Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Abril de 2019.

PORTARIA N°. 084/2019/GAB/SMECEL/VG

“Dispõe sobre a nomeação de fiscal do Contrato n°. 049/2019”

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;

Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNARos servidoresRAUL BARROS RIBEIROcomo fiscais do contrato nº. 049/2019em conformidade com a cláusula décima sexta - da fiscalização.

Art. 2° - A designação do fiscal terá efeito a partir da sua publicação

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se

Várzea Grande, 11 de abrilde 2019.

Prof° Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.