Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Fevereiro de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 098/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 098/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 15 de Janeiro de 2019, dispõe sobre os assuntos:

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90; Lei Municipal Nº 2.076 de 23 de Abril de 2015 – que dispõe sobre as deliberações dos recursos do FMDCA; Resolução do Conanda nº 137 de 21 de Janeiro de 2010; Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 15 de Janeiro de 2019 na Ata nº 0103/2019.

RESOLVE:

Art. 1° – APROVAR a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA referente ao período de Janeiro a Outubro de 2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 15 de Janeiro de 2019.

André Régis Tavares Novais

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente