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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 07/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº07/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa LABORATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI - ME.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1508/2019
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS À FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 10/2019.
VIGENCIA: 09 DE ABRIL DE 2019 Á 09 DE ABRIL 2020
VALOR: R$ 64.321,50 (SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE SAUDE.
FISCAL TITULAR: SILVANA DA SILVA RODRIGUES
RG Nº: 1.290.618-2
CPF Nº: 879.242.771-53
CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 2228
FISCAL SUBSTITUTO: MILENE REGINA DE AZEVEDO
RG Nº: 273433258 SSP/SP
CPF Nº: 284.667.948-75
CARGO: ENFERMEIRA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3117
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 10 de Abril de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal