Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Fevereiro de 2019.

PORTARIA Nº 035/2019

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 71, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE, ocupante do cargo de efetivo de Professor Graduado 20H, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 10 de Fevereiro de 2018 a 09 de Fevereiro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 12 de Fevereiro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal