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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2024, de número 4.469, está disponível.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 100/2019
DATA: 16 de abril de 2019
EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº 096/2019, E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Revogar a portaria nº 096/2019 , nomear e empossar a partir do dia 07 de março de 2019, os candidatos aprovados em Concurso Público Edição 001/2018, realizado para esta municipalidade, constante dos respectivos Termos de Posse individuais e da relações abaixo discriminadas, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Nova Marilândia-MT, para o qual foi aprovado e convocado, apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.
NOME | CARGO | CPF/MF |
AMANDA DA COSTA XAVIER MIGNONI | TECNICO EM ENFERMAGEM | 040.086.431-25 |
PAULO JOSÉ DOS REIS | MOTORISTA” D ” SAÚDE | 005.732.101-95 |
RAFAEL FERNANDES DEMARCHI | ENFERMEIRO-40H | 038.275.821-80 |
Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o qual for designado.
Parágrafo único – O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, será rigorosa e permanentemente avaliado por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE - 16-04-2019.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.