814,95

23

R$ 4.151,88

R$ 4.596,74

R$ 4.958,55

R$ 5.041,58

R$ 5.931,25

24

R$ 4.234,91

R$ 4.688,68

R$ 5.057,72

R$ 5.142,41

R$ 6.049,87

25

R$ 4.319,61

R$ 4.782,45

R$ 5.158,87

R$ 5.245,26

R$ 6.170,87

26

R$ 4.406,01

R$ 4.878,10

R$ 5.262,05

R$ 5.350,17

R$ 6.294,29

27

R$ 4.494,13

R$ 4.975,66

R$ 5.367,29

R$ 5.457,17

R$ 6.420,17

28

R$ 4.584,01

R$ 5.075,18

R$ 5.474,64

R$ 5.566,32

R$ 6.548,58

29

R$ 4.675,69

R$ 5.176,68

R$ 5.584,13

R$ 5.677,64

R$ 6.679,55

30

R$ 4.769,20

R$ 5.280,21

R$ 5.695,81

R$ 5.791,19

R$ 6.813,14

31

R$ 4.864,59

R$ 5.385,82

R$ 5.809,73

R$ 5.907,02

R$ 6.949,40

32

R$ 4.961,88

R$ 5.493,53

R$ 5.925,92

R$ 6.025,16

R$ 7.088,39

33

R$ 5.061,12

R$ 5.603,40

R$ 6.044,44

R$ 6.145,66

R$ 7.230,16

34

R$ 5.162,34

R$ 5.715,47

R$ 6.165,33

R$ 6.268,57

R$ 7.374,76

35

R$ 5.265,58

R$ 5.829,78

R$ 6.288,63

R$ 6.393,95

R$ 7.522,26