Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Abril de 2019.

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2019

MOISES DOS SANTOS, Prefeito municipal de Juscimeira, nodesempenho de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR (Cod. Processo 43126, Número Único 849-15.2018.811.0048 – Comarca de Juscimeira/MT), ajuizado pelo Sr. MOIZES FRANCISCO SANTANA JUNIOR, tendo sido deferida a convocação do impetrante, em caráter efetivo, a nomeação e posse para integrar o quadro permanente da Administração Pública Municipal, ocupando o cargo de Motorista de Ambulância, conforme decisão expedida em 03 de abril de 2019;

RESOLVE,

CONVOCAR o candidato constante no quadro em anexo, que foi classificado no Concurso Público n° 001/2016, destinado ao preenchimento de vagas do quadro da prefeitura de Juscimeira, a comparecerem à Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, no Departamento de Recursos Humanos, localizada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, 210 - Centro, noprazo de 30 (trinta) dias, no horário das 07h30min às 12h00min, portando os documentos originais ou fotocópia autenticada em cartório abaixo relacionado:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Comprovante de endereço atualizado;

f) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento;

g) Comprovante do estado civil (casado e CPF do cônjuge), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

h) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j) Duas fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

k) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe do Estado de Mato Grosso se for o caso;

l) Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

m) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

n) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos; ou maiores se for dependente;

o) Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 anos e acima de 06 anos declaração da matricula escolar;

p) Certidão da Justiça (civil e criminal);

q) Declaração que não responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

r) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

s) Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 05 (cinco) anos, na esfera federal, estadual e municipal;

t) CPF do Pai e da Mãe ou declaração de falecimento;

u) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse da prefeitura de Juscimeira/MT;

v) Exame médico Pré-Admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico Pré-Admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado:

x)Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à prefeitura municipal de Juscimeira/MT, juntamente com os seguintes exames: Para todos os cargos, Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamiltransferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-X do Tórax)

Fica ciente que o não comparecimento do convocado até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Juscimeira/MT, 17 de abril de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Cargo: MOTORISTA DE AMBULANCIA - SEDE/DISTRITO

Candidato

Inscrição

Edital

MOIZES FRANCISCO SANTANA JUNIOR

0002250

001/2016