Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Janeiro de 2019.

​ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre a retificação do ANEXO I da LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – “Altera a Lei Complementar nº 110/2017 que institui o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, para extinguir e criar cargos, alterar carga horária e ampliar vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e modifica-se a redação do artigo 25 da Lei Complementar 48 de 05 de setembro de 2003, na forma que especifica.”

O PREFEITO DE CÁCERES – MT, FRANCIS MARIS CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, tendo em vista erro material, torna pública a ERRATA referente ao ANEXO I da Lei Complementar Nº 133 de 24 de dezembro de 2018, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 27 de dezembro de 2018 - ANO XIII | N° 3.133.

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o ANEXO I da Lei Complementar nº 133 de 24 de dezembro de 2018, nos termos abaixo relacionados:

ONDE SE LÊ:

ANEXO I

LOTACIONOGRAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS

TOTAL DE VAGAS

Médico Cardiologista (N/S) – (10 hs)

05

Médico Cirurgião Geral (N/S) – (10 hs)

02

Médico Clinico Geral (N/S) – (10 hs)

05

Médico Dermatologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Ginecologista Obstetra (N/S) – (10 hs)

04

Médico Neurologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Oftalmologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Ortopedista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Gastroenterologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Otorrinolaringologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Pediatra (N/S) – (10 hs)

02

Médico Psiquiatra (N/S) – (10 hs)

03

Médico Urologista (N/S) – (10 hs)

02

Total Geral

35

Os profissionais da tabela acima da Área de Desenvolvimento da Saúde Municipal efetivo de 40 (quarenta) horas e 20 (vinte) horas semanais, poderão fazer opção pela redução de carga horária para 20 (vinte) ou 10 (dez) horas semanais, devendo o interessado manifestar-se por escrito, no prazo de 06 (seis) meses após entrar em vigor a presente lei.

CARGOS

TOTAL DE VAGAS

VALOR DA REMUNERAÇÃO

VALOR TOTAL

Auxiliar de Farmácia (S/G)

05

R$ 937,00

R$ 4.685,00

Auxiliar de Laboratório (S/G)

08

R$ 937,00

R$ 7.496,00

Técnico de Saúde Bucal

09

R$ 937,00

R$ 8.433,00

Bioquímico (N/S) – (40 hs)

03

R$ 4.385, 98

R$ 13.157,94

Educador Físico “Bacharelado” (40 hs)

02

R$ 4.385,98

R$ 8.771,96

Enfermeiro (N/S) – (20 hs)

10

R$ 4.385,98

R$ 43.859,80

Médico Regulador (N/S) – (20 hs)

02

R$ 2.192,99

R$ 4.385,98

Médico Veterinário (N/S) – (40 hs)

01

R$ 4.385,98

R$ 4.385,98

Psicólogo (N/S) – (40 hs)

05

R$ 4.385,98

R$ 21.929,90

Total Geral

45

R$ 26.933,89

R$ 117.105,56

Os cargos da tabela acima referem-se a ampliação de vagas do lotacionograma para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Cáceres, visando assegurar a cobertura dos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde no município.

LEIA-SE:

ANEXO I

LOTACIONOGRAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS

TOTAL DE VAGAS

Médico Cardiologista (N/S) – (10 hs)

05

Médico Cirurgião Geral (N/S) – (10 hs)

02

Médico Clinico Geral (N/S) – (10 hs)

05

Médico Dermatologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Ginecologista Obstetra (N/S) – (10 hs)

04

Médico Neurologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Oftalmologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Ortopedista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Gastroenterologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Otorrinolaringologista (N/S) – (10 hs)

02

Médico Pediatra (N/S) – (10 hs)

02

Médico Psiquiatra (N/S) – (10 hs)

03

Médico Urologista (N/S) – (10 hs)

02

Total Geral

35

Os profissionais da tabela acima da Área de Desenvolvimento da Saúde Municipal efetivo de 40 (quarenta) horas e 20 (vinte) horas semanais, poderão fazer opção pela redução de carga horária para 20 (vinte) ou 10 (dez) horas semanais, devendo o interessado manifestar-se por escrito, no prazo de 06 (seis) meses após entrar em vigor a presente lei.

CARGOS

TOTAL DE VAGAS

VALOR DA REMUNERAÇÃO

VALOR TOTAL

Auxiliar de Farmácia (S/G)

05

R$ 937,00

R$ 4.685,00

Auxiliar de Laboratório (S/G)

08

R$ 937,00

R$ 7.496,00

Técnico de Saúde Bucal

09

R$ 937,00

R$ 8.433,00

Bioquímico (N/S) – (40 hs)

03

R$ 4.385, 98

R$ 13.157,94

Educador Físico “Bacharelado” (40 hs)

02

R$ 4.385,98

R$ 8.771,96

Enfermeiro (N/S) – (40 hs)

10

R$ 4.385,98

R$ 43.859,80

Médico Regulador (N/S) – (20 hs)

02

R$ 2.192,99

R$ 4.385,98

Médico Veterinário (N/S) – (40 hs)

01

R$ 4.385,98

R$ 4.385,98

Psicólogo (N/S) – (40 hs)

05

R$ 4.385,98

R$ 21.929,90

Total Geral

45

R$ 26.933,89

R$ 117.105,56

Os cargos da tabela acima referem-se a ampliação de vagas do lotacionograma para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Cáceres, visando assegurar a cobertura dos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde no município.

Art. 2º Todos os demais artigos da Lei Complementar nº 133 de 24 de dezembro de 2018 permanecem inalterados.

Cáceres/MT, 25 de janeiro 2019.

FRANCIS MARIS CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES