Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2019 PREGÃO PRESENCIAL nº. 003/2019

PROCESSO Nº. 014/2019

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84, com sede na Av Julio Campos nº 691, bairro operário na cidade de Água Boa-MT, por intermédio de seu representante legal, Sr. Ailton Porfírio Dos Santos, portador do CPF nº 395.765.581-15, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 003/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de diversos equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 014/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

LOTE 01 – CARTUCHOS DE CILINDRO (IMPRESSORAS BROTHER)

LOTE 02 – ESTABILIZADOR DE ENERGIA

LOTE 04 – PENTES DE MEMORIA

LOTE 05 – COMPUTADORES DESKTOP

LOTE 06 – HD’S DIVERSOS

LOTE 10 – TONER’S (IMPRESSORA HP COLOR M451 DW)

LOTE 11 – TONER’S (IMPRESSORA HP COLOR M176N MFP)

LOTE 12 – TONER’S (IMPRESSORA HP M180 NW)

LOTE 13 – TONER’S (IMPRESSORAS BROTHER DCP)

LOTE 14 – MOUSES E TECLADOS

LOTE 15 – TELEFONES

LOTE 16 – MONITORES

LOTE 18 – ROTEADORES, SWITCHS E MODENS

LOTE 21 – FONTES DE ALIMENTAÇÃO

LOTE 23 – CAIXAS DE SOM

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO --------------------------------R$ 90.230,50 (Noventa mil e duzentos e trinta reais e cinquenta centavos).

3.2 - Os materiais de consumo deverão ser entregues de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – Os equipamentos e suprimentos deverão ser entregues de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.4 – A empresa terá o prazo de até 03 (três) dias corridos para a entrega dos itens constantes no lotes 01, 02, 04, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25 e para os itens constantes nos lotes 03, 05, 07, 08, 16, 17 e 22 terá o prazo de 15 (quinze) dias, onde para todos os casos haverá a tolerância com a devida justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

3.4.1 – Para os itens em que exige a montagem, ficará por conta da empresa vencedora a mão de obra e demais despesas necessárias para o fornecimento, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc.

3.5 – As mercadorias deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.6 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.7 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:

a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (05/04/2019 até 05/04/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 05 de ABRIL de 2019.

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JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA

Ailton Porfírio dos Santos

CPF nº 395.765.581-15