Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Março de 2019.

1º ta aDITIVO CONTRATO 046/2018

1º Termo Aditivo DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2018

“PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2018, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO E A JLB CONSTRUTORA EIRELI, NAS CONDIÇÕES ABAIXO ACORDADAS.”

Aos 15(QUINZE) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove, a CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Celin Turnele, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa JLB CONSTRUTORA EIRELI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Topazio, s/nº, Setor III, neste município de Novo Mundo/MT, CEP 78.528-000, inscrita no CNPJ n.° 28.315.427/0001-06, neste ato representada pelo senhor JOSE LUIZ BRANDÃO, brasileiro, empresário, portador do RG n.° 20454348 SESO/SP e CPF n.° 113.596.738-57,, por força deste instrumento, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 046/2018, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, pela Lei complementar 123 e pelo Decreto 10.520, bem como vinculado ao Processo Licitatório de origem, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo REALINHAR aos valores da Planilha Orçamentaria, em razão a necessidade de acréscimos e mudanças no projeto, conforme justificativa técnica anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Assim o valor Global do Contrato passa a ser de R$ 116.097,18 (cento e dezesseis mil, noventa e sete reais e dezoito centavos), sofrendo o acréscimo de R$ 24.325,25(vinte e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha anexa:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em relação às despesas decorrentes deste instrumento, permaneceram as mesmas do contrato de origem.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 15 de Março de 2019.

ANTONIO MAFINI JLB CONSTUTORA EIRELI

Prefeito Municipal Jose Luis Brandão

Contratante Contratada