Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Janeiro de 2019.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 17/2019

Aos 17 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e Dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº125/2018 na modalidade Pregão Presencial nº098/2018, Homologado Em 15/01/ 2019, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de materiais de consumo e permanente, sendo materiais elétricos para atender as necessidades das secretarias do Poder Executivo Municipal de Confresa-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, SENDO MATERIAIS ELETRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA -

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 17 de Janeiro de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: LEDLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP.

CNPJ: 12.072.665/0001-90 FONE/FAX: (62) 3238-8300

END.: AV. VENEZA, N°2053, SALA 03, QUADRA 29 LOTES 03 E 04 JARDIM EUROPA GOIÂNIA/GO CEP: 74.325-100

EMAIL: licitacao@grupof8.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE SOUZA URZEDA

CPF: 633.989.151-91

ITENS: 15, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 35, 40, 42, 43, 44, 49, 50, 53, 55, 56, 58, 74, 77, 78, 80, 82, 83, 87, 90, 93, 94, 97, 103, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 127, 129, 131, 139, 140, 142, 143, 148, 150, 151, 152, 153, 156, 160, 163, 165, 166, 169, 170, 172, 175, 177, 181, 183, 184, 185, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 202, 205, 208, 213, 215, 217, 219, 227, 230, 232, 234, 235, 237, 239, 244, 247, 252, 253, 258, 263, 264, 267, 268, 271, 274, 278, 285, 291, 297, 302, 304, 309, 313, 314, 319, 320, 324, 326, 331, 336, 341, 343, 344, 350, 351, 352, 354, 355, 358, 360, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 374, 375, 380, 382, 384, 385, 386, 387, 394, 396, 404, 406, 409 E 411.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM

UND MED

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

PREÇO UNT.

PREÇO

TOTAL

15

UND

200

ARMAÇÃO RACK 01 ELEMENTO

MILANO

7,90

1.580,00

18

UND

350

TOMADA COM FORMATO RETANGULAR, 10A, 250V, COM PARAFUSOS DE FIXACAO

PLUZIE

2,34

819,00

20

KG

115

ARAME GALVANIZADO N° 18 1KG 1,24 MM

ARCELOMITAL

10,50

1.207,50

21

UND

220

TOMADA RELE SUPORTE METALICO 15A 127V/10A 250 V

EXATRON

4,55

1.001,00

22

UND

100

CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE CDP 70 PQ

INTELLI

4,75

475,00

23

UND

270

CONJUNTOCOMPOSTO DE 1 INTERRUPTOR, 1 TOMADA 2P+T 20A-250V EM TERMOPLASTICO RETANGULAR

PLUZIE

3,39

915,30

25

UND

180

DISJUNTOR BIPOLAR 20A DIN CURVA B 3KA

SOPRANO

15,45

2.781,00

28

UND

190

DISJUNTOR BIPOLAR 10A CURVA C DIN 4KA

SOPRANO

16,90

3.211,00

29

UND

180

DISJUNTOR BIPOLAR 25A CURVA C DIN 4KA

SOPRANO

15,50

2.790,00

35

UND

90

FITA ADESIVA DUPLA FACE 12 X 3 - 3M

TRANSCIR

7,95

715,50

40

UND

140

FITA ISOLANTE ANTICHAMA 18 MM X 5M 3M

SOPRANO

1,04

145,60

42

UND

10

INTERRUPTOR 2T SIMPLES 10 A 250 V

PLUZIE

3,58

35,80

43

UND

670

INTERRUPTOR 3T SIMPLES 10 A 250 V

PLUZIE

4,60

3.082,00

44

UND

600

INTERRUPTOR SIMPLES 10 A - 250 V

PLUZIE

2,34

1.404,00

49

UND

230

ROLDANA DE PORCELANA 72X72

GERMER

3,25

747,50

50

UND

2.150,00

TOMADA 2P+T 10A

PLUZIE

2,34

5.031,00

53

UND

270

ADAPTADOR ELETRICO 20A, TERMOPLASTICO + METAL, DE EMBUTIR

PLUZIE

3,15

850,50

55

UND

19

ALICATE ELETRICISTA 8” COM CABO ISOLADOR, CROMADO

STANLEY

23,72

450,68

56

UND

22

ALICATE ELETRICISTA 8” ISOLADO BICO RETO

STANLEY

29,90

657,80

58

UND

17

ALICATE UNIVERSAL PROFISIONAL, MEDINDO 8” OU 203MM DE AÇO CROMO-NIQUEL

STANLEY

27,86

473,62

74

UND

270

SOQUETE DE PORCELANA PARA LAMPADA COMUM, TAMANHO E27, REDONDO, MATERIAL INTERNO METAL, CONDUTOR 220V, NORMA DE ESPECIFICACAO CONFORME NBR 8346.

G20

1,59

429,30

77

UND

105

BLOCO AUXILIAR CONTATOR REFERENCIA 2NA + 2NF .

SOPRANO

16,24

1.705,20

78

UND

105

BLOCO AUXILIAR CONTATOR REFERENCIA ON-DEL.

SOPRANO

16,24

1.705,20

80

UND

390

BOCAL/SOQUETE E27 ESPECIAL SPOT PORCELANA.

G20

1,59

620,10

82

UND

160

BOCAL/SOQUETE E27 PLAFON TERMOPLASTICO BRANCO 60W.

PLUZIE

1,80

288,00

83

UND

340

BOCAL/SOQUETE E27 MATERIAL PORCELANA.

G20

1,59

540,60

87

UND

75

BOTAO DUPLO XB2-EL8425 SEM ILUMINAÇÃO SEM RESSALTO.

SOPRANO

13,90

1.042,50

90

UND

120

BOTINA SAAD ZIPER, COR PRETA SOLADO DE BORRACHA N.41

MARLUVAS

39,90

4.788,00

93

UND

8.500,00

BUCHA DE FIXAÇÃO 10 FU

TIGS

0,06

510,00

94

UND

13.300,00

BUCHA DE FIXAÇÃO 8 FU

TIGS

0,11

1.463,00

97

UND

3.450,00

BUCHA FIXAÇÃO 10 COM ANEL

TIGS

0,06

207,00

103

MT

900

CABO ALUMINIO QUADRUOPLEX 0,6 1KV 25MM

CMR

8,89

8.001,00

106

MT

900

CABO ALUMINIO TRIPLEX 0,6 1KV 16MM XLPE

CMR

4,20

3.780,00

107

MT

900

CABO ALUMINIO TRIPLEX 0,6 1KV 25MM XLPE

CMR

6,70

6.030,00

110

MT

900

CABO ELETRICO – FLEXÍVEL 3X4MM, DE ISOLAMENTO ANTICHAMA, 750V, TIPO FLEXIVEL.

CORFIO

5,89

5.301,00

111

MT

1.550,00

CABO FLEXIVEL 1.00MM 70C 750V

CORFIO

0,46

713,00

113

MT

6.000,00

CABO FLEXIVEL 750V 1.50MM²

CORFIO

0,64

3.840,00

114

MT

450

CABO ELETRICO DE COBRE, 2X4MM REVESTIDO,1KV, VINIL FLEXÍVEL

CORFIO

4,17

1.876,50

115

MT

450

CABO MACKFLEX PP 2 X 2,50MM² 300 500V

CORFIO

2,65

1.192,50

116

MT

400

CABO ELETRICO DE COBRE PP 2 X 4MM2, COM CAPA TERMOPLASTICA ANTICHAMA, TENSAO (VOLTS) 300/500V

CORFIO

4,17

1.668,00

117

MT

200

CABO DE COBRE NU 70MM2

CORFIO

27,35

5.470,00

127

MT

350

CANALETA TOTAL ABERTA 30L X 30H MM-SIB

BRASILTEC

21,85

7.647,50

129

UND

107

QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 1 DISJUNTOR, EM PVC, SOBREPOR.

SOPRANO

10,12

1.082,84

131

UND

57

CHAVE - CHAVE ALAVANCA CS 301-B 10A 250 V, INTERRUPCAO DE ENERGIA, PARA EQUIPAMENTO ELETRONICO.

MARGIRIUS

22,25

1.268,25

139

UND

120

CONECTOR PERFURANTE - DO TIPO CDP 70 10MM

INTELLI

4,99

598,80

140

UND

270

CONJ 1 TOMADA 2P+T 10A 250V+2INTERRUPTORES 10A

PLUZIE

4,92

1.328,40

142

UND

340

CONJUNTO 1 INTERRUPTOR SIMPLES 10A 250V 4X2 SLEEK.

PLUZIE

2,32

788,80

143

UND

170

CONTROLE REMOTO PARA PORTÃO DIGITAL RF ROLL. TX4R

JFL

23,50

3.995,00

148

MT

650

CORDÃO MACKFLEX PARALELO 2 X 1,00MM² 300V

CORFIO

1,01

656,50

150

MT

650

CORDÃO MACKFLEX PARALELO 2 X 2,50MM² 300V

CORFIO

2,34

1.521,00

151

UND

320

CORRUGADO LEVE 1 EM TERMOPLASTICO

PRESIDENTE

0,59

188,80

152

UND

320

CORRUGADO LEVE 1/2 EM TERMOPLASTICO

PRESIDENTE

0,31

99,20

153

UND

320

CORRUGADO LEVE 3/4 EM TERMOPLASTICO

PRESIDENTE

0,39

124,80

156

UND

105

DISJUNTOR BIPOLAR 25A

SOPRANO

17,90

1.879,50

160

UND

100

DISJUNTOR BIPOLAR 63A

SOPRANO

18,50

1.850,00

163

UND

180

DISJUNTOR DIN BIFASICO 40A

SOPRANO

18,50

3.330,00

165

UND

135

DISJUNTOR DIN BIFASICO 63A

SOPRANO

18,35

2.477,25

166

UND

2

DISJUNTOR DIN TRISFASICO 100A

SOPRANO

80,50

161,00

169

UND

155

DISJUNTOR DIN 3P 80A

SOPRANO

80,90

12.539,50

170

UND

300

DISJUNTOR DIN SRNM1-C-TRIFASICO 32A

SOPRANO

25,25

7.575,00

172

UND

39

ESTILETE PROFISSIONAL EHC 3 LAMINAS 18X

WESTERN

14,45

563,55

175

UND

39

FILTRO DE LINHA CABO 1,5MT BIVOLT COM 5 TOMADAS.

MEGATRON

21,35

832,65

177

UND

85

FIO TELEFONICO FE100 PT 1MT

TELCON

0,20

17,00

181

UND

60

FONTE 12V

TRANSCIR

22,90

1.374,00

183

UND

680

INTERRUPTOR 1TECLA SIM+TOMADA 2X4

PLUZIE

3,70

2.516,00

184

UND

430

INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES

PLUZIE

2,32

997,60

185

UND

570

INTERRUPTOR 2 TECLAS SIMPLES

PLUZIE

2,18

1.242,60

187

UND

180

INTERRUPTOR BIPOLAR SIMP 20A

PLUZIE

3,77

678,60

189

UND

150

INTERRUPTOR MODULO PARALELO 16A

PLUZIE

2,81

421,50

190

UND

170

INTERRUPTOR MODULO SIMPLES 16A SM/EV

PLUZIE

2,34

397,80

191

UND

640

INTERRUPTOR EM TERMOPLÁSTICO DE SOBREPOR 2P+T 10A

PLUZIE

4,12

2.636,80

192

UND

390

INTERRUPTOR PARALELO 10A 250V

PLUZIE

2,80

1.092,00

194

UND

105

INTERRUPTOR UNIPOLAR PARA CAMPAINHA 10A

PLUZIE

2,72

285,60

195

UND

450

LAMPADA DE LED, TIPO BULBO, 12W, BIVOLT, NA COR BRANCO FRIO 6500K, BASE E27, MÍNIMO 850 LUMEN.

GLIGHT

11,38

5.121,00

202

UND

710

LAMPADA - FLUORESCENTE COMPACTA INTEGRADA, BULBO 3U, POTENCIA DE 25W, FLUXO LUMINOSO MINIMO DE 1368LM, TENSAO DE 220 V, VIDA UTIL MINIMA 6.000 HORAS, BASE E-27, IRC MINIMO DE 80

EMPALUX

10,65

7.561,50

205

UND

350

LAMPADA FLUORESCENTE – COMPACTA T10 40W/220V 6400K

EMPALUX

6,95

2.432,50

208

UND

350

LAMPADA FLUORESCENTE - COMPACTA, ELETRICA (BRANCA), 15W, 220V, ROSCA E27

EMPALUX

7,45

2.607,50

213

UND

390

LAMPADA FLUORESCENTE, T8, 10W , TECNOLOGIA BAIXO CONSUMO, COR DA LUZ BRANCO BRILHANTE, TIPO DE SOQUETE G5, FORMATO TUBULAR

EMPALUX

7,70

3.003,00

215

UND

150

LAMPADA ELETRONICA DO TIPO FLUORESCENTE, 45W, 220 VOLTS

EMPALUX

29,05

4.357,50

217

UND

350

LAMPADA ELETRONICA, DO TIPO PL, COM POTENCIA NOMINAL 7W, BASE TIPO ROSCA E-27

EMPALUX

7,50

2.625,00

219

UND

350

LAMPADA TUBULAR LED 10W, T8 BRANCA BIVOLT, TENSAO 110 - 240V (BIVOLT) BASE G13, VIDA UTIL 30.000 H, FLUXO LUMINOSO 750 LM, ANGULO DE ABERTURA 220° TEMPERATURA DE COR 6000K, BRANCO FRIO, TAMANHO 60CM

GLIGHT

12,90

4.515,00

227

UND

350

LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, 60W, BIPINO, NBR IEC60081

EMPALUX

42,30

14.805,00

230

UND

260

SINALEIRO- MONOBLOCO, AMPL4G2 24VCA/VCC -VERDE CCA- 22MM

SOPRANO

8,05

2.093,00

232

UND

240

LUMINARIA MODELO DOWNLIGHT DE EMBUTIR, QUADRADO 22 BR6500K 18W BIVOLT- TIPO DE LUMINARIA DE TETO PLAFON- QUANTIDADE DE LAMPADAS 10- POTENCIA MAXIMA 18 W-TEMPERATURA DE COR: 6500K TENSAO, BIVOLT AUTOMATICO 100V / 240V, ÍNDICE DE PROTECAO IP20, EMISSÃO DE COR BRANCA

GLIGHT

25,48

6.115,20

234

UND

100

LUMINARIA MODELO DOWNLIGHT DE EMBUTIR QUADRADO, 10 BR6500K, 6W BIVOLT, MODELO DE EMBUTIR NO TETO, TIPO DE LUMINARIA DE TETO PLAFON, POTENCIA 6 WATTS, LUMINOSIDADE 540 LUMENS, COR DA LUZ BRANCO FRIO (6000 - 6500 K)

GLIGHT

20,55

2.055,00

235

UND

260

LUMINARIA MODELO DOWNLIGHT DE EMBUTIR, QUADRADO 20 BR6500K, 18W BIVOLT, MODELO PAINEL, TIPO DE LUMINARIA DE TETO PLAFON, POTENCIA MAXIMA 18 W, QUANTIDADE DE LAMPADAS 20, COMPRIMENTO 21.5 CM

GLIGHT

25,40

6.604,00

237

UND

260

LUMINARIA MODELO DOWNLIGHT DE EMBUTIR, REDONDA 10 BR 6500K, 6W BIVOLT, MODELO DE EMBUTIR NO TETO PLAFON, POTENCIA 6W, TEMPERATURA DE COR 6500K, DIAMETRO EXTERNO 11,5X11,5CM, DIAMETRO INTERNO 10X10CM ALTURA 1,5CM

GLIGHT

20,50

5.330,00

239

UND

330

LUMINARIA LED T8, 26 WATTS, BIVOLT, TEMPERATURA DE COR 6500K, BRANCO FRIO

EMPALUX

47,20

15.576,00

244

UND

153

LUMINARIA DE EMERGENCIA 31 LEDS MULTIUSO ACENDEDOR AUTOMATICO, NUMERO E A CAPACIDADE DA BATERIA 4V, 1200MAH, TEMPO DE CARREGAMENTO 8-10 HORAS, TAMANHO (CM): 28.3 X 5.8 X 4.1

EMPALUX

13,25

2.027,25

247

UND

230

LUMINARIA LED QUADRADO SOBREPOR SLIM 24/25W, BIVOLT, POTENCIA 25 MODELO ALUMINIO E ACRILICO, TEMPERATURA DE COR, BRANCO FRIO, LUMINOSIDADE APROXIMADAMENTE 430 LUMENS, FREQUENCIA 50/60 HZ, PROTEÇÃO IP40

GLIGHT

44,20

10.166,00

252

UND

200

LUMINARIA DE LED LUZ NOTURNA, COM SENSOR AUTOMATICO ABAJUR, POTENCIA MAXIMA 3 WATSS, MATERIAL POLIPROPILENO

G20

18,90

3.780,00

253

UND

200

LUMINARIA PARA LAMPADAS FLUORESCENTES ALUMINIO PINTADO E DIFUSOR, FORMATO REDONDO DE SOBREPOR, 18 W

GLIGHT

25,40

5.080,00

258

UND

600

PARAFUSO BICROMADO PHIL 4X40 B-6

BRAFER

0,22

132,00

263

UND

450

PARAFUSO PARA MADEIRA - PARAFUSO CHIPBOARD 4,0 X 3,5 BANHO BICROMATIZADO COM DIAMETRO 4 MM

BELENUS

0,08

36,00

264

UND

450

PARAFUSO PARA MADEIRA - PARAFUSO CHIPBOARD JFX 4,5X50 FORMA DA ROSCA AUTO-ATARRAXANTE COM DIAMETRO 4,5 MM

BELENUS

0,13

58,50

267

UND

1.110,00

ADAPTADOR PARA TOMADA, EM TERMOPLASTICO, PLUGUE 2P+T, 3 SAIDAS 10A/250V, COM 03 TOMADAS DE SAIDA, PARA COLOCAÇÃO DE EXTENSÃO

PLUZIE

2,06

2.286,60

268

UND

100

TOMADA UNIVERSAL, DE PORCELANA, CONTENDO 3 PINOS DE LOUÇA DE 20A

G20

7,00

700,00

271

UND

270

MODULO CEGO PARA PLACA DE INTERRUPTOR, 4X2

PLUZIE

0,50

135,00

274

UND

140

PLUGUE INDUSTRIAL 023 2P+T 6H 220VAC/32A AZUL IP44

SOPRANO

19,35

2.709,00

278

UND

270

PLUGUE PAD 2P+T 3 SAIDAS 10A

PLUZIE

2,39

645,30

285

UND

24

QUADRO DE COMANDO 400 X 300 X 200MM

GOMES

122,90

2.949,60

291

UND

39

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO EMBUTIR 12 POLOS

SOPRANO

28,00

1.092,00

297

UND

44

QUADRO DISTRIBUIÇÃO PARA 3 DISJUNTORES NEMA OU 4 DISJUNTORES DIN

SOPRANO

12,80

563,20

302

UND

40

QUADRO DISTRIBUIÇÃO 24 POLOS

SOPRANO

62,00

2.480,00

304

UND

70

REATOR 400W VAPOR METALICO

IDEAL

53,50

3.745,00

309

UND

140

REFLETOR SUPER LED PAINEL HOLOFOTE 50W, BIVOLT PROVA D'AGUA, POTENCIA 50W TEMPERATURA DE COR BRANCO FRIO E QUENTE (6000K E 3500K) , MODELO SLIM MATERIAL ALUMINIO E VIDRO, CARCAÇA ALUMINIO COR PRETA, VIDA UTIL ESTIMADA DE ATE 50.000 HORAS - LUMINOSIDADE: APROXIMADAMENTE 4500 LUMENS, VOLTAGEM AC100-240V (BIVOLT), ANGULO ABERTURA 120°, CERTIFICACAO CE - PROTECAO IP65 OU IP66 (A PROVA D'AGUA) DIMENSÕES 32 X 28,5 X 7 CM.

SUN LED

92,90

13.006,00

313

UND

350

REFLETOR LED 50W BIVOLT

SUN LED

88,90

31.115,00

314

UND

210

REFLETOR SPOT LUX 45W, CORPO EM CHAPA REFLETORA DE ALUMINIO, VIDRO PLANO TEMPERADO, ESCOTILHA FIXADA EM 4 PONTOS COM PORCAS BORBOLETA, RECEPTACULO E-27 EM PORCELANA, VEDAÇÃO INTERNA, SUPORTE PARA FIXACAO EM AÇO GALVANIZADO

HGE

25,20

5.292,00

319

UND

150

RELE PREMIUM 1000W BIVOLT

EXATRON

12,40

1.860,00

320

UND

250

RELE ELETRICO FOTOCONTROLADOR COM SOQUETE BIVOLT E27, ACENDE A LUZ AO ESCURECER E APAGA AO CLAREAR, BIVOLT AUTOMATICO (100 A 240V~) PODE SER UTILIZADO COM VARIOS TIPOS DE LAMPADAS (INCANDESCENTES, HALOGENAS, FLUORESCENTE OU LED), FUNÇÃO RANDOM LIGA E DESLIGA A LAMPADA SUCESSIVAS VEZES EM INTERVALOS DE TEMPOS ALEATORIOS

MARGIRIUS

45,90

11.475,00

324

UND

70

RELE TERMICO JR28-3357 37-50A

SOPRANO

84,90

5.943,00

326

UND

70

RELE TERMICO E SOBRECARGA 25A AJUSTE 4

SOPRANO

56,90

3.983,00

331

UND

200

ROLDANA PADRAO LOUÇA

GERMER

3,78

756,00

336

UND

90

SOLDA FIO TUBETE 4MT

COBIX

8,39

755,10

341

UND

135

TAMPA CONDULETE 2 POSTOS JUNTOS EM ALUMINIO

TRAMONTINA

3,53

476,55

343

UND

210

TAMPÃO CONDULETE MULTIPLO 1’

TRAMONTINA

0,29

60,90

344

UND

210

TAMPO CEGO BRANCO

TRAMONTINA

0,95

199,50

350

UND

920

TERMINAL FORÇA SV 2-6 AZ 2,5MM

INJHETEC

0,14

128,80

351

UND

920

TERMINAL MACHO ISOLADO MA-1.5-6

G20

0,14

128,80

352

UND

920

TERMINAL MACHO ISOLADO MA-2.5-6

G20

0,18

165,60

354

UND

920

TERMINAL OLHAL ISOLADO TP 2.5-3

G20

0,18

165,60

355

UND

920

TERMINAL OLHAL ISOLADO TP 2.5-6

G20

0,18

165,60

358

UND

920

TERMINAL OLHAL RV 2-6 AZUL 2,5MM

G20

0,18

165,60

360

UND

920

TERMINAL PINO ISOLADO 40MM 16,00MM 68A

G20

1,12

1.030,40

363

UND

110

TERMINAL TUBULAR COBRE TM-120-13

G20

6,70

737,00

364

UND

110

TERMINAL TUBULAR COBRE TM 10-8

G20

0,49

53,90

365

UND

110

TERMINAL TUBULAR COBRE TM 16-8

G20

0,56

61,60

366

UND

110

TERMINAL TUBULAR COBRE TM 25-8

G20

0,99

108,90

367

UND

110

TERMINAL TUBULAR COBRE TM 35

G20

0,99

108,90

368

UND

170

TOMADA EM POLICARBONATO PARA 1 TELEFONE RJ11

PLUZIE

5,25

892,50

369

UND

2.100,00

TOMADA 2P+T 20A

PLUZIE

2,39

5.019,00

370

UND

420

TOMADA 2X4 10A 2P+T

PLUZIE

2,32

974,40

371

UND

410

TOMADA ABNT SOBREPOR

PLUZIE

4,19

1.717,90

374

UND

130

TOMADA EXTERNA POLARIZADA PORCELANA 20A

PLUZIE

7,36

956,80

375

UND

130

TOMADA EXTERNA POLARIZADA PORCELANA 30A

PLUZIE

7,36

956,80

380

MT

10.000,00

ELETRODUTO CORRUGADO 1'

PRESIDENTE

0,59

5.900,00

382

UND

11

TRANSFORMADOR 45 KVA

TRAEL

6.110,00

67.210,00

384

UND

200

PORCA E ARRUELA 5/8

CISER

0,48

96,00

385

MT

26.000,00

CABO FLEXIVEL 06MM CORES VARIADAS

CORFIO

2,45

63.700,00

386

MT

29.400,00

CABO FLEXIVEL 04MM CORES VARIADAS

CORFIO

1,65

48.510,00

387

MT

2.000,00

CABO ELETRICO PVC FLEXIVEL, 750 V, 3 CONDUTORES DE 1,5 MM

CORFIO

2,36

4.720,00

394

UND

40

PARAFUSO PARA LUMINARIA 500MM

M3

3,29

131,60

396

UND

50

ABRAÇADEIRA CIRCULAR 130MM, DO TIPO CINTA FIXADORA EM LIGA DE ALUMÍNIO, PARA SER UTILIZADA PARA FIXACAO DE MÃO FRANCESA EM POSTE DE ALTA TENSAO

KONESUL

18,30

915,00

404

UND

40

REATOR VAPOR SÓDIO METÁLICO 2000W-EXTERNO

IDEAL

285,00

11.400,00

406

UND

50

REFLETOR LED 200W- 110-220V LUZ BRANCA 16000 LUMENS 6400K

HRAID

216,90

10.845,00

409

UND

500

DISJUNTOR BIFÁSICO 20A TIPO DIN

SOPRANO

17,30

8.650,00

411

UND

500

DISJUNTOR BIFÁSICO 63A TIPO DIM

SOPRANO

16,95

8.475,00

TOTAL

GERAL

R$ 584.111,94

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos) do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial098/2018 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução das aquisições, será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA

SERVIDOR

PORTARIA

05-SEC. DE EDUCAÇÃO

Maria Célia Ribeiro Abreu.

09-SEC. AÇÃO SOCIAL (PAEFI)

Denilson Alves Farias

09-SEC. AÇÃO SOCIAL (SCFV)

Graziele mendes

09-SEC. AÇÃO SOCIAL (IGD-PBF)

Douglas Augusto Santos Viera

09-SEC. AÇÃO SOCIAL (FUNDO DE ASSISTÊNCIA)

Ismênia Meire da Silva Alves

09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CRAS)

Graziele Mendes.

09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR)

Rosineide Gomes de Oliveira

07-SEC. OBRAS

Walter Ramos Teles

07/2019

02-GABINETE DO PREFEITO

Lucia Helena O. Gonsalves

03-SEC. ADMINISTRAÇÃO

Milena Pereira Luz Oliveira

08-SEC. AGRICULTURA

Rafael Schio

03-SEC. FINANÇAS

Marciel Ribeiro Mendes

11-SEC. PLANEJAMENTO

José Carneiro da Silva

10- SEC. CULTURA

Meyre Rosa Rodrigues Carvalho

06- SEC. SAÚDE

Cleyton Geovani Kremer de Cesaro.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

_______________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

_____________________________________________________________________

LEDLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP.

CNPJ: 12.072.665/0001-90

REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE SOUZA URZEDA

CPF: 633.989.151-91