Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Março de 2019.

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº. 043/2019, 01 DE MARÇO DE 2019

Concede Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor EDVALDO ALVES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 88 da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal, ROSELANE RODRIGUES ROCA DOS SANTOS, Técnica em Enfermagem, pelo período de 120 (cento e vinte) dias - 04/03/2019 a 01/07/2019, conforme consta em Atestado Médico.

Parágrafo Único – É vedado à servidora pública licenciada, o exercício de atividade remunerada durante o período da licença concedida, nos termos do disposto na Lei Complementar n°25, de 28/04/2006.

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

EDVALDO ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 044/2019,

DE 01 de MARÇO DE 2019.

“Exonera, a pedido, a Servidora Pública, MARIA CHIRLEI CORDEIRO GOLVEIA DE OLIVEIRA, do Cargo Efetivo de Artífice em Copa e Cozinha, para Aposentadoria, e dá providências”.

O PREFEITO MUNCIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor EDVALDO ALVES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonera, a pedido, a Servidora Pública Municipal, MARIA CHIRLEI CORDEIRO GOLVEIA DE OLIVEIRA, portadora do RG n° 58.538.043-0 SSP/SP e inscrita no CPF nº 004.868.901-71, do Cargo Efetivo de Professora Magistério, para Aposentadoria a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

EDVALDO ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal