Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Fevereiro de 2019.

PORTARIA N° 130/2019

DATA: 08 de Fevereiro de 2.019.

SÚMULA: Exonerar Conselheira para o Conselho Tutelar e dá outras providencias.

Considerando a eleição realizada em 04 de Outubro de 2015 conforme Resolução n.º 004/2015/CMDCA do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente,

Considerando a proclamação do resultado da eleição demais atos realizados pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente,

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a Sra ELISANGELA APARECIDA VENZO, portadora do RG nº 2.221.056-3 SSP/MT e inscrita no CPF; nº 632.084.741-72, em caráter temporário para exercer a função de Conselheiro Tutelar, com carga de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2.019.

Cláudia-MT, 08 de Fevereiro de 2.019.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

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