Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Janeiro de 2019.

PORTARIA Nº 18/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, considerando a homologação dos resultados obtidos no concurso público regido pelo edital nº 01/2018, em obediência às disposições regimentais e dando sequência à efetiva investidura dos aprovados em seus respectivos cargos;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR a partir de 28/01/2019, o senhor FELIPE CARVAS DELIBERAES, portador da Cédula de Identidade, RG n° 50463091X SSP/SP, para o cargo de Analista de Comunicação Social/Jornalismo, da Câmara Municipal de Cáceres/MT, enquadramento A1, a que alude o Anexo V, da Lei n° 128, de 14 de maio de 2018, vinculado ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT (Lei Complementar Municipal n° 25/97), para ocupar a vaga de imediato.

Art. 2º FICA o candidato descrito no Art. 1º, CONVOCADO a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres, situado na Rua Coronel José Dulce, esquina com a Rua General Osório, nesta cidade, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data da publicação desta Portaria, com vistas ao cumprimento dos requisitos previstos no itens 3 e 4, do Edital Norteador.

Art. 3ºSe o candidato ora convocado, não se apresentar para cumprimento das exigências previstas no prazo estabelecido por esta Portaria, será considerado como DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo para o qual foi aprovado.

Art. 4º Cumpridas as formalidades legais, considerando apto o candidato, será o mesmo empossado na forma da Lei, complementando-se e efetiva investidura em seu cargo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres/MT, 25 de janeiro de 2019.

Rubens Macedo

Presidente

Cláudio Henrique Donatoni

1º Secretário

Afixada em 28/01/2019