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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$170.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 170.000,00
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
902 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
903 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
904 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
Art. 2º A Cobertura dos Créditos inseridos no Artigo 1º será realizada conforme preceitua a Lei 4.320/64, no Art. 43, § I, incisos.
Anulação:
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
602 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 146
1 Recursos do Exercício Corrente
605 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 146
1 Recursos do Exercício Corrente
631 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 146
1 Recursos do Exercício Corrente
Anulação ( - ) -170.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 04 de abril de 2019.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOSPrefeito Municipal