Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Abril de 2019.

PORTARIA N.º 106/2019

PORTARIA N.º 106/2019

09 de Abril de 2019

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o

Contrato nº 047 /2019 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 047/2019 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 936/2017, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARIA MADALENA CORDEIRO MOREIRA para a prestação de serviço como Zeladora com vigência prevista de 12 (doze) meses, a partir da data de 22 de Março de 2019.

Art. 2º - Nomear a servidora VÂNIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 2216, CPF nº 020.967.921-26, RG nº 18011730-4 SSP/MS, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora MARIANA GOMES MARTINS, matrícula nº 1418, CPF nº 002.520.441-69, RG nº 14383985 SSP/MT, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, como substituta eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 09 de Abril de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal