Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDIÇÃO 001/2019

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SUPRIR AS CONTRATAÇÕES POR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

EMENTA : DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA, TÍTULOS E ENTREVISTA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, COMO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRA-ESTRUTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIALMENTE PARA PREENCHER AS VAGAS ONDE OS RESPECTIVOS CARGOS NÃO FORAM PREENCHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO, SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS OU LICENCIADOS, E PARA OS ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA OU NÃO, NOS ESTRITOS LIMITES E PERMISSIVOS LEGAIS.

Considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito do Poder Executivo Municipal, para contratação temporária de excepcional interesse de vagas existentes e formação de cadastro reserva para o exercício 2019, visando complementar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de SANTO AFONSO – MT, para a execução de serviços urgentes e inadiáveis e de interesse público, torna-se público que será realizado o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para diversos cargos, conforme disposto nos Anexos deste Edital, em decorrência das vagas oriundasdos servidores efetivos e estáveis, em casos de substituição legal, afastamentos e licenças, e ainda, para os casos de vagas decorrentes da ausência de servidores concursados, em cumprimento do disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 373 de 19/12/2014, Lei Municipal nº 371 de 19/12/2014, na Lei Complementar Municipal nº 002/2007, de 29/10/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação, Lei Complementar Municipal nº011 de 12 de Dezembro de 2011, que tratam do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de SANTO AFONSO-MT e suas alterações posteriores, na Lei 11.494/07 do FUNDEB, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no Decreto nº 7.508, de 21 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, e Portaria 3.124, de 28 de dezembro de 2012, do Ministério da Saúde, que autoriza a implantar o Programa NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família na rede pública municipal, e na Lei da Administração Pública Municipal em geral, e demais legislações correlatas, conforme segue:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas de prestadores de serviços específicos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Infra-estrutura, de formação em nível superior, nível médio e nível fundamental, conforme dispuser os Anexos deste edital, para suprir as necessidades temporárias de excepcional interesse público, do poder executivo do município de SANTO AFONSO-MT, para preencher as vagas onde os respectivos cargos não foram preenchidos por concurso público, substituição de servidores efetivos afastados ou licenciados, para os acréscimos de serviços extraordinários de prestação continuada ou não, para implantação da equipe do NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família, e demais cargos de nível superior, fundamental e médio, conforme quadro de vagas em anexo, na forma da lei.

1.2. Este Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Comissão de Processo Seletivo designada pelo Poder Executivo do Município de SANTO AFONSO-MT, através da Portaria nº 019/2019, que será auxiliado por profissionais com nível superior que faz parte do quadro efetivo de servidores municipais, ou especialmente contratados para a realização de certames dessa natureza.

2. DOS VENCIMENTOS

2.1 O valor do subsídio para os contratados será de acordo com o descrito no ANEXO DE QUADRO DE VAGAS.

2.2. O número de vagas, bem como os casos de formação de cadastro reserva será de acordo com o descrito nos ANEXOS deste Edital, sendo convocados conforme a disponibilidade de vagas existentes.

3. VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1 Os Contratos serão temporários, e vigorarão a partir da data de sua assinatura, até quando houver interesse pela administração dentro do exercício de 2019, podendo ser prorrogados enquanto vigorar o presente Processo Seletivo Simplificado.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições só poderão ser feitas pessoalmente, ou por meio de Procuração com firma reconhecida em cartório, mediante cópia dos documentos pessoais, seguidos dos documentos originais. Não serão aceitas as inscrições ou documentos enviados via FAX ou E-MAIL.

4.2 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente Edital, bem como nos editais complementares e/ou de retificação que a Comissão de Processo Seletivo Simplificado considerar necessário para o bom andamento e fiel execução do certame.

4.3 O candidato realizará sua inscrição conforme sua habilitação ou especialidade, para rede municipal da educação básica, para a rede municipal de saúde e para a administração pública em geral.

5. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições deverão ser feitas no período de 29 de Janeiro à 01 de Fevereiro de 2019, das 07:00 às 13:00 horas.

6. DA GRATUIDADE DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 As inscrições serão gratuitas a todos os candidatos interessados.

7. LOCAL DAS PROVAS E DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº. 155, Centro, neste Município de Santo Afonso-MT, no período descrito no subitem 5.1. deste edital.

7.2 Documentações Necessárias:

7.2.1 cópia dos documentos pessoais: CPF, RG, Título de Eleitor, comprovante de quitação eleitoral, carteira de reservista, se do sexo masculino, comprovante de endereço (cópia de conta de água, energia ou telefone, ou ainda, se for o caso, mediante declaração idônea com firma reconhecida, do proprietário do imóvel, ou ainda, cópia de contrato de aluguel); cópia do atestado, histórico ou diploma do curso Ensino Superior correspondente ao cargo, e ensino médio ou fundamental para os demais cargos; cópia dos certificados de atualização pedagógica, dos últimos três anos para os cargos de Professor; Declaração do Tempo de Serviço Prestado na Rede Municipal de Ensino de SANTO AFONSO, emitida pela Unidade Escolar respectiva ou pela Secretaria Municipal de Educação, para as vagas destinada a ela, ou Declaração de Tempo de Serviço prestado na Rede Municipal de Saúde de Santo Afonso, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para as vagas destinadas a ela.

7.3 Quaisquer informações falsas ou não comprováveis documentalmente na Ficha de Inscrição ou na documentação apresentada determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das penalidades cíveis ou criminais cabíveis.

7.4 Os documentos necessários para a participação no Processo Seletivo Simplificado – Edição 001/2019 deverão ser apresentados, preferencialmente, pelos interessados no ato da inscrição, e até no dia da realização da Prova.

7.5 Para a realização da prova o candidato deverá apresentar documento oficial com foto.

7.6 A ficha de inscrição consta no ANEXO III deste edital.

8. DO REGIME JURÍDICO

8.1. Os aprovados contratados deverão submeter-se ao regime jurídico administrativo especial, conforme os direitos e obrigações estabelecidos na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais da Educação e na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, e estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, com recolhimento de suas contribuições previdências ao INSS.

9. DA CARGA HORÁRIA

9.1. A carga horária será de acordo com o anexo I deste edital e conforme previsto em lei específica de cada Unidade da Administração Pública de SANTO AFONSO-MT.

10. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

10.1. Para os profissionais contratados para a Secretaria Municipal de Educação, as atribuições das classes e/ou aulas livres e de substituição serão definidas de acordo com a Instrução Normativa 01/2019, que trata do ano letivo de 2019, considerando em todos os seus efeitos a atribuição das classes e/ou aulas e funções dos professores efetivos.

10.2 Para os profissionais contratado para a Secretaria Municipal de Saúde par formar a equipe do NASF, deverão observar as ações previstas em legislação específica, especialmente para discussão de casos, atendimentos compartilhados (NASF + ESF vinculada), atendimentos individuais e coletivos, construção conjunta de projetos terapêuticos, ações de educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes, visitas domiciliares, educação em saúde e demais ações descritas na Portaria de nº 154 de 24 de Janeiro de 2008.

10.3. Os aprovados ficarão no Cadastro de Reserva, sendo convocados e contratados, durante o ano letivo, conforme as vagas que surgirem.

10.3. O exercício do cargo obedecerá às normas previstas na Lei Complementar nº 002/2007, Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação, e na Lei Complementar nº 011/2011, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de SANTO AFONSO.

11 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E ENTREVISTA

11.1 - Da Prova Objetiva

11.1.1 - Os conteúdos para as Provas Objetivas serão indicados e divulgados como parte integrante do presente Edital.

11.1.2 - A Prova para os cargos de Nível fundamental contará com 20 (vinte) questões objetivas distribuídas entre questões de Português, e conhecimentos gerais.

11.1.3 - A Prova para os cargos de Nível médio contará com 20 (vinte) questões objetivas distribuídas entre questões de Português, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

11.1.4 Para os cargos de Nível Superior, a prova contará com 20 (vinte) questões objetivas, sendo: distribuídas entre Português, conhecimentos gerais e específicos.

11.1.5 - As questões serão de múltipla escolha, contendo uma resposta certa em cada questão.

11.1.6 - A Prova Objetiva será realizada no dia 10/02/2019, das 08:00 às 12:00 hs.

11.1.7 - A prova Objetiva deverá ser realizada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, conforme descrito no item anterior.

11.2 – Da Entrevista para Candidatos às vagas destinadas a formar equipe do NASF.

11.2.1 – A entrevista será aplicada a todos os candidatos às vagas destinadas a formar a equipe do Programa NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família, e será composta de 10 (dez) perguntas subjetivas, aplicadas oralmente por profissionais na área da Saúde, de forma a mensurar a qualificação e conhecimento do candidato.

11.2.2 – A entrevista será aplicada no dia 10/02/2019, a partir das 14 horas, por ordem de chegadas dos candidatos.

11.2.3 – Após o candidato ser entrevistado, deverá deixar as dependências do local de aplicação das provas, sendo proibido a comunicação com os demais candidatos que ainda não passaram pela entrevista, sob pena de desclassificação de ambos os candidatos.

11.3 - Local da Prova e entrevista: Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva, Endereço: Rua Deputado Murilo Domingos, s/nº, Bairro Vila Alta, nesta cidade de SANTO AFONSO–MT.

11.4 - Os candidatos deverão se apresentar no local da prova e da entrevista com 30 minutos de antecedência.

11.5 - Os candidatos deverão portar o protocolo da inscrição com o documento de identidade que contenha foto, munidos de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul.

12. DA AVALIAÇÃO

12.1 – A prova objetiva e a entrevista serão classificatórias.

12.2 - Em caso de empate, a Comissão Responsável pelo Processo Seletivo, deverá decidir levando em conta os seguintes critérios:

12.2.1 - maior graduação (titulação acadêmica);

12.2.2 - maior nota da prova especifica;

12.2.3 – maior nota na entrevista;

12.2.4 – o que for mais idoso.

13 - DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Classificação Final

13.1 - A classificação final dos candidatos para os cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL, será feita pela somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas objetivas considerando 1,0 (um) ponto para cada resposta correta.

13.2 - A classificação final dos candidatos para os cargos de NÍVEL MÉDIO, será feita pela somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas objetivas considerando 1,0 (um) ponto para cada resposta correta.

13.2 - A classificação final dos candidatos para os cargos de NÍVEL SUPERIOR será feita pela somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas objetivas considerando 1,0 (um) ponto para cada resposta correta, acrescida da pontuação obtida na contagem de títulos e entrevista, se for o caso, somente para efeitos de classificação final.

14 - DA CONTAGEM DE TÍTULOS

14.1 – Dos cargos de Nível Superior para a Secretaria Municipal de Educação, a mensuração dos pontos para efeito de classificação serão os seguintes;

a) 1,0 (um inteiro) ponto para atualização pedagógica (2016 à 2018) na área da Educação, soma-se a carga horária dos certificados e divide-se por 40(quarenta) com limite de 2 (cinco) pontos.

b) 1,5 (um ponto e meio) para pós-graduação lato senso (especialização) na área em que se inscrever, limitado a dois títulos;

c) 3,0 (três inteiros) pontos para mestrado na área que se inscrever, limitado a um único título;

d) 4,0 (quatro inteiros) pontos para doutorado na área que se inscrever, limitado a um único título.

14.2 – Dos cargos de Nível Superior para as demais Secretarias, a mensuração dos pontos para efeito de classificação serão os seguintes;

a) 1,5 (um ponto e meio) para pós-graduação lato senso (especialização) na área em que se inscrever, limitado a dois títulos;

b) 3,0 (três inteiros) pontos para mestrado na área que se inscrever, limitado a um único título;

c) 4,0 (quatro inteiros) pontos para doutorado na área que se inscrever, limitado a um único título.

14.3. - Somente serão aceitos títulos com validade reconhecida pelo MEC.

14.4 - Não será permitido o acesso de candidatos ao local da avaliação após o horário estabelecido para o seu início.

14.5 - O tempo de realização da prova objetiva será de 04 (quatro) horas e o candidato deverá se apresentar 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o início, portando caneta esferográfica azul ou preta, protocolo da inscrição, acompanhado da carteira de identidade ou documento de identificação oficial com foto, e os documentos que porventura faltaram no momento da inscrição.

14.6 O candidato que, durante a realização da avaliação, for colhido em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas será eliminado deste Processo Seletivo Público Simplificado.

14.7 Não será permitido qualquer tipo de consulta e/ou uso de calculadoras ou qualquer outro instrumento de cálculo, dispositivo eletrônico transmissor/receptor, inclusive telefone celular e relógio.

14.8 A elaboração das provas e sua correção ficará sob a responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que poderá solicitar a elaboração por profissionais com nível superior que faz parte do quadro efetivos do Município, ou contratados especialmente para tal finalidade.

15. RESULTADO FINAL

15.1 O resultado final com a lista classificatória será divulgado no dia 05/06/2019 às 12:00 horas afixada no mural da Prefeitura Municipal de SANTO AFONSO, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na Secretaria Municipal de Saúde e no site da prefeitura www.santoafonso.mt.gov.br e publicado na imprensa oficial do município.

16. DA LOTAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

16.1 Os profissionais aprovados serão lotados nos termos do quadro de vagas, conforme disposto neste edital.

16.2 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edição 001/2019 serão convocados de acordo com sua classificação seguindo a ordem decrescente e de acordo com necessidade da Administração, e conforme as vagas que surgirem durante a vigência do mesmo.

16.3 Os contratos serão realizados pela Prefeitura Municipal de SANTO AFONSO, via Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, obedecendo às leis e às normas gerais de contratação para o serviço público municipal.

16.4 Os aprovados deverão apresentar para a contratação os seguintes documentos: Cópia do RG e CPF, Título de Eleitor, Quitação Eleitoral, carteira de reservista, se do sexo masculino, comprovante de endereço, comprovante do grau de escolaridade, carteira de trabalho, número PIS/PASEP foto 3 x 4, cartão de vacina atualizado, número de agência e conta bancária do Banco do Brasil e Certidão Negativa de Tributo Municipal. Todos os documentos em 02 (duas) vias, 01 para o Departamento de Recursos Humanos e 01 para a Secretaria Municipal em que for lotado.

16.5 Os profissionais contratados para a Secretaria Municipal de Educação, deverão participar das horas atividades, do planejamento coletivo, da formação continuada e sala do educador, de reuniões pedagógicas, eventos e outras ações previstas no PDE, PPP, Regimento Escolar, PES e Plano de Trabalho da Escola e da Secretaria Municipal de Educação.

16.6 Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edição 001-2019, quando convocados e contratados, deverão residir no município de SANTO AFONSO-MT, sob pena de ser previamente considerado desistente da vaga, independentemente de qualquer condição ou discussão, ficando os candidatos, desde já, cientes desta exigência.

17. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

17.1 O presente Processo Seletivo Público Simplificado, Edição 001/2019, terá validade de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez, por igual período.

17.2 Os profissionais classificados formarão o Cadastro Reserva de Vagas e serão convocados a celebrar contrato de acordo com as vagas existentes, as necessidades da Administração Pública e a disponibilidade financeira da municipalidade, no período de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, obedecido o critério a classificação.

17.3. O Poder Executivo do Município de SANTO AFONSO-MT, a qualquer tempo, poderá abrir novo certame, caso não existam mais candidatos classificados para assumir as vagas que surgirem.

17.5 Caso haja durante o ano, Concurso Público Municipal, e, existindo vaga para os cargos objeto do presente Processo Seletivo Simplificado, os aprovados serão convocados ainda na vigência deste.

18. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE’s

18.1 Serão reservadas aos candidatos PNE’s o correspondente a 10% (dez por cento) das vagas, atendendo à legislação pertinente.

18.2. Os candidatos às vagas reservadas aos PNE’s deverão declarar seu interesse no momento da inscrição, e trazer atestado médico que declare a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo.

18.3. As vagas reservadas aos PNE’s não preenchidas remanescerão aos demais candidatos por ordem de classificação.

19. DOS RECURSOS

19.1. Caberá interposição de recurso, no prazo de 48 hs (quarenta e oito) horas, contra a homologação das inscrições, e sobre questões das provas a que participar, e contra erros na atribuição das notas e classificação geral para o resultado final.

19.2. Os recursos previstos no item anterior deverão ser feitos por escrito, endereçados ao presidente da Comissão do responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, a ser protocolado na respectiva Secretaria Municipal em que concorreu o candidato, devendo estar devidamente fundamentado, contendo dados e informações verídicas do candidato, bem como, informes sobre a identidade do reclamante.

19.3. Serão liminarmente rejeitados os recursos protocolizados fora do prazo, não fundamentado e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

19.4. Os recursos serão decididos em uma única instância, não se admitindo recurso da decisão da Comissão deste Processo Seletivo Simplificado ressalvado os casos de erro na elaboração de questões, ou na errônea quantificação da pontuação para efeito de classificação dos candidatos, ou de avaliação em desacordo com as normas deste edital, caso em que poderá ser retificado o resultado por ato fundamentado da respectiva Secretaria Municipal em que concorreu o candidato, mediante recurso dirigido pelo candidato prejudicado.

19.5. Os resultados dos recursos não providos serão entregues somente ao candidato que o interpuser.

19.6. Os recursos julgados improcedentes resultarão em anulação da questão ou questões e a pontuação será destinada a todos os candidatos independente da interposição de recurso.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

20.1 A inscrição do candidato implica na aceitação tácita das normas do presente Processo de Seleção, contidas neste Edital.

20.2. O candidato inscrito será considerado desistente caso não compareça para a realização da avaliação objetiva.

20.3 Será considerado desistente ou anulada a inscrição do candidato que não entregar no ato da inscrição ou até no momento da prova, todos os documentos solicitados neste Edital.

20.4 Será considerado desistente o candidato classificado que não comparecer à convocação para a contratação sem os documentos solicitados neste Edital, e outros, que o Departamento de Recursos Humanos solicitar.

21. DOS CASOS OMISSOS, DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA

21.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, que se for necessário, fará publicar Editais Complementares de ratificação ou de retificação.

21.2 As regras constantes do presente Edital, pressupõem a observância aos princípios fundamentais da Administração e a obediência às leis vigentes e à CF/88, ficando o gestor da área autorizado, a avocar a competência sempre que entender violadas as normas de regência, especialmente a legislação mencionada na parte preambular deste edital, através de decisão fundamentada.

21.3 Esteedital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO – MT, 25 DE JANEIRO DE 2019.

Kennia Regina Fabricio Dos Santos

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* - (CR) Vaga destinada a formação de Cadastro de Reserva.

Kennia Regina Fabricio Dos Santos

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

ANEXO II

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDIÇÃO 001/2019

DO RECURSO

Nome do Candidato:___________________________________________________________________

N.º da Inscrição:_________________ Cargo:_______________________________________

1 - Solicitação:

1.1 - De acordo com as especificações constantes no verso desta página solicito revisão de (assinalar com X o (s) objeto (s) recorrido (s)):

1.1.1 - ( ) Indeferimento de inscrição.

1.1.2 - ( ) Da prova teórica (objetiva).

1.1.3 - ( ) Da prova prática.

1.1.4 - ( ) Pontuação de Título.

1.1.5 – ( ) Do Resultado Final.

2 - Observações necessárias à sua formulação:

2.1 - Qualquer espécie de recurso deverá ser redigido de forma legível, sendo INDISPENSÁVEL a todos:

2.1.1 - Nome e número de inscrição do candidato, bem como indicação do cargo a que está concorrendo.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDIÇÃO 001/2019

ANEXO II

(Parte 02)

RECURSO: Justificativa do Candidato:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDIÇÃO 001/2019

Ficha de Inscrição nº.____________/2019

I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

1 – Nome candidato: ________________________________________________________

2 – Endereço completo:_______________________________________________________

Telefone___________________________ – Estado Civil:___________________________

3 – Município:___________________________________ 4 – Estado:_________________

5 - RG:_____________________________ 6 – CPF:________________________________

7 – Data de nascimento: ___/___/____

8 – Naturalidade:_____________________________

II – GRAU DE INSTRUÇÃO

1 – ( ) Nível Fundamental

2- ( ) Nível Médio

2 – ( ) Nível Superior

3 – ( ) Portador de Necessidades especiais

Concorrer :______________________________________________

Secretaria: ______________________________________________

SANTO AFONSO - MT _____/_____/_______

Assinatura do candidato Assinatura do Resp. pela Inscrição

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019

ANEXO IV

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:

Leitura, compreensão, interpretação, gênero, objetivo e meio de circulação de textos diversos (dentre outros, receitas, charges, bilhetes, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, provérbios, contos...); Encontros vocálicos e consonantais; Divisão silábica; Sílaba tônica; Classes de palavras (artigo, substantivos, pronome, preposição, verbo, advérbio...) e suas flexões, classificações e emprego; Tipos de frases; Pontuação; Alfabeto; Novo acordo

Ortográfico.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:

Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos;

HISTÓRIA DO BRASIL: O Governo Constitucional, O Governo Ditatorial, Nacionalismo e Trabalhismo: O Milagre Econômico, A Alta da Inflação e da Dívida Externa, a Divisão do Estado de Mato Grosso; Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985-1990), o Governo de Collor (1990-1992) o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o governo de Fernando Henrique, o Governo do Presidente Lula; o governo da Presidenta Dilma Rousseff; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Santo Afonso-MT.

NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS PARA O CARGO DE ENSINO MÉDIO:

Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépica, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia; Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras; Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase e pontuação; Semântica: a significação das palavras no texto; Interpretação de texto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política e economia nacionais e internacionais, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, cultura e sociedade nacional (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e tele visão). História do Brasil, Estado de Mato Grosso e do Município. Elementos geográficos brasileiros. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DE

SENVOLVIMENTO INFANTIL:

LDB ‐ Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Desenvolvimento da criança. Importância da arte e brincadeiras na Educação Infantil. Higiene e limpeza de crianças em creches. Prevenção de acidentes. Segurança alimentar e noções de valor nutricional na alimentação de crianças. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho; Direito da Criança e do adolescente (Constituição Federal e a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO:

Redação Oficial; Administração e Organização; Serviços Públicos (Conceitos - Elementos de Definição – Princípios -Classificação); Atos e Contratos Administrativos; Relações Humanas e Interpessoais; Estrutura Administrativa. Planejamento: orçamento, programas, planos e projetos. Atendimento ao público. Meios de Comunicação. Abreviações. Comunicação e Relações Públicas. Comunicação telefônica. Uso de equipamentos de escritório. Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. Elaboração e manutenção de banco de dados. Noções de estoque. Atas. Ofícios. Memorandos. Cartas. Certidões. Atestados. Declarações. Procuração. Recebimento e remessa de correspondência oficial. Hierarquia. Requerimento. Circulares. Siglas dos Estados da Federação. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Tipos de correspondência. Portarias. Editais. Noções de protocolo e arquivo. Relações humanas no trabalho. Formas de tratamento. Decretos. Organograma. Fluxograma. Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Leis Ordinárias e Complementares. Constituição Federal. Uso de correio eletrônico. Princípios que regem a Administração Pública. Ética no Serviço Público. Informática:Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox e Chrome. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Linux. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. Segurança Virtual. Malwares. Antivírus. Firewall.

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS DE ENSINO SUPERIOR:

TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS DE ENSINO SUPERIOR:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política e economia nacionais e internacionais, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento

sustentável, segurança, cultura e sociedade nacional (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e televisão).

História do Brasil, Estado de Mato Grosso e de Santo Afonso/MT. Elementos geográficos brasileiros. Descobertas e inovações científicas

e tecnológicas e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente.

Sugestão Bibliográfica:

Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL:

Noções de políticas públicas Sociais; Procedimentos profissionais, métodos de ação do Serviço Social; Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais; Conhecimento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso; Noções básicas de Doenças Mentais. História, Fundamentos Teóricos e Éticos do Serviço Social; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Política Nacional de Saúde Mental; Projeto Ético Político do Serviço Social; Assistência Social como garantia de direitos: seguridade social (saúde, assistência social e previdência); Legislação Previdenciária. Controle social - gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização; determinações econômicas, sociais e históricas; Ética: proteção à vida humana; saúde física e mental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO NUTRICIONISTA:

Noções de Nutrição e Alimentação Normal; Introdução à Orientação Nutricional; Noções Gerais sobre alimentos – alimentos e Saúde; Utilização de Nutrientes – Digestão, absorção e metabolismo (Água, Proteína, Carboidratos, gorduras, vitaminas, minerais e Fibras). Dietoterapia na desnutrição protéico - energética; Nutrição do lactente, crianças, adolescentes e adultos; Nutrição e moléstias carências. Microbiologia dos Alimentos – Transmissão de Doenças pelos Alimentos. Estocagem e conservação dos Alimentos. Envenenamento e toxicologia Alimentar; Química dos

Alimentos – Consequências Biológicas da Oxidação de lipídeos; Antioxidantes; Conservantes Químicos usados em Alimentos – Refeições para Coletividades. Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PSICÓLO (NASF):

Psicopatologia: diagnóstico diferencial entre neurose e psicose, semiologia dos transtornos mentais. Relações Grupais e Institucionais. Avaliação Psicológica Aplicada ao Hospital Geral: exame psíquico e avaliação do estado emocional do doente hospitalizado. Ética profissional. Psicologia Hospitalar: A criança hospitalizada, urgência psicológica, o idoso no hospital, assistência à família e ao doente hospitalizado. Psicossomática e Psicologia da Dor. Psicologia e Saúde Pública: a inserção do psicólogo na saúde pública. Legislação e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Regional de Psicologia (CRP). Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil. Organização e princípios do SUS. Modelo Assistencial e Financiamento. Planejamento e programação local de saúde. Política Nacional de Humanização. Sistema Único de Saúde – Princípios, Diretrizes e Controle Social. Política Nacional de Atenção Básica no SUS. Sistemas de Informação em Saúde. O programa de saúde da família no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR:

Teoria e Prática da Educação – Conhecimentos Político – Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; Projetos Político - pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e Conteúdo do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.