Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Fevereiro de 2019.

RESOLUÇÃO N.º 001/2019 - CMI.

Convoca a V Conferência Municipal do Idoso

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei n.º 252 de 18 de abril de 2005;

CONSIDERANDO a Resolução nº 42, de 9 de Julho de 2018, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a Resolução nº 44, de 14 de setembro de 2018, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal do Idoso, realizada em 08 de fevereiro de 2019, conforme a Ata nº.002/2019 CMI.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar a V Conferência Municipal do Idoso do Município de Campos de Júlio, com o tema: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, com os seguintes eixos:

Eixo 1: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Sub eixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

Eixo II: Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

Eixo III: Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Eixo IV: Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Parágrafo Único: A V Conferência Municipal do Idoso acontecerá na data de 21/03/2019, das 7:30h às 17:30h, no Centro Cultural Ricieri Masutti, sito Rua Mato Grosso do Sul, nº 84, Centro.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campos de Júlio – MT, 08 de fevereiro de 2019

Salete Zamo Wingenbach

Presidente do Conselho Municipal do Idoso - CMI