Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Fevereiro de 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2019

SÚMULA: HOMOLOGA O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2019, REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ARENÁPOLIS-MT.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o resultado classificatório (após a análise dos Recursos pela Comissão Especial do Processo Seletivo n° 001/2019, Portaria n°179/2018, interpostos contra o Resultado Final publicado no dia 07/02/2019) do Processo Seletivo Simplificado Edição 001/2019, realizado pelo Poder Executivo deste Município de Arenápolis - MT, para que produza os devidos fins e efeitos.

Art. 2º - Ficam autorizadas às Secretarias competentes à realização da chamada nominal dos aprovados ou classificados do Processo Seletivo 001/2019, para a convocação dos mesmos, de acordo com a ordem de colocação dos mesmos, seguida da necessidade administrativa e operacional do sistema público de prestação de serviços, respeitada a disponibilidade financeira da municipalidade.

Art. 3º - Os convocados deverão cumprir os requisitos indispensáveis para o exercício regular da função, devendo, inclusive, serem submetidos a exame médico na forma do Edital n° 001/2018 do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º - A ordem de convocação se dará pela colocação do candidato aprovado ou classificado dentro do número de vagas dispostas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Arenápolis/MT, e na respectiva Secretaria de Lotação pelo qual o candidato foi aprovado ou classificado.

Art. 5º - Eventuais candidatos aprovados ou classificados nas provas, e, convocados à contratação porém inaptos para o exercício da função, seja por incapacidade ou incompetência, serão destituídos de seus cargos ou funções e declarados não aceitos para o trabalho, sem direito à garantia de vaga, ou de qualquer reparação.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE A QUEM DE DIREITO E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

RG Nº 10643694/SSP/SP – CPF Nº 786.970.268–49

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO