Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Janeiro de 2019.

​DECRETO N º 2854 DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

“ATUALIZA OS VALORES DAS TABELAS I, II E III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE AO ISSQN, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARINILDE BERNARDI DALL ACQUA, Prefeita em exercício de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o previsto no §2º do Artigo 1º da Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 10 de junho de 2014, e o parágrafo único do Artigo 118 da Lei Complementar nº 106 de 25 de Novembro de 2015, que altera a Lei Complementar nº 030, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Matupá/MT.

DECRETA:

Art. 1° Ficam atualizadas as TABELAS I, II E III DE ISSQN, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, da Lei Complementar nº 030, de 13 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 106 de 25 de novembro de 2015, em conformidade com o previsto no artigo 118, parágrafo único da mesma Lei.

Art. 2° Faz parte como anexo único do presente Decreto as Tabelas mencionada no Artigo 1º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 11 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove.

Registre-se

Publique-se

MARINILDE BERNARDI DALL ACQUA

Prefeita em Exercício

TABELA I

TABELA PARA COBRANÇA DE ISSQN PARA AUTÔNOMOS

ART. 110

SERVIÇOS PRESTADOS

BASE DE CALCULO MENSAL

ALIQUOTA

VALOR EM REAIS DO ISSQN

1

Médicos, radioterapia, ultrassonografia, obstetras, ortopédicos, radiologia, tomografia e congêneres.

15.987,00

3%

479,61

2

Laboratório de análises clínicas

5.329,00

3%

159,87

3

Dentistas e congêneres

7.460,60

3%

223,81

3.a

Ortodontistas/serviços eventuais de colocação e manutenção de aparelhos ortodônticos

Por mês 15.987,00

Por dia 3.552,68

3%

Por mês

479,61

Por dia

106,58

4

Advogados e congêneres

5.329,00

3%

159,87

5

Médicos Veterinários, Agrônomos, Zootecnistas.

4.263,20

3%

127,89

6

Enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária).

3.197,40

3%

95,92

7

Economistas

2.664,50

3%

79,93

8

Psicólogos, nutricionistas, acupunturistas, farmacêuticos.

3.197,40

3%

95,92

9

Contabilidade, auditoria, técnicos em contabilidade e congêneres.

a) com até 4 funcionários

3.197,40

3%

95,92

b) com mais de 4 funcionários

8.526,40

3%

255,79

10

Despachantes, autoescola e comissários de despachos.

6.394,80

5%

319,70

11

Engenheiros, arquitetos urbanistas.

5.329,00

3%

159,87

12

Banhos, duchas, saunas, massagens, ginásticas e congêneres.

2.131,60

3%

63,95

13

Barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicuros, tratamento de pele, depilação e congêneres (por cadeira).

2.131,60

3%

63,95

14

Distribuição de Bilhetes de Loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios ou prêmios.

639,48

5%

31,97

15

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

639,48

5%

31,97

16

Fornecimento de música, conjuntos, shows mediante transmissão por qualquer processo por vias públicas ou ambientes fechados (excetos transmissões radiofônicas ou de televisão).

5.329,00

3%

159,87

17

Assistentes sociais, relações públicas.

3.197,40

3%

95,92

18

Caminhões de frete

5.329,00

3%

159,87

19

Taxi

2.131,60

3%

63,95

20

Mototaxi

1.065,80

3%

31,97

21

Jogos eletrônicos e lan house (por máquina)

266,50

3%

8,00

22

Bilhares, boliches, bolão e outros jogos (por mesa).

266,50

3%

8,00

23

Circos e cinemas (por dia).

533,00

3%

16,00

24

Bailes, festivais, recitais e congêneres inclusive espetáculos que sejam também transmitidos mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio (por dia).

3.197,40

3%

95,92

25

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem participação do espectador, inclusive a venda de direitos a transmissão pelo rádio ou pela televisão Corrida de animais (por dia).

533,00

3%

16,00

26

Treinamentos, palestras, cursos e congêneres (por evento).

3.197,40

3%

95,92

27

Serviços de Registros Públicos, cartorários e notariais.

a) Registros Públicos

15.987,00

5%

799,35

b) Tabelionato e Notarial

10.658,00

5%

532,90

28

Serviços de intermediação e congêneres. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. Agenciamento marítimo. Agenciamento de notícias. Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. Distribuição de bens de terceiros.

5.329,00

5%

266,45

29

Prestação de serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação de banco de dados.

1.598,70

3%

47,96

30

Armazenamento, depósito, carga e descarga arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

12.789,60

5%

639,48

31

Pedreiros, carpinteiros, serralheiros, pintores e congêneres.

2.131,60

3%

63,95

32

Costureiras, Tapeçarias e reformas de estofamentos em geral.

1.065,80

3%

31,97

34

Serviços Funerários

5.329,00

3%

159,87

35

Motéis

5.329,00

3%

159,87

36

Parque de Diversões (Por dia)

5.329,00

3%

159,87

37

Rodeio (Por dia)

5.329,00

3%

159,87

TABELA II

TAXA DE LICENÇA PARA INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS

6,58%

Código de Atividade

VALOR 2017

10.00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS

10.01 Extração e pelotização de minérios de ferro (itabirito, hematita, cangas, etc.)

R$ 2.231,04

10.02 Extração de minérios de metais não-ferrosos(bauxita, cobre, casseterita, manganês,etc.)

R$ 4.156,62

10.04 Extração de minerais radioativos (urânio, tório, areia monazítica, etc.)

R$ 387,21

10.05 Extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes e para elaboração de outros produtos químicos.

R$ 2.231,04

10.06 Extração de pedras e materiais em bruto para construção (areia e cascalho).

R$ 1.346,00

10.07 Extração de sal marinho e sal-gema.

R$ 2.231,04

10.08 Extração de pedras preciosas e semipreciosas

R$ 2.231,04

10.09 Extração de minerais não-metálicos não especificados ou não classificados.

R$ 4.156,62

10.17 Extração do petróleo e gás natural.

R$ 2.452,30

10.18 Extração de carvão mineral.

R$ 2.120,41

10.19 Extração de combustíveis minerais não especificados ou não classificados.

R$ 2.120,41

10.20 AGROPECUÁRIA

10.21 Cultura de cereais (arroz, milho, sorgo, feijão, soja, girassol, mamona, etc.).

R$ 442,52

10.22 Fruticultura (caju, maçã, coco, laranja, guaraná, cupuaçu, açaí, etc).

R$ 191,84

10.23 Cafeicultura

R$ 191,84

10.24 Cultura de raízes e tubérculos mandioca, batata, beterraba,etc.)

R$ 191,84

10.25 Cultura de semente e mudas.

R$ 191,84

10.26 Cultura de plantas têxteis (juta,malva, cânhamo, sisal, linho, algodão, rami,etc.)

R$ 553,15

10.27 Floricultura

R$ 191,84

10.28 Heveacultura (cultura da seringueira).

R$ 553,15

10.29 Silvicultura,plantio,replantio e manutenção de matas, reflorestamento.

R$ 553,15

10.30 Culturas vegetais não especificadas ou não classificadas

R$ 191,84

10.31 Bovinocultura de corte

R$ 553,15

10.32 Bovinocultura de leite

R$ 191,84

10.33 Equideocultura - criação de cavalos

R$ 191,84

10.34 Suinocultura - criação de porcos

R$ 191,84

10.35 Ovinocultura - criação de ovelhas

R$ 191,84

10.36 Caprinocultura - criação de cabras

R$ 191,84

10.38 Cunicultura - criação de coelhos

R$ 191,84

10.40 Avicultura - criação de aves

R$ 191,84

10.41 Apicultura - criação de abelhas

R$ 191,84

10.42 Sericultura - criação de bicho-da-seda.

R$ 191,84

10.50 EXTRAÇÃO VEGETAL

10.51 Extração de madeira.

R$ 460,96

10.52 Extração de látex de seringueira.

R$ 460,96

10.53 Extração de fibras.

R$ 460,96

10.54 Extração de substâncias tanantes, produtos aromáticos, medicinais e tóxicos.

R$ 191,84

10.59 Extração vegetal não especificadas ou não classificadas.

R$460,96

10.61 Pesca de captura ou extração (fluvial).

R$ 341,11

10.62 Piscicultura (cultivo de peixes ornamentais, cipinocultura, etc).

R$ 341,11

10.63 Ranicultura - cultivo de rãs

R$ 191,84

10.69 Cultivos aquáticos não especificados ou não classificados

R$ 191,84

10.70 INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METALICOS

10.71 Britamento de pedras

R$ 1.346,00

10.72 Aparelhamento de pedras para construção (meios-Madeira) fios, paralelepípedos, etc.

Até 400m2

R$ 365,45

Até 500m2 (#100)

R$ 402,00

Até 600m2

R$ 438,54

Até 700m2

R$ 475,09

Até 800m2

R$ 511,58

Até 900m2

R$ 548,17

Até 1.000m2

R$ 584,72

acima de 1.000m2

R$ 1.124,74

10.73 Execução de trabalho em pedra (em mármore, granito ardósia, alabastro, etc.).

Até 1.000 m2

R$ 365,45

Até 1.100m2 (#100)

R$ 402,00

Até 1.200m2

R$ 438,54

Até 1.300m2

R$ 475,09

Até 1.400m2

R$ 511,58

Até 1.500m2

R$ 548,17

Ate 1.600m2

R$ 584,72

Até 1.700m2

R$ 621,27

Até 1.800m2

R$ 657,81

Até 1.900m2

R$ 694,36

Até 2.000 m2

R$730,90

acima de 2.000 m2

R$ 1.014,11

10.74 Fabricação de artefatos cerâmicos ou de barro cozido para construção (telhas, tijolos, lajotas, canos, manilhas, conexões, etc).

Até 1.000 m2

R$ 558,18

Até 1.100m2 (#100)

R$ 614,00

Até 1.200m2

R$ 669,81

Até 1.300m2

R$ 725,13

Até 1.400 m2

R$ 781,46

Até 1.500m2

R$ 837,27

Até 1.600 m2

R$ 893,09

Até 1.700 m2

R$ 948,90

Até 1.800m2

R$ 1.004,73

Até 1.900m2

R$ 1.060,55

Até 2.000 m2

R$ 1.116,36

acima de 2.000 m2

R$ 1.346,00

10.75 Fabricação de artefatos cerâmicos ou em barro cozido para uso doméstico (panela,talhas,filtros, potes, moringas, velas, filtrantes, etc).

Até 1.000 m2

R$ 191,84

Até 1.100m2 (#100)

R$ 211,03

Até 1.200m2

R$ 230,21

Até 1.300m2

R$ 249,40

Até 1.400m2

R$ 268,58

Até 1.500m2

R$ 287,77

Ate 1.600m2

R$ 306,95

Até 1.700m2

R$ 326,13

Até 1.800m2

R$ 345,32

Até 1.900m2

R$ 364,50

Até 2.000 m2

R$ 383,69

acima de 2.000 m2

R$ 1.124,42

10.76 Fabricação de revestimento cerâmico (ladrilhos, mosaicos, azulejos, lajotas,etc).

Até 1.000 m2

R$ 365,45

Até 1.100m2 (#100)

R$ 402,00

Até 1.200m2

R$ 438,54

Até 1.300m2

R$ 475,09

Até 1.400m2

R$ 511,58

Até 1.500m2

R$ 548,17

Ate 1.600m2

R$ 584,72

Até 1.700m2

R$ 621,27

Até 1.800m2

R$ 657,81

Até 1.900m2

R$ 694,36

Até 2.000 m2

R$ 730,90

acima de 2.000 m2

R$ 1.401,90

10.77 Fabricação de louças sanitárias (vasos sanitários, bidês, pias, porta-toalhas, etc).

Até 1.000 m2

R$ 1.124,74

Até 2.000 m2

R$ 1.346,00

acima de 2.000 m2

R$ 1.567,26

10.78 Fabricação de estruturas pré-moldadas de cimento armado (poste, estacas, dormentes,etc).

Até 1.000 m2

R$ 558,18

Até 1.100m2 (#100)

R$ 614,00

Até 1.200m2

R$ 669,81

Até 1.300m2

R$ 725,13

Até 1.400 m2

R$ 781,46

Até 1.500m2

R$ 837,27

Até 1.600 m2

R$ 893,09

Até 1.700 m2

R$ 948,90

Até 1.800m2

R$ 1.004,73

Até 1.900m2

R$ 1.060,55

Até 2.000 m2

R$ 1.116,36

acima de 2.000 m2

R$ 1.346,00

10.80 Fabricação de artefatos de cimento para construção tijolos, lajotas, ladrilho, canos, manilhas, etc).

Até 400 m2

R$ 365,45

Até 500m2 (#100)

R$ 402,00

Até 600m2

R$ 438,54

Até 700m2

R$ 475,09

Até 800m2

R$ 511,58

Até 900m2

R$ 548,17

Ate 1.000m2

R$ 584,72

Acima de 1.000 até 2.000m2

R$ 1.346,00

10.81 Fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas, cumeeiras, chapas, conexões, caixa).

Até 400 m2

R$ 365,45

Até 500 m2 ( # 100)

R$ 402,00

Até 600 m2

R$ 438,54

Até 700 m2

R$ 475,09

Até 800 m2

R$ 511,58

Até 900 m2

R$ 548,17

Até 1000 m2

R$ 584,72

acima de 1000 m2

R$ 1.346,00

10.82 Fabricação de tanques para uso doméstico.

Até 400 m2

R$ 221,26

Até 500m2 (#100)

R$ 243,39

Até 600 m2

R$ 265,51

Até 700m2

R$ 287,64

Até 800m2

R$ 309,76

Até 900m2

R$ 331,89

Até 1.000 m2

R$ 354,02

Acima de 1.000 m2

R$ 1.346,00

10.89 Fabricação de artefatos de cimento não especificados ou não classificados.

Até 400 m2

R$ 365,45

Até 500 m2 ( # 100)

R$ 402,00

Até 600 m2

R$ 438,54

Até 700 m2

R$ 475,09

Até 800 m2

R$ 511,58

Até 900 m2

R$ 548,17

Até 1000 m2

R$ 584,72

acima de 1000 m2

R$ 1.346,00

10.90 INDUSTRIA METALURGICA

10.91 Produção de fundidos de ferro e aço (cilindro, moldes e peças moldadas, peças fundidas para válvulas, registros, torneiras, artefatos fundidos de ferro para uso doméstico, etc).

Até 400 m2

R$ 558,18

Até 500m2 (#100)

R$ 614,00

Até 600m2

R$ 669,81

Até 700m2

R$ 725,13

Até 800 m2

R$ 781,46

Até 900m2

R$ 837,27

Até 1.000 m2

R$ 893,09

Acima de 1.000 m2

R$1401,90

10.92 Produção de forjados de aço (conexões, cilindros, registros, torneiras, etc).

Até 400 m2

R$ 558,18

Até 500m2 (#100)

R$ 614,00

Até 600m2

R$ 669,81

Até 700m2

R$ 725,13

Até 800 m2

R$ 781,46

Até 900m2

R$ 837,27

Até 1.000 m2

R$ 893,09

Acima de 1.000 m2

R$ 1.401,90

10.93 Fabricação de estruturas metálicas (para edifícios, galpões, silos, pontes, etc).

Até 400 m2

R$ 558,18

Até 500m2 (#100)

R$ 614,00

Até 600m2

R$ 669,81

Até 700m2

R$ 725,13

Até 800 m2

R$ 781,46

Até 900m2

R$ 837,27

Até 1.000 m2

R$ 893,09

Acima de 1.000 m2

R$ 1.401,90

10.94 Fabricação de ferragens eletrotécnicas para instalações de rede e subestação de energia elétrica e telecomunicação (cintas, parafusos, espaçadores, amortecedores de vibrações para linhas de alta tensão, haste de aterramento, conectores, etc).

Até 400 m2

R$ 558,18

Até 500m2 (#100)

R$ 614,00

Até 600m2

R$ 669,81

Até 700m2

R$ 725,13

Até 800 m2

R$ 781,46

Até 900m2

R$ 837,27

Até 1.000 m2

R$ 893,09

Acima de 1.000 m2

R$ 1.401,90

10.95 Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e metais não ferrosos (correntes, cabos de aço, molas pregos, tachas, arames, tecidos, telas de arame, etc).

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,18

Até 800 m2

R$ 584,73

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1000 m2

R$ 663,78

Acima de 1000 m2

R$ 1.567,26

10.96 Fabricação de artefatos de trefilados de ferro exclusivo (tela de arame).

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,18

Até 800 m2

R$ 584,73

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1000 m2

R$ 663,78

Acima de 1000 m2

R$ 1.567,26

10.97 Fabricação de artefatos de funilaria de ferro, aço e metais não ferrosos (balde,calhas e condutores para água, regadores, etc).

Até 200 m2

R$ 221,26

Até 300m2 (#100)

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 265,51

Até 500m2

R$ 287,64

Até 600m2

R$ 309,76

Até 700m2

R$ 331,89

Até 800 m2

R$ 354,02

Até 900 m2

R$ 398,27

Até 1.000m2

R$ 420,39

Acima de 1.000 m2

R$ 1.124,74

10.98 Fabricação de tanques, reservatórios e recipientes metálicos (bujões para gás, garrafas para oxigênio e outros gases, latões para transportes de leite, tanques e reservatórios subterrâneos para combustível, etc).

Até 200 m2

R$ 558,18

Até 300m2 (#100)

R$ 614,00

Até 400m2

R$ 669,81

Até 500m2

R$ 725,13

Até 600 m2

R$ 781,46

Até 700m2

R$ 837,27

Até 800 m2

R$ 893,09

Até 900 m2

R$ 948,90

Até 1.000m2

R$ 1.004,73

Acima de 1.000 m2

R$ 2.452,30

11.01 Fabricação de ferragens pra construção, para móveis, para arreio, para bolsas, malas e valise.

Até 200 m2

R$ 558,18

Até 300m2 (#100)

R$ 614,00

Até 400m2

R$ 669,81

Até 500m2

R$ 725,13

Até 600 m2

R$ 781,46

Até 700m2

R$ 837,27

Até 800 m2

R$ 893,09

Até 900 m2

R$ 948,90

Até 1.000m2

R$ 1.004,73

Acima de 1.000 m2

R$ 2.452,30

11.02 Fabricação de cofres, caixas de segurança, porta e compartimentos blindados.

Até 200 m2

R$ 558,18

Até 300m2 (#100)

R$ 614,00

Até 400m2

R$ 669,81

Até 500m2

R$ 725,13

Até 600 m2

R$ 781,46

Até 700m2

R$ 837,27

Até 800 m2

R$ 893,09

Até 900 m2

R$ 948,90

Até 1.000m2

R$ 1.004,73

Acima de 1.000 m2

R$ 2.452,30

11.03 Fabricação de esquadrilhas, portões, portas, marcos, batentes, grades e basculantes de metal.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400m2

R$ 438,54

Até 500m2

R$ 475,09

Até 600m2

R$ 511,63

Acima de 600 m2

R$ 1346,00

11.04 Beneficiamento de sucata metálica.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400m2

R$ 438,54

Até 500m2

R$ 475,09

Até 600m2

R$ 511,63

Acima de 600 m2

R$ 903,48

11.09 Fabricação de artefatos de serralheria e de caldeiraria não especificados ou não Classificados.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400m2

R$ 438,54

Até 500m2

R$ 475,09

Até 600m2

R$ 511,63

Acima de 600 m2

R$ 1.567,26

11.10 INDÚSTRIA MECÂNICA

11.11 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,09

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700m2

R$ 548,17

Até 800m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

acima 1.000 até 2.000m2

R$ 1.096,36

Acima de 2.000m2

R$ 2.452,30

11.12 Fabricação de peças e acessórios para tratores máquinas e aparelhos de terraplanagem.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,09

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700m2

R$ 548,17

Até 800m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

acima 1.000 até 2.000m2

R$ 1.096,36

Acima de 2.000m2

R$ 2.452,30

11.20 INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRONICO E DE COMUNICAÇÃO

11.21 Reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos industriais, comerciais, elétricos e eletrônicos.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,09

acima de 500 m2

R$ 903,48

11.30 INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE TRANSPORTES.

11.31 Reparação de caldeiras, motores e veículos ferroviários.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,09

Até 600 m2

R$511,63

Até 700m2

R$ 548,17

Até 800m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

acima 1.000

R$ 2.452,30

11.32 Fabricação de cabinas e carrocerias para veículos automotores rodoviários, peças e acessórios.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,09

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700m2

R$ 548,17

Até 800m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

acima 1.000

R$ 2.452,30

11.40 INDÚSTRIA DE MADEIRAS

11.40-A 01 (uma) serra fita horizontal com 01 (um) quadro horizontal

R$ 848,16

11.40-B 02 (duas) serra fita horizontal com 01 (um) quadro horizontal

R$ 1.087,86

11.41 01 (um) quadro horizontal (pica-pau)

R$ 331,89

11.42 02 (dois) quadros horizontais (pica-pau)

R$ 553,15

11.43 0l (um) quadro horizontal (pica-pau) com beneficiamento

R$ 553,15

11.44 02 (dois) quadros horizontais (pica-pau) com beneficiamento.

R$ 663,78

11.45 01 (um) serra fita horizontal

R$ 663,78

11.46 02 (dois) serra-fita horizontal.

R$ 903,48

11.47 01 (uma) serra fita horizontal com beneficiamento.

R$1014,11

11.48 02 (duas) serra-fita horizontal com beneficiamento.

R$ 1.124,74

11.49 01 (uma) serra fita vertical com 01 (um) quadro horizontal (pica-pau)

R$ 1.253,81

11.50 02 (duas) serra fita vertical com 01 (um) quadro horizontal (pica-pau)

R$ 1.438,19

11.51 01 (uma) serra fita vertical.

R$ 1.014,11

11.52 02 (duas) serra-fita vertical.

R$ 1.235,37

11.53 01 (uma) serra fita vertical com beneficiamento.

R$ 1.346,00

11.54 02 (duas) serra-fita vertical com beneficiamento.

R$ 1.567,26

11.55 01(uma) serra fita vertical com beneficiamento e laminadora.

R$ 1.788,52

11.56 02 (duas) serra-fita vertical com beneficiamento e laminadora.

R$ 2.009,78

11.57 01(uma)serra fita vertical com beneficiamento laminadora e fábrica de compensados.

R$ 2.120,41

11.58 02 (duas) serra-fita vertical com beneficiamento laminadora e fabrica de compensados.

R$ 2.452,30

11.61 01 (uma) serra fita vertical com beneficiamento e fábrica de esquadrias.

R$ 2.009,78

11.62 02 (duas) serra-fita vertical com beneficiamento e fábrica de esquadrias.

R$ 2.120,41

11.63 01 (uma) laminadora.

R$ 1.124,74

11.64 02 (duas) laminadoras.

R$ 1.346,00

11.65 01 (uma) laminadora e fábrica de compensados.

R$ 1.567,26

11.66 02 (duas) laminadoras e fabrica de compensados.

R$ 2.011,62

11.67 01 (uma) serra fita vertical, beneficiamento e fábrica de compensados

R$ 1.788,52

11.68 02 (duas) serra-fita vertical, beneficiamento e fábrica de compensados.

R$ 2.009,78

11.71 01 (uma) serra fita vertical, beneficiamento fábrica compensados e fábrica de esquadrias.

R$ 2.009,78

11.72 02(duas) serra-fita vertical, beneficiamento, fábrica compensados e fábrica de esquadrias.

R$ 2.120,41

11.73 01 (uma) serra fita vertical e laminadora

R$ 1.346,00

11.74 02 (duas) serra-fita vertical e laminadora

R$ 1.677,89

11.75 01 (uma) serra fita vertical, beneficiamento, laminadora, fábrica compensados e fábrica esquadrias.

R$ 2.452,30

11.76 02 (duas) serra-fita vertical, beneficiamento laminadora, fábrica compensados e fábrica de esquadrias.

R$ 829,73

11.77 Fabricação de esquadrias (portas, janelas, batentes, etc.)

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.346,00

11.78 Beneficiamento (taco, assoalho, forro, lambril,etc.)

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.346,00

11.81 Beneficiamento (taco, assoalho, forro, lambril, etc.) e fábrica esquadrias (portas, janelas, batentes,etc.)

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.567,26

11.82 Fabricação de caixas de madeiras.

R$ 365,45

11.83 Fabricação de urnas e caixões mortuário.

R$ 365,45

11.89 Fabricação de artesanato de madeiras e carpintaria não especificadas ou não classificadas.

R$ 365,45

11.91 Fabricação de chapas e placas de madeiras aglomerada ou prensada, revestida ou não com material plástico.

R$ 1.124,74

11.92 Fabricação de chapas de madeiras compensados revestida ou não com material plástico.

R$1124,74

11.93 Tornearia e fabricação de artefatos de madeiras (barris, dornas, tonéis, pipas, bastidores, aduelas, etc.)

R$ 365,45

11.94 Fabricação de artefatos de madeiras torneadas (cabo, para ferramentas, utensílios, carretéis, carretilhas, etc.)

R$ 365,45

11.95 Fabricação de saltos e solado de madeiras.

R$ 365,45

11.96 Fabricação de formas e modelo de madeiras.

R$ 442,52

11.97 Fabricação de molduras e execução de obras de talha.

R$ 903,48

11.99 Fabricação de artefatos de madeiras não especificados.

R$ 365,45

12.01 Produção de lenha.

R$ 191,84

12.02 Produção de carvão vegetal.

R$ 191,84

12.10 INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO

12.11 Fabricação de móveis de madeiras ou sua predominância.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,18

Até 800 m2

R$ 792,85

acima de 800 m2

R$ 1.346,00

12.12 Fabricação de modulados de madeiras.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,18

Até 800 m2

R$ 792,85

acima de 800 m2

R$ 1.346,00

12.13 Fabricação de móveis de vime e junco ou com sua predominância.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.124,74

12.14 Fabricação de móveis de metal ou sua predominância e de peças e armações metálicas para móveis.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.124,74

12.15 Fabricação de móveis de material plástico ou sua predominância

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.124,74

12.16 Fabricação de artefatos de colchoaria.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.124,74

12.17 Fabricação de persianas e artefatos do mobiliário

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.346,00

12.19 Fabricação de móveis e peças do mobiliário não especificado

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,08

Até 600 m2

R$ 511,63

acima de 600 m2

R$ 1.124,74

12.20 INDÚSTRIA DE BORRACHA

12.21 Beneficiamento de borracha natural (lavagem, laminação, prensagem em

bloco, granulação, centrifugação ).

R$ 1.567,26

12.22 Fabricação de saltos e solados de borracha para calçacos.

R$ 1.567,26

12.30 INDÚSTRIA DE COUROS, PELES E ASSEMELHADOS

R$ 1.124,74

12.31 Beneficiamento de couro e peles (secagem, salga, curtimento e outras preparações de couro e peles de qualquer animal).

R$ 1.124,74

12.32 Fabricação de artefatos de selaria em couro e assemelhados para animais.

R$ 558,18

12.33 Fabricação de correias de couro, seus artefatos e assemelhados para máquinas (tacos para teares, arruelas, calças, retentores,etc).

R$ 558,18

12.34 Cortes de couros para calçados.

R$ 558,18

12.39 Fabricação de artefatos de couros, peles e assemelhados não especificados ou não classificados.

R$ 558,18

12.40 INDÚSTRIA QUÍMICA

12.41 Fabricação de sabões e detergentes.

Até 200 m2

R$ 221,26

Até 300 m2

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 265,51

Até 500 m2

R$ 287,64

acima de 500 m2

R$ 903,48

12.42 Fabricação de desinfetante (água sanitária, creolina, naftalina,etc).

Até 200 m2

R$ 221,26

Até 300 m2

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 265,51

Até 500 m2

R$ 1.124,74

acima de 500

R$ 1.567,26

12.43 Fabricação de defensivos domésticos

Até 200 m2

R$ 1.124,74

Até 300 m2

R$ 1.237,21

Até 400 m2

R$ 1.349,69

Até 500 m2

R$ 1.567,26

acima de 500 m2

R$ 2.452,30

12.44 Fabricação de velas

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 1.567,26

acima de 500 m2

R$ 2.452,30

12.50 INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS

12.51 Fabricação de produtos farmacêuticos (aminoácidos, enzima, sacarinas, etc).

Até 200 m2

R$ 1.235,37

Até 500 m2

R$ 1.677,89

acima de 500 m2

R$ 2.452,30

12.52 Fabricação de produtos farmacêuticos homeopáticos

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 500 m2

R$ 475,09

acima de 500 m2

R$ 2.009,78

12.53 Fabricação de produtos veterinários.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 500 m2

R$ 475,09

acima de 500 m2

R$ 2.452,30

12.60 REFINO DO PETRÓLEO E DESTILAÇÃO DE ÁLCOOL

12.61 Destilação de álcool por processamento de cana-de-açúcar, sorgo madeiras e outros vegetais1

R$ 2.765,75

12.70 INDÚSTRIA TÊXTIL

12.71 Beneficiamento de fibras têxteis vegetais (algodão, juta, rami, sisal,linho,etc).

R$ 3.355,78

12.72 Beneficiamento de materiais têxteis de origem animal (lã pêlos e crinas ). fiação de algodão.

R$ 3.355,78

12.73 Fiação de seda animal.

R$ 3.355,78

12.74 Fiação de lã.

R$ 3.355,78

12.75 Fiação de fibras duras (linho, rami, malva, juta, etc).

R$ 3.355,78

12.76 Tecelagem de malhas.

R$ 3.355,78

12.77 Fabricação de artefatos de tapeçarias ( tapetes, passadeiras, capachos, etc).

R$ 1.899,15

12.78 Fabricação de artefatos têxteis não especificados ou não classificados.

R$ 1.899,15

12.79 INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO, ARTEFATOS DE TECIDOS E DE VIAGEM

12.80 Confecções de roupas (trajes para passeio, gala esportes,agasalhos, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,53

Até 400 m2

R$475,08

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.81 Confecções de roupas do vestuário infanto-juvenil

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,53

Até 400m2

R$ 475,08

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.82 Confecções de peças inferiores do vestuário (anágua, calcinhas, sutiãs, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,53

Até 400 m2

R$ 475,08

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.83 Confecções de roupas para banho

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,53

Até 400 m2

R$ 475,08

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.89 Confecções de roupas e agasalhos não especificados e não classificados

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,53

Até 400 m2

R$ 475,08

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.91 Fabricação de artefatos de tricô, crochê (luvas, pulôver, blusas, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,40

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.92 Confecções de roupas de cama, copa,banheiro.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,40

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.93 Confecções de redes

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,40

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

12.99 Confecções de artefatos de tecidos não especificados ou não classificados.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,40

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

13.00 INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

13.01 Beneficiamento de produtos alimentares de origem vegetal (café, arroz, mate, amendoim, milho, amêndoas, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$584,72

Até 800 m2

R$ 1.124,74

13.02 Torrefação e moagem de café

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,11

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

13.03 Fabricação de café solúvel

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,11

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

acima de 800 m2

R$ 2.452,30

13.04 Fabricação de produtos de milhos

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,11

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

Acima de 800 m2

R$ 1.567,26

13.05 Fabricação de produtos de mandioca

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,11

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

acima de 800 m2

R$ 1.567,26

13.06 Fabricação de farinha e seus derivados (aveia, araruta, centeio, arroz, batata, etc).

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,11

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

acima de 800 m2

R$ 1.567,26

13.07 Fabricação de derivados do beneficiamento do cacau (manteiga, pasta, bombons, balas, chocolates, etc).

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 800 m2

R$ 613,95

acima de 800 m2

R$ 2.452,30

13.08 Abate e frigorificação de bovinos.

Até 400 m2

R$ 1.124,74

Até 1.000 m2

R$ 2.212,60

Até 3.000 m2

R$ 3.687,67

Acima de 5.000m2

R$ 7.375,34

13.11 Abate e frigorificação de suínos

Até 400 m2

R$ 1.106,30

Até 1.000 m2

R$ 1.843,83

acima de 1.000 m2

R$ 2.765,75

13.12 Abate e frigorificação de eqüídeos, ovinos e caprinos.

Até 400 m2

R$ 365,45

Até 1.000 m2

R$ 584,72

acima de 1.000 m2

R$ 2.765,75

13.13 Abate e preparação de aves e de pequenos animais, conservas e subprodutos

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 800 m2

R$ 613,95

acima de 800 m2

R$ 3.197,40

13.14 Preparação de conservas de carnes e subprodutos charques, produção de gorduras, óleo e graxa de origem animal, carne seca, salgada, defumada, lingüiça, etc).

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 800 m2

R$ 613,95

acima de 800 m2

R$ 2.581,37

13.19 Abate e preparação de animais não especificados ou não classificados.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 800 m2

R$ 613,95

acima de 800 m2

R$ 1.567,26

13.21 Preparação do pescado (frigorificado, congelado, defumado, salgado, etc).

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 800 m2

R$ 613,95

acima de 800 m2

R$ 1.567,26

13.22 Resfriamento, preparação e fabricação de produtos de leite

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 800 m2

R$ 613,95

acima de 800 m2

R$ 1.567,26

13.23 Fabricação de massas (talharim, ravióli, capelete, pizzas, bolos, tortas, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 613,95

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

13.24 Fabricação de pães, bolos biscoitos, tortas.

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,06

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

13.25 Fabricação de sorvetes, tortas e bolos gelados e coberturas.

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,06

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

13.26 Fabricação de gelo

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

acima de 400 m2

R$ 475,09

Até 500 m2

R$ 511,63

acima de 500 m2

R$ 1.346,00

13.27 Fabricação de rações balanceadas de alimento preparado para animais

Até 100 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 486,77

Até 300 m2

R$ 531,02

Até 400 m2

R$ 575,28

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

13.29 Fabricação de produtos alimentares não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 486,77

Até 300 m2

R$ 531,02

Até 400 m2

R$ 575,28

acima de 400 m2

R$ 2.231,04

13.30 INDÚSTRIA DE BEBIDA

13.31 Fabricação e engarrafamento de aguardente (frutas e cereais, etc).

Até 200 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 486,77

Até 300 m2

R$ 531,02

Até 400 m2

R$ 575,28

Até 500 m2

R$ 619,53

Até 600 m2

R$ 663,78

Até 700 m2

R$ 708,03

Até 800 m2

R$ 903,48

acima de 800 m2

R$ 2.231,04

13.32 Fabricação e engarrafamento de refrigerante

Até 200 m2

R$ 442,52

Até 400 m2

R$ 531,02

Até 1.000 m2

R$ 849,63

acima de 1.000 m2

R$ 2.231,04

13.33 Gaseificação e engarrafamento de água mineral

Até 200 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 486,77

Até 300 m2

R$ 531,02

Até 400 m2

R$ 575,28

Até 500 m2

R$ 619,53

Até 600 m2

R$ 663,78

Até 700 m2

R$ 708,03

Até 800 m2

R$ 903,48

acima de 800 m2

R$ 2.231,04

13.34 Fabricação e engarrafamento de refresco e de xarope (sabores natural e artificiais)

EXCLUSIVA - Sucos concentrados (cód.26.32)

Até 200 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 486,77

Até 300 m2

R$ 531,02

Até 400 m2

R$ 575,28

Até 500 m2

R$ 619,53

Até 600 m2

R$ 663,78

Até 700 m2

R$ 708,03

Até 800 m2

R$ 903,48

Até 900 m2

R$ 796,54

Até 1.000 m2

R$ 840,79

acima de 1.000 m2

R$ 2.231,04

13.40 INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA

13.41 Edição de jornal

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,06

acima de 400 m2

R$ 903,48

13.42 Edição de períodos (revistas, figurinos, almanaque,etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,39

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

13.43 Edição de livros e manuais (científicos, didáticos, literários, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,39

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

13.44 Fabricação de material de impresso para uso industrial, comercial, publicitário

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

acima de 300 m2

R$ 442,31

13.49 Fabricação de material impresso não especificado ou não classificado

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

acima de 300 m2

R$ 1.346,00

13.51 Impressão de jornais, livros periódicos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,09

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

acima de 800 m2

R$ 1.788,52

13.52 Impressão tipográfica, litográfica e off-set (papel, papelão, cartolina, etc.)

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

acima de 400 m2

R$ 482,39

13.53 Pautação, encadernamento, douração e plastificação

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,06

acima de 400 m2

R$ 903,48

13.54 Produção de matrizes para impressão (clichês, estéreos, galvanos, linotipo, etc).

R$ -

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,06

acima de 400 m2

R$ 903,48

13.59 Execução de serviços gráficos não especificados ou não classificados

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

acima de 300 m2

R$ 1.346,00

13.60 INDÚSTRIA DIVERSAS

13.61 Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas.

R$ 365,45

13.62 Joalheria e ourivesaria.

R$ 365,45

13.63 Fabricação de bijuterias.

R$ 365,45

13.64 Cunhagem de moedas e medalhas.

R$ 365,45

13.70 INDÚSTRIA DE CALÇADOS

13.71 Fabricação de calçados de couro e assemelhados (social,clássico, botas, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

acima de 300 m2

R$ 475,09

13.80 INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO

13.81 Construção de edifício (industriais, comerciais, residenciais, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.82 Urbanização (vias urbanas,praças, parques, estádios, reservatórios,etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.89 Construção civil não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.91 Atividade geotécnica (escavação, fundação, reforço de estrutura, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima 300 m2

R$ 1.567,26

13.92 Concretagem de estrutura, armação de ferro, formas para concreto e escoamento.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.93 Instalação (elétricos, sistema de ar condicionados, alarme, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,09

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Até 900 m2

R$ 657,81

Até 1.000 m2

R$ 694,36

acima de 1.000 m2

R$ 1.346,00

13.94 Terraplanagem, pavimento de estradas e vias urbanas

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 1.124,74

Até 300 m2

R$ 1.567,26

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.95 Sinalização de tráfego (em rodovias, ferrovias, balizamento, etc).

Até 100 m2

R$ 553,15

Até 200 m2

R$ 774,41

Até 300 m2

R$ 1.124,74

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.96 Atividades especificadas de construção (cobertura, alvenaria, pisos, pintura, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.124,74

13.97 Drenagem e aterro hidráulico

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.98 Demolição

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

13.99 Atividade da construção não especificada ou não classificadas.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

14.00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA

14.01 Geração e distribuição de energia elétrica.

R$ 2.212,60

14.02 Abastecimento de água e esgotamento sanitário.

R$ 2.212,60

14.03 Limpeza Pública, remoção e beneficiamento do lixo.

R$ 2.212,60

14.10 COMÉRCIO VAREJISTA

14.07 Comercio varejista de produtos hortifrutigranjeiros (legumes, verduras, raízes, tubérculos, frutas, ovos, aves e pequenos animais para alimentação, etc).

Até 100 m2

R$221,26

Até 200 m2 (#100)

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,06

acima de 400 m2

R$ 903,48

14.08 Comercio varejista de laticínios

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2 (#100)

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,36

acima de 400 m2

R$ 903,48

14.16 Comércio de pães, bomboniéres e confeitos

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2 (#100)

R$ 243,39

Até 400 m2

R$ 292,36

acima de 400 m2

R$ 903,48

14.04 Açougue

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,39

acima de 400 m2

R$ 1.014,11

14.05 Peixaria

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,39

acima de 400 m2

R$ 1.014,11

14.06 Comércio varejista de fumos e tabacarias.

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

acima de 200 m2

R$ 663,78

14.09 Comercio varejista de produtos alimentícios não especificados ou não classificados.

Até 50 m2

R$ 276,58

Até 100 m2 (#50))

R$ 304,23

Até 150 m2

R$ 331,89

Até 200 m2

R$ 359,55

Até 250 m2

R$ 387,21

Até 300 m2

R$ 414,86

Até 350 m2

R$ 442,52

Até 400 m2

R$ 663,78

acima de 400 m2

R$ 1.014,11

14.11 Farmácias, drogarias, flores medicinais e ervanários

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Até 350 m2

R$ 584,72

Até 400 m2

R$ 663,78

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

14.12 Perfumarias e comércio varejista de produtos de higiene pessoal

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Até 350 m2

R$ 584,72

Até 400 m2

R$ 621,27

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

14.13 Comercio varejista de produtos veterinários, químico de uso na agropecuária, forragens, rações e produtos alimentícios para animais.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

acima de 300 m2

R$ 1.124,74

14.14 Comercio varejista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,43

acima de 400 m2

R$ 903,48

14.15 Comércio varejista de produtos odontológicos.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 1.346,00

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

14.19 Comercio varejista de produtos não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,54

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

14.21 Comércio de confecções

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.22 Comércio de confecções e tecidos

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.23 Confecções, tecidos e calçados

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.24 Confecções, tecidos calçados e armarinhos

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.25 Boutique

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.26 Confecções, tecidos, calçados, armarinhos, eletrodomésticos e móveis

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Acima de 800m2

R$ 1.401,90

14.27 Tecidos

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.28 Calçados

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$ 511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.31 Armarinhos

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 150 m2

R$ 438,54

Até 200 m2

R$ 475,08

Até 250 m2

R$511,63

Até 300 m2

R$ 548,17

Acima de 300 Até 800 m2

R$ 1.124,74

Acima de 800m2

R$ 1.346,00

14.32 Móveis

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.33 Eletrodoméstico

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

14.34 Móveis e eletrodomésticos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.35 Colchoaria.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.36 Artigos de tapeçarias

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.37 Ferragens, ferramentas, produtos metálicos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.38 Materiais de Construção

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.41 Materiais elétricos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.42 Materiais de pinturas

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.43 Materiais de acabamento em construção civil

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.44 Material básico para construção(cal, areia, cimento).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.45 Vidros, molduras, espelhos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.46 Madeiras serradas

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 442,31

Até 500 m2

R$ 482,27

Acima de 500m2

R$ 1.124,74

14.47 Madeiras beneficiadas

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 442,31

Até 500 m2

R$ 482,27

Acima de 500m2

R$ 1.124,74

14.48 Batentes,portas, esquadrias, compensados e produtos compensados em madeira.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 442,31

Até 500 m2

R$ 482,27

Acima de 500m2

R$ 1.124,74

14.51 Madeiras serradas e beneficiadas

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 442,31

Até 500 m2

R$ 482,27

Acima de 500m2

R$ 1.124,74

14.52 Madeiras serradas, beneficiadas, portas, batentes, esquadrias, compensados e produtos conservados em madeiras.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 460,96

Até 400 m2

R$ 885,04

Até 500 m2

R$ 1.788,52

Acima de 500m2

R$ 2.212,60

14.53 Material construção, ferragens, ferramentas, tintas, elétricos e acabametos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 1.401,91

14.54 Veículos novos e usados

Até 100 m2

R$ 506,26

Até 150 m2 (#50)

R$ 556,88

Até 200 m2

R$ 607,51

Até 250 m2

R$ 658,13

Até 300 m2

R$ 708,76

Até 350 m2

R$ 759,38

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.55 Veículos usados

Até 100 m2

R$ 506,26

Até 150 m2 (#50)

R$ 556,88

Até 200 m2

R$ 607,51

Até 250 m2

R$ 658,13

Até 300 m2

R$ 708,76

Até 350 m2

R$ 759,38

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.56 Veículos novos e usados; peças e acessórios.

Até 100 m2

R$ 506,26

Até 150 m2 (#50)

R$ 556,88

Até 200 m2

R$ 607,51

Até 250 m2

R$ 658,13

Até 300 m2

R$ 708,76

Até 350 m2

R$ 759,38

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.57 Veículos novos e usados, peças e acessórios oficina.

Até 100 m2

R$ 506,26

Até 150 m2 (#50)

R$ 556,88

Até 200 m2

R$ 607,51

Até 250 m2

R$ 658,13

Até 300 m2

R$ 708,76

Até 350 m2

R$ 759,38

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.58 Peças e acessórios para veículos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.59 Comércio de pneus, câmaras e acessórios.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Acima de 400 m2

R$ 1.124,74

14.60 Peças e acessórios (Veículos, Tratores e Caminhões)

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.61 Peças e acessórios para veículos e oficina

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.62 Peças e acessórios para tratores e oficina

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.63 Peças e acessórios para caminhão e oficina

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 1.401,91

14.64 Motocicletas novas e usadas, peças e acessórios oficina.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 774,41

14.65 Peças e acessórios para motocicletas

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 774,41

14.66 Bicicletas novas e usadas, peças e acessórios oficina.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 774,41

14.67 Bicicletas e ciclomotores novos e usados, peças e acessórios e oficina

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

14.68 Peças e acessórios para bicicleta e oficina

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,08

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

acima de 400 m2

R$663,78

14.69 Oficina para bicicleta

Até 100 M2

R$ 147,51

Acima de 100 M2

R$ 221,26

14.71 SUPERMERCADOS

Até 06 caixas registradoras

R$ 1.758,57

Acima de 06 caixas registradoras:

+ R$ 319,74 por caixa

14.72 Mercados e empórios

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

Até 400 m2

R$ 584,72

Até 450 m2

R$ 621,27

Até 500 m2

R$ 657,81

Até 550 m2

R$ 694,36

Até 600 m2

R$ 730,90

Acima de 600 m2

R$ 1.124,74

14.73 Mercearias

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

Até 400 m2

R$ 584,72

acima de 400 m2

R$ 663,78

14.74 Comercio varejista de máquinas e aparelhos para escritórios, para uso comercial, técnico e profissional, peças e acessórios e oficina.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,42

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

14.75 Comércio varejista de aparelhos e equipamentos para comunicação, peças e acessórios.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,32

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

14.76 Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso na agropecuária, peças e acessórios.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,42

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

14.77 Comércio varejista de combustíveis de origem vegetal (lenha, carvão, serragem, etc).

Até 200 M2

R$ 365,45

Até 300 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 442,31

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

14.78 Posto de álcool carburantes, gasolina e demais derivados do refino do petróleo.

ATÉ 04 Totens/Bombas

R$ 1.401,90

DE 05 A 06 Totens/ Bombas

R$ 2.396,98

ACIMA DE 06 Totens/Bombas

R$ 4.497,68

14.81 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

acima de 200 m2

R$ 442,31

14.89 Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes não especificados ou não classificados

Até 500 m2

R$ 1.124,74

Até 1.000 m2

R$ 2.028,22

acima de 1.000 m2

R$ 2.452,30

14.90 Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios, discos e fias magnéticas gravadas

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,54

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

14.91 Joalherias relojoarias e comércio varejista de bijuterias

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,54

acima de 400 m2

R$ 2.028,22

14.92 Óticas

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 457,39

14.93 Comercio varejista de material fotográfico e cinematográfico

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 457,39

14.94 Comércio varejista de material para caça pesca e artigos desportivos, barcos motores de popa, reboques, mini-veículos.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

Até 400 m2

R$ 584,72

acima de 400 m2

R$ 1.346,00

14.95 Materiais para caça e pesca, brinquedos e miudezas em geral

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

Até 400 m2

R$ 584,72

acima de 400 m2

R$ 903,48

14.96 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300m2

R$ 1.788,52

14.97 Bazar,miudezas em geral

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Acima de 300 m2

R$ 774,41

14.98 Livraria e papelaria

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 774,41

14.99 Livraria, papelaria, brinquedos, artigos escolares e para escritório, artigos em couro.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

Até 400 m2

R$ 584,72

Acim 400 m2

R$ 2.028,22

15.01 Livraria, papelaria, brinquedos, artigos escolares, para escritório, instrumentos e acessórios musicais.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Até 350 m2

R$ 548,17

Até 400 m2

R$ 584,72

Acima de 400 m2

R$ 2.452,30

15.02 Comércio varejista de artigos religiosos ou de culto e funerária

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 663,78

acima de 400 m2

R$ 903,48

15.03 Comércio varejista de couro, peles e seus artefatos

Até 100 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 553,15

Até 300 m2

R$ 663,78

Até 400 m2

R$ 774,41

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

15.04 Comércio varejista de borracha, plásticos, espuma e seus artefatos

Até 100 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 553,15

Até 300 m2

R$ 663,78

Até 400 m2

R$ 774,41

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

15.05 Comércio varejista de plantas e flores

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,54

acima de 400 m2

R$ 1.124,74

15.06 Comércio varejista de animais vivos para criação domésticos, acessórios para criação de animais e artigo de jardinagem.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

15.07 Comércio varejista de bilhetes de loterias.

Até 100 m2

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.567,26

15.08 Comércio varejista de artigos usados.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,54

acima de 400 m2

R$ 885,04

15.11 Comércio varejista de artesanatos e de souvenires

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 276,58

Até 300 m2

R$ 331,89

Até 400 m2

R$ 442,52

acima de 400 m2

R$ 553,15

15.12 Comércio varejista de artigos de cerâmica e gesso

Até 100 m2

R$ 331,89

Até 200 m2

R$ 442,52

Até 300 m2

R$ 553,15

Até 400 m2

R$ 663,78

acima de 400 m2

R$ 719,10

15.13 Comércio varejista de artigos pirotécnicos

Até 100 m2

R$ 331,89

Até 200 m2

R$ 442,52

Até 300 m2

R$ 553,15

Até 400 m2

R$ 663,78

acima de 400 m2

R$ 903,48

15.14 Comércio varejista de artigos importados

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 442,31

Até 300 m2

R$ 486,54

Acima de 300 m2

R$ 1.788,52

15.15 Depósitos fechados de comercio varejista e atacadista de materiais de construção, gêneros alimentícios, móveis e eletro domésticos, exclusivamente para reposição de mercadoria do proprietário - demais casos entrarão no código 17.04.

R$ 221,26

15.16 Shopping Center

R$ 4.240,82

15.19 Comércio varejista não especificado ou não classificado

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

Até 400 m2

R$ 486,54

acima de 400 m2

R$ 1.788,52

15.20 COMÉRCIO ATACADISTA

15.21 Comércio atacadista de produtos e resíduo de origem animal vegetal e animal em bruto para fins têxteis (juta, lã sisal, peles, crinas, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.22 Comércio atacadista de produtos de origem vegetal não beneficiados à indústria alimentar ( soja em grão, café em coco, arroz em casca, trigo em grão, etc).

Até 100 m2

R$ 506,26

Até 200 m2 (#100)

R$ 486,54

Até 300 n2

R$ 607,51

Até 400 m2

R$ 658,13

Até 500 m2

R$ 708,76

Até 600 m2

R$ 759,38

Até 700 m2

R$ 810,01

Até 800 m2

R$ 860,63

Até 900 m2

R$ 911,26

Até 1.000m2

R$ 961,88

Até 1.100m2

R$ 1.012,51

Até 1.200m2

R$ 1.063,14

Até 1.300 m2

R$ 1.113,76

Até 1.400 m2

R$ 1.164,39

Até 1.500 m2

R$ 1.215,01

Até 1.600 m2

R$ 1.265,64

Até 1.700 m2

R$ 1.366,89

Até 1.800 m2

R$ 1.417,51

Até 1.900 m2

R$ 1.468,14

Até 2.000 m2

R$ 1.518,77

Até 2.100 m2

R$ 1.569,39

Até 2.200 m2

R$ 1.620,02

Até 2.300m2

R$ 1.670,64

Até 2.400m2

R$ 1.723,40

Até 2.500m2

R$ 1.771,89

Acima de 2.500 m2

R$ 7.375,34

15.23 Comércio atacadista de madeiras em bruto ou semi-aparelhadas (toras, dormentes).

Até 100 m2

R$ 506,2

Até 200 m2

R$ 56,88

Até 400 m2

R$ 68,26

Até 1000 m2

R$ 1.101,18

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.24 Comércio atacadista de animais vivos (bovinos, suínos, caprinos, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Até 2000 m2

R$ 2.803,80

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.29 Comércio atacadista de produtos extrativos e agropecuária não especificados ou não classificados.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Até 2000 m2

R$ 2.803,80

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.31 Comércio atacadista de produtos hortigranjeiros (legumes, verduras, raízes e tubérculos, frutas, ovos, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 482,39

Até 1000 m2

R$ 771,83

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.32 Comércio atacadista de pães, bolos biscoitos, tortas, sorvetes, bombons, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Até 900 m2

R$ 657,81

Até 1.000 m2

R$ 694,36

Acima de 1.000 m2

R$ 7.375,34

15.33 Comércio atacadista de carnes, aves e animais abatidos.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Até 900 m2

R$ 657,81

Até 1.000 m2

R$ 694,36

Acima de 1.000 m2

R$ 7.375,34

15.34 Comércio atacadista de bebidas.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Até 900 m2

R$ 657,81

Até 1.000 m2

R$ 694,36

Acima de 1.000 m2

R$ 7.375,34

15.35 Comércio atacadista de cereais beneficiados e leguminosos

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.36 Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Até 900 m2

R$ 657,81

Até 1.000 m2

R$ 694,36

Acima de 1.000 m2

R$ 7.375,34

15.39 Comércio atacadista de produtos não especificados ou não classificados.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Até 900 m2

R$ 657,81

Até 1.000 m2

R$ 694,36

Acima de 1.000 m2

R$ 7.375,34

15.41 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos da flora medicinal e dos ervanários.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.42 Comércio atacadista de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.43 Comércio atacadista de produtos veterinários.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.44 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar (sabões, polidores, ceras, desinfetantes, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.45 Comércio atacadista de produtos odontológicos (parcelas, massas dentes artificiais etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.46 Comércio atacadista de produtos químicos de uso na agropecuária e produtos alimentícios para animais.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1.000m2

R$ 2.230,72

15.49 Comércio atacadista de produtos químicos não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.51 Comércio atacadista de fibras vegetal beneficiado, fios têxteis e tecidos

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.52 Comércio atacadista de artefatos de tecidos (roupa de cama, mesa, banho, cozinha, redes, toldos, estopas, barbantes,etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.53 Comércio atacadista de artigos de vestuário.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.54 Comércio atacadista de complementos e acessórios do vestuário

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.55 Comércio atacadista de calçados.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.56 Comércio atacadista de roupas para uso profissionais para segurança no trabalho

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Ate 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.57 Comércio atacadista de artigo de armarinho

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.58 Comércio atacadista de móveis, objetos de arte de decoração e antiguidade.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.61 Comércio atacadista de artigos de colchoaria (colchões, travesseiros, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.62 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria (tapetes, passadeiras, cortinas, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.63 Comércio atacadista de artigos para serviços de mesa e cozinha (louça, faqueiros, cristais, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.64 Comércio atacadista de ferragens, ferramentas, produtos metalúrgicos e artigos de cutelaria (arames, canos, tubos, enxadas, pás, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.65 Comércio atacadista de bombas e compressores

Até 100 m2

R$ 663,78

Ate 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

15.66 Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais molduras, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Acima de 100 Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.67 Comércio atacadista de madeiras beneficiadas e artefatos de madeiras (madeiras serradas, folheada, compensados, aglomerados, tábuas, tacos, portas, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.68 Comércio atacadista de materiais para pintura(tintas, esmaltes, lacas, vernizes, massas, broxas, rolos, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.71 Comércio atacadista de materiais elétricos e eletrônicos(fios, fusíveis, interruptores, tomadas, pilhas chaves elétricas, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.72 Comércio atacadista de veículos.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.73 Comércio atacadista de peças e acessórios para veículos

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.74 Comércio atacadista de bicicletas e triciclos peças e acessórios

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1.000 m2

R$ 1.788,52

acima de 1.000 m2

R$ 2.231,04

15.75 Comércio atacadista de máquinas e aparelhos para escritório e para uso comercial, técnico e profissional, peças e acessórios (maquinas de escrever, calcular, somar, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.76 Comércio atacadista de aparelho e equipamento de informática, peças e acessórios (computadores periféricos, fitas magnéticas, discos, etc).

Até 100 m

R$ 442,52

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.77 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso na agropecuária, peças e acessórios (tratores, arados, criadores, pulverizadores, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 300 m2 (#100)

R$ 993,83

Até 400 m2

R$ 1.084,17

Até 500 m2

R$ 1.174,52

Até 600 m2

R$ 1.264,87

Até 700 m2

R$ 1.355,22

Até 800 m2

R$ 1.445,57

Até 900 m2

R$ 1.535,91

Até 1000m2

R$ 1.626,26

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.78 Comércio atacadista de máquinas e aparelhos de uso doméstico (fogões, aquecedores, máquinas de costuras de lavar e secar, rádios, televisores, som, gravadores, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.81 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial, peças e acessórios.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.346,00

Até 1000 m2

R$ 2.231,04

Até 2000 m2

R$ 4.056,43

Acima de 2000 m2

R$ 7.375,34

15.82 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal (carvão vegetal, lenha, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,08

Até 500 m2

R$ 511,63

Até 600 m2

R$ 548,17

Até 700 m2

R$ 584,72

Até 800 m2

R$ 621,27

Até 900 m2

R$ 657,81

Até 1.000 m2

R$ 694,36

Acima de 1.000 m2

R$ 2.230,72

15.83 Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina, gás e demais derivados do refinado do petróleo.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2 (#100)

R$ 730,16

Até 300 m2

R$ 796,54

Até 400 m2

R$ 862,91

Até 500 m2

R$ 929,29

Até 600 m2

R$ 995,67

Até 700 m2

R$ 1.062,05

Até 800 m2

R$ 1.128,43

Até 900 m2

R$ 1.194,80

Até 1000 m2

R$ 1.261,18

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.89 Comercio atacadista de combustíveis e lubrificantes não especificados ou não classificados.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2 (#100)

R$ 730,16

Até 300 m2

R$ 796,54

Até 400 m2

R$ 862,91

Até 500 m2

R$ 929,29

Até 600 m2

R$ 995,67

Até 700 m2

R$ 1.062,05

Até 800 m2

R$ 1.128,43

Até 900 m2

R$ 1.194,80

Até 1000 m2

R$ 1.261,18

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.91 Comércio atacadista de papel, papelão,cartolina,cartão e seus artefatos, artigos escolares e de escritório

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2 (#100)

R$ 730,16

Até 300 m2

R$ 796,54

Até 400 m2

R$ 862,91

Até 500 m2

R$ 929,29

Até 600 m2

R$ 995,67

Até 700 m2

R$ 1.062,05

Até 800 m2

R$ 1.128,43

Até 900 m2

R$ 1.194,80

Até 1000 m2

R$ 1.261,18

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.92 Comércio atacadista de livros, jornais, revistas e outras publicações.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.084,17

Até 1000 m2

R$ 1.734,67

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.93 Comércio atacadista de instrumentos musicais e acessórios, discos e fitas magnéticas e gravadas.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.084,17

Até 1000 m2

R$ 1.734,67

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.94 Comércio atacadista de metais preciosos, jóias relógios, pedras preciosas e semi-preciosas lapidadas e bijuterias

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.084,17

Até 1000 m2

R$ 1.734,67

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.95 Comércio atacadista de artigo de óticas.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.084,17

Até 1000 m2

R$ 1.734,67

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.96 Comércio atacadista de material fotográfico

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 903,48

Até 400 m2

R$ 1.084,17

Até 1000 m2

R$ 1.734,67

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.97 Comércio atacadista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2 (#100)

R$ 730,16

Até 300 m2

R$ 796,54

Até 400 m2

R$ 862,91

Até 500 m2

R$ 929,29

Até 600 m2

R$ 995,67

Até 700 m2

R$ 1.062,05

Até 800 m2

R$ 1.128,43

Até 900 m2

R$ 1.194,80

Até 1000 m2

R$ 1.261,18

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

15.98 Comércio atacadista de artigo esportivo de caça, pesca e camping

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.01 Comércio atacadista de artigo religioso ou de culto e funerários

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.02 Comércio atacadista de couro, peles e seus artefatos

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.402,11

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.03 Comércio de borracha,plásticos,espumas e seus artefatos

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.04 Comércio atacadista de plantas e flores.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.05 Comércio atacadista de animais vivos para criação doméstica, acessórios para artigo de animais e artigo de jardinagem ( cachorros, gatos, aquários, gaiolas, etc).

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,91

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.06 Comércio atacadista de artigo de tabacarias e fumo em folhas beneficiadas.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.09 Comércio atacadista de artigos não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 2000 m2

R$ 2.230,72

16.11 Importação e comércio atacadista de produtos importados

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.12 Exportação de produtos.

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,16

Até 400 m2

R$ 876,18

Até 1000 m2

R$ 1.401,90

Acima de 1000 m2

R$ 2.230,72

16.20 SERVIÇOS DE TRANSPORTES.

16.21 Transportes rodoviários de passageiros.

R$ 365,45

16.22 Empresa de táxi.

R$ 365,45

16.23 Transportes de mudanças.

01 Veiculo

R$ 365,45

Acima de 01 veiculo

+ 20% por veículo

16.24 Transportes de cargas em geral.

01 Veículo

R$ 365,45

Acima de 01 veiculo

+ 20% por veículo

16.25 Transportes aéreo regular e regional.

R$ 663,78

16.26 Transportes aéreo por vôos fretados.

R$ 663,78

16.30 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

16.31 Serviços postais e telegráficos.

R$ 2.231,04

16.32 Serviços de telecomunicações, (telefonia, telex, (vídeo texto, etc.).

R$ 2.231,04

16.40 SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

16.41 Bar

Até 100 m2

R$ 365,45

acima de 100 m2 (#50)

R$ 402,00

16.42 Bar e lanchonete.

Até 100 m2

R$ 365,45

acima de 100 m2 (#50)

R$ 402,00

16.43 Lanchonete e pizzaria.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Acima de 200 m2

R$ 663,78

16.44 Lanchonete, pizzaria e restaurante ou churrascaria

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Acima de 200 m2

R$ 663,78

16.45 Restaurante ou churrascaria e pizzaria

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Acima de 200 m2

R$ 663,78

16.46 Restaurante ou churrascaria

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Acima de 200 m2

R$ 663,78

16.48 Sucos e frutas, pastelarias, cafés, garapeiras

Até 50 m2

R$ 221,26

acima de 60 m2 (#50)

R$ 243,39

16.49 Serviços de alimentação não especificados ou não classificados.

R$ 287,77

16.51 Hotel quartos e bar

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,10

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

Até 1.100 m2

R$ 694,36

Até 1.200 m2

R$ 730,90

Acima de 1.200 m2

R$ 873,96

16.52 Hotel, quartos e restaurantes.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,10

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

Até 1.100 m2

R$ 694,36

Até 1.200 m2

R$ 730,90

Acima de 1.200 m2

R$ 873,96

16.53 Hotel apartamentos.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,10

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

Até 1.100 m2

R$ 694,36

Até 1.200 m2

R$ 730,90

Acima de 1.200 m2

R$ 1.438,19

16.54 Hotel apartamentos com restaurantes

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,10

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

Até 1.100 m2

R$ 694,36

Até 1.200 m2

R$ 730,90

Acima de 1.200 m2

R$ 1.475,07

16.55 Hotel quartos

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,10

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

Até 1.100 m2

R$ 694,36

Até 1.200 m2

R$ 730,90

Acima de 1.200 m2

R$ 873,96

16.56 Motel

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,10

Até 600 m2

R$ 511,63

Até 700 m2

R$ 548,17

Até 800 m2

R$ 584,72

Até 900 m2

R$ 621,27

Até 1.000 m2

R$ 657,81

Até 1.100 m2

R$ 694,36

Até 1.200 m2

R$ 730,90

Acima de 1.200 m2

R$ 1.475,07

16.57 Boates

Até 300 m2

R$ 1.124,74

Até 400 m2 (#100)

R$ 1.237,21

Até 500 m2

R$ 1.349,69

Até 600 m2

R$ 1.462,16

Até 700 m2

R$ 1.574,63

Até 800 m2

R$ 1.687,11

Até 800 m2

R$ 1.799,58

Até 1.000 m2

R$ 1.912,06

Até 1.100 m2

R$ 2.024,53

Até 1.200 m2

R$ 2.137,00

Acima de 1.200 m2

R$ 2.231,04

16.60 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO

16.61 Reparação de artigos de metal (serviços, amolar, ferraria, etc.)

R$ 221,26

16.62 Reparação manutenção e instalação de máquinas e aparelhos e de aparelhos para uso doméstico

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 553,15

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.63 Reparação e manutenção de motores e veículos rodoviários e máquinas agrícolas

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,09

Até 500 m2

R$ 511,63

Acima de 500 m2

R$ 1.124,74

16.64 Reparação de artigos de borracha (borracharia etc), de couro de pele, e de artigo de viagem

Até 200 m2

R$ 221,26

Até 300 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 442,52

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.65 Reparação de artigos de madeiras e de mobiliário

Até 200 m2

R$ 221,26

Até 300 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 442,52

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.66 Reparação de artigo de acessório do vestuário e de artigo de tecido

Até 200 m2

R$ 221,26

Até 300 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 442,52

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.67 Reparação de calçados

Até 200 m2

R$ 221,26

Até 300 m2

R$ 365,45

Até 400 m2

R$ 442,52

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.68 Oficina e mecânica (Veículos, Tratores e Caminhões)

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 438,54

Até 400 m2

R$ 475,09

Até 500 m2

R$ 511,63

ACIMA DE 500M

R$ 1.124,74

16.69 Serviço de reparação, manutenção e instalação não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2 (#100)

R$ 243,39

Até 300 m2

R$ 265,51

Até 400 m2

R$ 287,77

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.70 SERVIÇOS PESSOAIS

16.71 Serviços de lavanderia e tinturaria.

R$ 221,26

16.72 cabeleireiro, barbeiro, salão de beleza,serviço de pedicure, manicure e calista.

R$ 221,26

16.73 Institutos de massagens térmicas, saunas, duchas e casa de banho.

R$ 221,26

16.74 Serviços de engraxataria.

R$ 147,51

16.75 Serviço de funerário e cremação de corpos.

R$ 442,52

16.79 Serviços pessoais não especificados ou não classificados.

R$ 221,26

16.80 SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO E DIVERSÕES

16.81 Serviços de radiodifusão.

Até 10 KW

R$ 1.235,37

acima de 10 KW

R$ 1.788,52

16.82 Serviço de televisão

Até 05 KW

R$ 1.235,37

16.83 Cinema, teatros,salões para recitais e concertos

Até 05 KW

R$ 221,26

16.84 Casas de show e danceterias.

Até 100 m2

R$ 442,52

Até 200 m2 (#100)

R$ 486,77

Até 300 m2

R$ 531,02

Até 400 m2

R$ 575,28

acima de 400 m2

R$ 774,41

16.85 Promoção e ou produção de espetáculos artísticos, culturais e esportivos

Até 100 m2

R$ 460,96

Até 200 m2 (#100)

R$ 507,05

Até 300 m2

R$ 553,15

Até 400 m2

R$ 599,25

acima de 400 m2

R$ 774,41

16.86 Exploração de jogos recreativos e aluguel de veículos para recreação.

Até 200 m2

R$ 365,45

Até 300 m2 (#100)

R$ 402,00

Até 400 m2

R$ 438,54

Até 500 m2

R$ 475,10

acima de 500 m2

R$ 829,73

16.87 Exploração de brinquedos mecânicos, eletrônicos (fliperamas, máquinas eletrônicas,etc).

Até 100 m2

R$ 460,96

Até 150 m2 (#50)

R$ 507,05

Até 200 m2

R$ 553,15

Até 250 m2

R$ 599,25

Até 300 m2

R$ 645,34

Até 350 m2

R$ 691,44

acima de 400 m2

R$ 903,48

16.88 Exploração de locais e instalações para diversões recreação e prática de esportes.

Até 200 m2

R$ 276,58

Até 400 m2

R$ 331,89

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.89 Serviços de diversões não especificados ou não classificados

Até 200 m2

R$ 276,58

Até 400 m2

R$ 331,89

acima de 400 m2

R$ 663,78

16.90 SERVIÇOS AUXILIARES DIVERSOS

16.91 Serviços auxiliares da agricultura

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 243,39

Até 300 m2

R$ 267,72

acima de 300 m2

R$ 442,52

16.92 Serviços auxiliares da pecuária.

Até 100 m2

R$ 221,26

Até 200 m2

R$ 243,39

Até 300 m2

R$ 267,72

acima de 300 m2

R$ 442,52

16.93 Assistência técnica rural

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

16.94 Serviço de intermediação na compra e venda de bens móveis (representação comercial)

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 750,89

16.95 Administração de consórcios

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

16.96 Administração de tíquetes refeição

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 750,89

16.99 Serviços auxiliares não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 750,89

16.161 Transportador Autônomo - freteiro

R$ 202,82

16.241 Transportes Via Fluvial

R$ 4.609,59

16-242 Transportes Via Férrea

R$ 4.609,59

17.01 Serviços auxiliares financeiros

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.124,74

17.02 Serviços auxiliares de seguros e capitalização (corretagem de seguro e capitalização)

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 1.124,74

17.03 Serviços auxiliares do transporte aéreo (exploração de aeroporto, campo de aterrissagem, carga e descarga, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.04 Serviço de armazenagem (armazéns gerais e frigorificado, trapiches, silos, etc).

Até 1.000 m2

R$ 903,48

Até 2.000 m2

R$ 1.124,74

Até 3.000 m2

R$ 1.346,00

Até 4.000 m2

R$ 1.604,14

acima de 4.000 m2 o valor mais R$ 0,17 para cada metro quadrado de area construida acima de 4.000metros

17.041 Serviço de Estacionamento

R$ 365,45

17.05 Agência de turismo e de vendas de passagens

R$ 365,45

17.06 Serviços de escritório de arquiteturas, engenharia, urbanismo e paisagismo

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 774,41

17.07 Serviço de geodésica e prospecção administração e fiscalização de obras, levantamentos topográficos, aerofotogramétricos, estudo e demarcação de solo

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 774,41

17.08 Serviços auxiliares de higiene, limpeza e outros serviços executados em prédio e domicilio (dedetização, desinfecção, desratização, tratamento de piscina, manutenção de jardim, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.11 Decoração de ambientes-consultorias técnicas e projetos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.12 Serviços de processamento de dados para terceiros (bureau de serviços)

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 774,41

17.13 Serviços de escritórios jurídicos, contábeis, auditorias, de assessorias técnicas e financeira e pesquisa de mercado

Até 50 m2

R$ 554,22

Até 150 m2 (#50)

R$ 609,64

Até 200 m2

R$ 665,06

Até 300 m2

R$ 720,48

acima de 300 m2

R$ 1.790,54

17.14 Serviços de publicidade e propaganda (preparação de originais de desenho e anúncios gravados, musicados e filmados, elaboração de jingles, promoção de vendas, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.15 Serviços de divulgação e promoção (distribuição de noticiário para imprensa, rádio, televisão, recortes de jornais e revistas, alto falantes, etc).

Até 100 m2

R$ 365,36

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.16 Serviços de fotografias para pessoas e fotos sociais, estúdio de fotografias para fins comerciais e laboratórios de revelação.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.17 Agência de loterias esportivas de números (loto)

Até 50 m2

R$ 442,52

Até 100 m2

R$ 486,77

Até 200 m2

R$ 535,45

Até 300 m2

R$ 588,98

acima de 300 m2

R$ 647,88

17.18 Serviços de vigilantes, segurança e investigação

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.21 Serviços de microfilmagem e reprografia

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.22 Serviços de lavagem e lubrificação de veículos

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,00

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.23 Serviços de tingimento e estamparia (serigrafia, silk screen, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.24 Facção de tecidos para confecção de roupa

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.29 Serviços auxiliares prestados à empresas, a entidades e a pessoas não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 402,01

Até 300 m2

R$ 442,31

acima de 300 m2

R$ 663,78

17.30 SERVIÇOS DE SAÚDE

17.31 Serviços médicos-hospitalares (hospital,casas de repouso de saúde, clínica, maternidade, ambulatório, etc).

Até 500 m2

R$ 663,78

Até 1.000 m2

R$ 995,67

Até 2.000 m2

R$ 1.991,34

acima de 2.000 m2

R$ 2.692,00

17.32 Serviços de laboratórios (de análises clínicas, de radiológica, etc.)

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Acima de 200 m2

R$ 663,78

17.33 Serviços de fisioterapia e reabilitação

Até 100 m2

R$ 191,84

Até 150 m2 (#50)

R$ 211,03

Até 200 m2

R$ 230,21

Acima de 200m2

R$ 663,78

17.34 Serviços odontológicos (clínica, laboratórios de prótese, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 883,47

17.35 Serviços veterinários (hospitais e clínicas para animais, serviços de imunização, vacinação e tratamento de pêlo e unhas, etc).

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 663,78

17.36 Serviços de promoção de planos de assistência médica e odontológica

Até 50 m2

R$ 442,52

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 903,48

acima de 200 m2

R$ 1.124,74

17.39 Serviços auxiliares de saúde não especificados ou não classificados.

Até 50 m2

R$ 365,45

Até 100 m2

R$ 903,48

Até 200 m2

R$ 1.124,74

acima de 200 m2

R$ 1.346,00

17.40 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

17.41 Serviços de locação, arrendamento e intermediação de bens imóveis (corretagem).

Até 50 m2

R$ 221,26

Até 100 m2 (#50)

R$ 243,39

Até 150 m2

R$ 265,51

Até 200 m2

R$ 287,64

Até 250 m2

R$ 309,76

Até 300 m2

R$ 331,89

Acima de 300 m2

R$ 553,15

17.42 Serviços de administração de bens e intermediação de bens imóveis (administração de condomínio de centros comerciais, de teatros, de cemitérios, etc).

Até 100 m2

R$ 368,77

Até 150 m2 (#50)

R$ 405,64

Até 200 m2

R$ 442,52

Até 250 m2

R$ 479,40

Até 300 m2

R$ 516,27

Acima de 300 m2

R$ 663,78

17.43 Loteamento e incorporação de imóveis

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 150 m2 (#50)

R$ 730,16

Até 200 m2

R$ 796,54

Até 250 m2

R$ 862,91

Até 300 m2

R$ 929,29

Acima de 300 m2

R$ 1.346,00

17.44 Serviços de locação e arrendamento de veículos.

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 150 m2 (#50)

R$ 402,00

Até 200 m2

R$ 438,54

Até 250 m2

R$ 475,09

Até 300 m2

R$ 511,63

Acima de 300 m2

R$ 663,78

17.45 Serviços de locação e arrendamento de máquinas, equipamentos e instalação

Até 50 m2

R$ 368,77

Até 100 m2

R$ 460,96

Até 200 m2

R$ 553,15

Acima de 200 m2

R$ 663,78

17.46 Agenciamento e locação de mão-de-obra(recrutamento, administração e treinamento de pessoal)

Até 50 m2

R$ 239,70

Até 100 m2

R$ 365,45

Até 200 m2

R$ 460,96

acima de 200 m2

R$ 553,15

17.49 Serviços de administração, locação e arrendamento de outros bens imóveis e serviços não especificados ou não classificados

Até 50 m2

R$ 239,70

Até 100 m2

R$ 350,33

Até 200 m2

R$ 442,52

acima de 200 m2

R$ 553,15

17.50 HOLDING - CONTROLADORAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIOS

17.51 Controladoras de participação societária

Até 50 m2

R$ 663,78

Até 100 m2

R$ 903,48

Até 200 m2

R$ 1.124,74

acima de 200 m2

R$ 1.346,00

17.60 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES SEGEDORAS DE CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

17.61 Bancos comerciais e Caixas Econômicas.

R$ 6.288,22

17.62 Bancos de investimentos, de fomento e desenvolvimento

R$ 6.288,22

17.63 Sociedade de créditos, financiamentos(financeiras).

R$ 6.288,22

17.64 Sociedade de arrendamento mercantil.

R$ 6.288,22

17.65 Sociedade de créditos imobiliários de poupança e empréstimo.

R$ 6.288,22

17.66 Cooperativa de Créditos.

R$ 6.288,22

17.67 Sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores imobiliários.

R$ 6.288,22

17.68 Fundos mútuos, clubes e sociedades de Investimentos (capital estrangeiros)

R$ 6.288,22

17.69 Instituições de créditos, investimentos e financiamentos e desenvolvimentos não especificados ou não classificados.

R$ 6.288,22

17.71 Empresa de seguros.

R$ 4.480,52

17.72 Empresa de capitalização.

R$ 4.480,52

17.73 Empresa de previdência privada.

R$ 4.480,52

17.80 ESCRITÓRIOS CENTRAIS E REGIONAIS DE GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO

17.81 Escritório de gerência e administração de empresa industrial.

R$ 442,52

17.82 Escritório de gerência e administração de empresas comerciais.

R$ 442,52

17.83 Escritórios de gerência e administração de empresa prestadora de serviço.

R$ 442,52

17.89 Escritório de gerência e administração não especificadas ou não classificadas.

R$ 442,52

17.90 SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E SOCIAIS

17.91 Assistência social (associações beneficentes,asilos, orfanatos, instituições de caridades, etc).

Isento

17.92 Serviços social - instituições governamentais e particulares (caixa de pecúlio e aposentadoria, montepios, caixa socorro e associados de beneficência mutuários).

Isento

17.93 Serviços sociais da indústria e do comércio.

Isento

17.94 Entidades de classe e sindical.

Isento

17.95 Instituições científicos e tecnológicos.

Isento

17.96 Instituições filosóficas e culturais (bibliotecas, museus, jardins botânicos, zoológicos, aquários, parques nacionais e reservas ecológicas, etc).

Isento

17.97 Entidades e instituições religiosas.

Isento

17.98 Entidades desportivos e recreativos (clubes desportivos, estádios, acampamentos, camping, hipódromo, etc).

Isento

17.171 Publicidade Automotiva

Por veículo

R$ 202,82

18.01 Organizações cívicos e políticos, etc.

Isento

18.09 Serviços comunitários e sociais não especificados ou não classificados.

Isento

18.10 ENSINO

18.11 Ensino regular (pré-escolar, primeiro e segundo grau).

R$ 2.184,89

18.12 Ensino supletivo (primeiro e segundo grau e suplência profissionalizante).

R$ 553,15

18.13 Educação especial para sub e superdotados e deficiente físico (pré-escolar, primeiro e segundo, grau, aprendizagem profissional).

R$ 276,58

18.14 Ensino superior (graduação extensão aperfeiçoamento, mestrado, doutorado, etc).

R$ 276,58

18.15 Idiomas.

R$ 460,96

18.16 Pré-vestibular.

R$ 276,58

18.17 Técnico profissionalizante.

R$ 276,58

18.18 Datilografia, taquigrafia.

R$ 276,58

18.21 Auto escola, despachante

R$ -

Até 100 m2

R$ 663,78

Até 200 m2

R$ 730,13

Até 300 m2

R$ 803,17

acima de 300 m2

R$ 883,47

18.22 Artes, músicas.

18.23 Dança, esportes e ginásticas.

Até 100 m2

R$ 191,84

Até 200 m2

R$ 191,84

Até 300 m2

R$ 191,84

acima de 300 m2

R$ 191,84

18.29 Cursos livres não especificados ou não classificados

Até 100 m2

R$ 191,84

Até 300 m2

R$ 191,84

acima de 300 m2

R$ 191,84

18.30 COOPERATIVAS

18.31 Cooperativas de produção.

Isento

18.32 Cooperativas de beneficiamento, industrialização e comercialização.

Isento

18.33 Cooperativas de eletrificação rural.

Isento

18.34 Cooperativas de compra e vendas .

R$ 276,58

18.35 Cooperativas de serviços médicos e odontológicos.

R$ 553,15

18.36 Cooperativas de seguros.

R$ 553,15

18.37 Cooperativas escolares.

R$ 276,58

18.39 Cooperativas não especificadas ou não classificadas.

R$ 276,58

18.40 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

18.41 Administração Pública Federal.

Isento

18.42 Administração Pública Estadual.

Isento

18.43 Administração Pública Municipal.

Isento

18.44 Cartórios.

R$ 3.677,01

18.50 SERVIÇOS PROFISSIONAIS

18.51 Construções (pedreiros, carpinteiros, encanadores, mestres de obras, eletricistas, pintores, aplicador de sinteco, etc).

R$ 191,84

18.52 Pintura (telas,letreiros,fachadas, painéis, etc).

R$ 191,84

18.52 Pintura (telas,letreiros,fachadas, painéis, etc).

R$ 191,84

18.53 Mecânica (funileiros, torneiros, eletricistas,montadores mecânicos, borracheiros, etc).

R$ 191,84

18.54 Costura (costureiros, alfaiates, treteiros, crocheteiras).

R$ 191,84

18.55 Tinturaria e lavanderia(tintureiros, e lavadeiros).

R$ 191,84

18.56 Motorista, operários e màquinas.

R$ 191,84

18.57 Taxistas.

R$ 191,84

18.58 Cobradores.

R$ 191,84

18.61 Músicos.

R$ 191,84

18.62 Relações públicas.

R$ 191,84

18.63 Medicina (clinica geral, ginecologia, fisioterapia, obstetricia, pediatria, cardiologia, oftalmologia, ortopedia, etc).

R$ 276,58

18.64 Medicina veterinária (veterinários, (zootecnistas, etc.).

R$ 276,58

18.65 Engenharia (civil, mecânico, arquiteto, agrônomo, eletricista, urbanista, etc).

R$ 460,96

18.66 Cabeleireiro (barbeiros, pedicures, manicures, limpeza de pele, etc).

R$ 191,84

18.67 Relojoeiros e joalheiros.

R$ 221,26

18.68 Advogados (civil, trabalhista, criminalista, tributaristas, etc).

R$ 460,96

18.71 Odontologistas.

R$ 276,58

18.72 Contadores, economistas, administradores de empresas.

R$ 276,58

18.73 Técnicos em contabilidade.

R$ 276,58

18.74 Técnicos em eletrônica.

R$ 221,26

18.75 Técnicos agrícolas.

R$ 221,26

18.76 Técnicos em aparelhos e máquinas de uso doméstico

R$ 221,26

18.77 Técnicos em agrimensura.

R$ 221,26

18.78 Técnico em enfermagem.

R$ 221,26

18.81 Técnico em limpeza (detetização, borrifação, imunização, desinfecção, etc).

R$ 221,26

18.82 Desenhistas (plantas, mapas, etc).

R$ 221,26

18.83 Massagistas e ginastas.

R$ 221,26

18.84 Tapeceiros.

R$ 221,26

18.85 Agentes (seguros, turismo,publicidade,etc).

R$ 221,26

18.86 Despachantes de trânsito.

R$ 221,26

18.87 Cozinheiros, doceiros, confeiteiros.

R$ 191,84

18.88 Guarda e vigilantes.

R$ 191,84

18.91 Jardineiros.

R$ 191,84

18.92 Sapateiros.

R$ 191,84

18.93 Serralheiros.

R$ 191,84

18.94 Fotógrafos.

R$ 191,84

18.95 Psicólogos fonoaudiólogos.

R$ 191,84

18.96 Assistentes sociais.

R$ 191,84

18.99 Outras profissões regulamentadas não especificadas.

R$ 191,84

19.09 Outras profissões de nível 2º grau não especificadas.

R$ 191,84

19.19 Outras profissões de nível superior não especificado.

R$ 191,84

19.29 Outras profissões não especificadas.

R$ 191,84

19.30 EXPOSIÇÕES

19.31 exposições de arte ou artesanatos.

R$ 191,84

19.40 Empreendedor Individual Geral

R$ 191,84

TABELA III

TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE

1) Gêneros Alimentícios

a) Por dia

R$ 106,58

b) Por mês

R$ 1.065,80

2) Utensílios Domésticos

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

3) Ferragens e Congêneres

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

4) Jóias, Relógios e Congêneres

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

5) Bijuterias e Congêneres

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

6) Flores, plantas e congêneres

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

7) Confecções, Calçados, Redes, Tapetes e congêneres

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

8) Artigos de decoração, móveis, utensílios e congêneres

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

9) Outras Atividades

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06

10) Parque de Diversões e Companhias de Rodeio

a) Por dia

R$ 405,00

b) Por mês

R$ 1.151,06