Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Fevereiro de 2019.

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE 2018.

REALIZADA EM 13/02/2019 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Às dezenove horas e quinze minutos do dia treze de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, com a participação do Secretário de Obras Sr. Paulo Cezar Goulart; Secretário de Educação Sr. Reginaldo Marcolan; Secretário de Finanças Sr. Raul Loureiro e Secretária de Assistência Social e e primeira Dama Sra. Geovana Kuhn, alguns servidores e populares, para assistirem a Prestação de Contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do sexto bimestre/2018 e ao Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre/2018, o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal das audiências públicas, e iniciou com a apresentação do RREO 6º bimestre/2018, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas, envolvidas em Impostos, Taxas, Receitas de Serviços e Receitas de Contribuições sendo subdividido em: Receitas de Serviços valor orçado R$ 250.000,00, valor arrecadado R$ 844.032,44; Receita de Contribuições valor orçado R$ 1.487.200,00, valor arrecadado R$ 1.654.259,00, sendo que o valor de R$ 1.001.268,03 são de contribuições dos servidores ao Previter; Taxas valor orçado R$ 405.000,00, valor arrecadado R$ 384.408,19; Impostos valor orçado R$ 2.487.000,00, valor arrecadado R$ 2.487.683,89, perfazendo o valor orçado total de R$ 2.832.000,00e arrecadado R$ 2.873.571,68. Transferências Correntes foi orçado o montante R$ 27.301.000,00 e arrecadados o montante de R$ 28.267.396,95; Receitas de Capital orçado o valor de R$ 1.915.000,00 e arrecadados o montante de R$ 2.554.462,97. A arrecadação desses valores demonstram o quão enxuto foi o orçamento de Terra Nova do Norte, e ainda, para demonstrar as principais Transferências Correntes da União perfizeram o valor de R$ 20.241.330,00, perfazendo um percentual de 61,55% do efetivamente arrecadado. As principais Transferências Correntes do Estado perfizeram o valor de R$ 10.492.037,00, perfazendo um percentual de 31,91%, ou seja, o município é extremamente dependente das transferências constitucionais para a sua sobrevivência. Na apresentação o Sr. Sidney explanou que as transferências em saúde tiveram um significativo aumento em relação aos exercícios anteriores, facilitando o atendimento da grande demanda local. As despesas orçamentárias do exercício tiveram os seguintes ocorridos: Dotação Atualizada para as Despesas Correntes R$ 33.731.736,17 e desse montante Empenhado em despesas com Pessoal R$ 19.595.014,90, liquidados o mesmo valor até o final do exercício e pagos R$ 19.380.965,99; Juros da Dívida R$ 51.862,54; Outras Despesas Correntes valor atualizado de dotação R$ 13.918.332,55, liquidados R$ 13.250.609,81 e pagos R$ 11.826.855,96 e Despesas de Capital Dotação atualizada R$ 6.697.721,12, Despesas Empenhadas R$ 5.783.728,82 e Despesas pagas o montante de R$ 3.736.518,75. A seguir passou à apresentação do RGF do 3º quadrimestre/2018, o montante da Receita Corrente Liquida até o período foi de R$ 32.884.775,69 e gasto com Pessoal e Encargos R$ 16.874.075,54, perfazendo o percentual de 51,31%. O município contribuiu para a formação do Fundeb com R$ 3.215.309,09 e recebeu do Fundo o montante de R$ 5.338.785,82, desse montante, gastou na manutenção do magistério mais encargos com pessoal o valor de R$ 5.224.598,01, perfazendo o percentual de 97,87% até no período. A base de cálculo dos Impostos e Transferências cujos valores são destinados à manutenção dos serviços de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento da Educação é de R$ 19.251.442,67 e o montante de valores gastos na MDE foi de R$ 6.240.847,00, perfazendo percentual de 32,42%. Quanto a base de cálculo para os gastos da Saúde é de R$ 19.251.442,67, o valor mínimo para a manutenção é de R$ 2.887.716,40, no entanto foi gastos na manutenção da Saúde no período o valor de R$ 4.293.650,94, com recursos próprios, perfazendo o percentual de 22,30%. Apresentou ainda o montante da Dívida Pública do município que atinge atualmente em 31/12/2018 o valor de R$ 8.747.136,13, perfazendo um percentual de 26,60% do montante da RCL recebida em 2018, valor considerado alto para um município pequeno como Terra Nova do Norte e alertou aos dirigentes que façam economia de despesas para diminuir o montante das dívidas. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, falou das dificuldades financeiras encontradas e das dificuldades do gestor em conduzir o município, pois, segundo ele, ainda precisaria de mais investimentos na saúde e educação, dentre outras secretaria. Abriu a palavra aos presentes que também falaram das dificuldades do comércio local e da necessidade de buscar novos horizontes para o município, visando a geração de rendas às famílias, ao final ficou declarada pelo palestrante o encerramento, após o agradecimento da presença de todos e as 19:56hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elizete Pinheiro __________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.