Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

DECRETO EXECUTIVO Nº 051, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

altera a nomenclatura E ATRIBUIÇÕES do cargo de chefe de divisão de paisagismo, vinculado À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, para chefe de dIVISÃO DE MANUTENÇÃO asfáticA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSISTENTE DE APOIO DISTRITAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ASSISTENTE DE DIVISÃO DE APOIO À HABITAÇÃO, VINCULANDO-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto no Art. 59, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal; o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009, e alterações posteriores; o disposto no Art. 3º do Decreto Executivo nº 88/2011, de 02 de setembro de 2011; o disposto no Art. 3º do Decreto Executivo nº 70/2017, de 01 de junho de 2017; o memorando nº 182/2019, proveniente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de 11 de abril de 2019; o Memorando nº 156/2019, proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 07 de março de 2019; a necessidade administrativa.

DECRETA:

Art. 1º A nomenclatura do cargo Chefe de Divisão de Paisagismo, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura,passa a corresponder com a nomenclatura de Chefe de Divisão de Manutenção Asfáltica, com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza:

I. Acompanhar e avaliar o laboratório de solo e pavimentação; II. Realizar o controle de qualidade do material utilizado na execução de pavimentação asfáltica; III. Apoiar e coordenar a equipe de pessoal que estiver sob sua responsabilidade; IV. Atuar na organização, elaborar estratégias de organizações do setor e suas atividades; V. Fiscalizar a execução dos serviços prestados; VI. Solucionar problemas surgidos em seu âmbito de trabalho e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; VII. Elaborar relatório periódico com informações das atividades; VIII. Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação. Art. 2º. A nomenclatura do cargo Assistente de Apoio Distrital, vinculado à Secretaria Municipal de Administração,passa a corresponder com a nomenclatura de Assistente da Divisão de Apoio à Habitação, vinculando-se a Secretaria Municipal de Assistência Social com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza. I - acompanhar a realização de levantamento da demanda habitacional no município, visando à viabilidade de implantação de projetos habitacionais; II - prestar atendimento á população no cadastramento e inscrição das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional no município e recebendo e fornecendo informações inerentes á assuntos habitacionais; III - auxiliar o envio de cadastros, inscrições e classificação das famílias para aprovação da Caixa Econômica Federal, quando assim for solicitado e/ou houver projetos habitacionais em parceria com a mesma; IV - participar de reuniões em assuntos da área de atividades e trabalhos de interesse da habitação municipal, prestando assessoramento á chefia; V - auxiliar na transferência de famílias instaladas em locais inadequados para outras moradias ou local de origem; VI - participar de projetos e planos da autarquia de serviços administrativos, dispondo de fluxograma, organogramas e demais esquemas ou gráfico das informações do sistema, a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência dos serviços; VII - efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos, a fim de otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios colocados à sua disposição, tais como telefone, correio eletrônico, dentre outros; VIII - organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; IX - observar o cumprimento das leis, instruções, regulamentos, resoluções e portarias; X - zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; XI - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade; XII - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; XIII - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; XIV - elaborar relatório periódico com informações das atividades; XV - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.

Art. 3º. O cargo deChefe da Divisão de Habitação passa a corresponder com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza.

I - realizar levantamento da demanda habitacional no município, visando à viabilidade de implantação de projetos habitacionais; II - promover a obtenção de recursos junto a diferentes órgãos estaduais e federais; III - efetuar cadastramento, inscrição e classificação das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional no município; IV - enviar cadastros, inscrições e classificação das famílias para aprovação da Caixa Econômica Federal, quando assim for solicitado e/ou houver projetos habitacionais em parceria com a mesma; V - participar de reuniões e efetuar contatos internos e externos em assuntos da área de atividades e trabalhos de interesse da habitação municipal; VI - planejar sistemas e métodos de controle nas áreas afins, supervisionar a execução das mesmas e preparar relatórios, demonstrativos, gráficos, tabelas e outros; VII - promover e orientar a elaboração de relatórios de sua unidade operacional, a fim de oferecer dados e informações para subsidiar o processo decisório; VIII - participar de projetos e planos da autarquia de serviços administrativos, dispondo de fluxograma, organogramas e demais esquemas ou gráfico das informações do sistema, a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência dos serviços; IX - conferir projetos e memoriais descritivos e acompanhar a aprovação pela Prefeitura e Caixa Econômica Federal; X - fiscalizar e controlar o andamento de obras e serviços técnicos, realizar vistorias, avaliações e auxiliar na elaboração de laudos e pareceres técnicos sobre a execução, recebimento e fiscalização de obras; XI - coordenar a transferência de famílias instaladas em locais inadequados para outras moradias ou local de origem; XII - promover projetos de trabalho técnico social, visando à melhoria de qualidade de vida da população beneficiária da casa própria para a sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais, bem como à sua integração com órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam em programas e projetos de interesse coletivo; XIII - fiscalizar a conservação de núcleos habitacionais; XIV– providenciar e responder os requerimentos e indicações encaminhados ao Poder Executivo Municipal, mantendo extremo controle das informações; XV - observar o cumprimento das leis, instruções, regulamentos, resoluções e portarias; XVI -planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade; XVII - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; XVIII- solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; XIX- elaborar relatório periódico com informações das atividades; XX - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.

Art. 4º. O Quadro Geral dos Órgãos e Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal passa a vigorar nos termos do Anexo I deste Decreto.

Art. 5º Fica revogado o Art. 3º do Decreto Executivo nº 88/2011, e Art. 3º do Decreto Executivo nº 70/2017.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 17 dias do mês de abril de 2019.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN

Secretário Municipal de Administração

Anexo I

QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Órgão	Cargo
I - GABINETE DO PREFEITO	Prefeito
Gabinete do Prefeito	Diretor de Comunicação
Gabinete do Prefeito	Assistente de Comunicação
Gabinete do Prefeito	Diretor de Departamento de Convênios
Gabinete do Prefeito	Chefe de Gabinete do Governo Municipal
Gabinete do Prefeito	Chefe de Divisão de Comunicação
II - GABINETE DO VICE-PREFEITO	Vice-Prefeito
III - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO	Procurador Jurídico
IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO	Assessor Jurídico
V - CONTROLADORIA MUNICIPAL	Controlador
VI – OUVIDORIA MUNICIPAL	Ouvidor Municipal
VII - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC	Diretor Executivo de Defesa Civil
VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Secretário
Coordenadoria de RH	Coordenador
Departamento de Tecnologia	Coordenador
Assessoria de Planejamento Orçamentário	Assessor
Assessoria Jurídica	Assessor Jurídico
Departamento de Legislação	Diretor
Departamento de Licitações	Diretor
Departamento de Compras	Diretor
Departamento de Recursos Humanos	Diretor
Departamento de Conciliação do PROCON	Diretor
Departamento Executivo do PROCON	Diretor
Assessor de Gabinete da Secretaria de Administrativo	Assessor
Divisão de Patrimônio de Bens Móveis	Chefe
Divisão de Serviço Militar e MTPS	Chefe
Divisão de Recursos Humanos	Chefe
Divisão de Licitação	Chefe
Divisão de Almoxarifado	Chefe
Divisão de Tecnologia	Chefe
Divisão de Compras	Chefe
Divisão de Apoio Distrital	Chefe
Divisão de Apoio Administrativo	Chefe
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Secretário
Coordenadoria de Educação	Coordenador
Departamento de Ensino Fundamental	Diretor
Departamento Administrativo e Financeiro	Diretor
Departamento de Transporte Escolar	Diretor
Departamento de Educação Infantil	Diretor
Divisão de Programas e Convênios	Chefe
Divisão Pedagógica	Chefe
Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro	Chefe
Divisão de Merenda e Material Escolar	Chefe
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Secretário
Departamento de Recursos e Convênios	Diretor
Departamento de Regulação, Controle e Avaliação	Diretor
Departamento de Vigilância Ambiental	Diretor
Departamento de Vigilância Sanitária	Diretor
Departamento de Administração	Diretor
Departamento de Administração e Finanças	Diretor
Divisão de Controle Social	Chefe
Divisão de Atenção Básica	Chefe
Divisão Orçamentária	Chefe
Divisão Farmacêutica	Chefe
Assessor de Transporte de Veículo de Emergência	Assessor
Assistente da Saúde	Assistente
Assistente Administrativo de Equipe Saúde da Família	Assistente
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	Secretário
Coordenador Contábil e Financeiro	Coordenador
Departamento de Administração Tributária e Financeira	Diretor
Assessoria Técnica Contábil	Assessor Técnico Contábil
Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas	Diretor
Departamento de Cadastro e Arrecadação	Diretor
Departamento de Fiscalização	Diretor
Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa	Diretor
Departamento de Tesouraria	Diretor
Departamento de Administração	Diretor
Divisão de Tesouraria	Chefe
Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas	Chefe
Divisão de Execução Fiscal	Chefe
XII-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	Secretário
Coordenador Administrativo	Coordenador
Coordenador de Execução de Obras Públicas	Coordenador
Coordenadoria de Infraestrutura	Coordenador
Assessor de Transportes e Trânsito	Assessor
Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos	Diretor
Departamento de Manutenção e Oficina	Diretor
Departamento de Vias Públicas	Diretor
Departamento de Frotas	Diretor
Divisão de Apoio Administrativo	Chefe
Divisão de Apoio Administrativo	Chefe
Divisão de Manutenção de Elétrica	Chefe
Divisão de Manutenção Asfática	Chefe
Divisão de Manutenção de limpeza Pública	Chefe
Divisão de Manutenção Elétrica	Chefe
Assistente de Apoio Administrativo	Assistente
Assistente de Borracharia	Assistente
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Secretário
Coordenadoria de Trabalho e Ação Social	Coordenador
Departamento de Gestão Social	Diretor
Departamento Administrativo do SINE	Diretor
Departamento de Administração	Diretor
Divisão de Apoio aos Idosos	Chefe
Divisão Administrativa	Chefe
Divisão de Apoio à Criança e Adolescente	Chefe
Divisão de Fomento e Trabalho	Chefe
Divisão de Habitação	Chefe
Divisão das Políticas Públicas para Mulheres	Chefe
Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente - Educador	Assistente
Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente	Assistente
Assistente da Divisão de Apoio à Habitação	Assistente
Assistente de Apoio Administrativo	Assistente
Assistente Administrativo de Apoio á Inclusão Digital	Assistente
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE	Secretário
Departamento de Agricultura e Pecuária	Diretor
Divisão de Apoio Administrativo	Chefe
Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo	Chefe
Coordenadoria de Meio Ambiente	Chefe
Divisão de Indústria e Comércio	Chefe
Divisão de Gabinete	Chefe
Analista de Meio Ambiente	Analista
Analista de Meio Ambiente	Analista
Analista de Meio Ambiente	Analista
Fiscal de Meio Ambiente	Fiscal
Fiscal de Meio Ambiente	Fiscal
XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	Secretário
Departamento de Administração	Diretor
Divisão de Divisão de Apoio Administrativo	Chefe
Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos	Chefe
Escolinha de Futebol	Treinador Desportivo
Escolinha de Basquetebol	Treinador Desportivo
Escolinha de Voleibol	Treinador Desportivo
Escolinha de Karatê	Treinador Desportivo
Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon	Treinador Desportivo
Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte	Treinador Desportivo
Escolinha de Handebol	Treinador Desportivo
Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida	Treinador Desportivo
Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança	Treinador Desportivo
Projeto Educador Físico Multidisciplinar	Treinador Desportivo
Treinador Desportivo Multidisciplinar	Treinador Desportivo
XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	SECRETÁRIO
Departamento de Cultura	Diretor
Maestro	Maestro
Gestão Administrativa	Chefe
Divisão de Ações Artístico-Culturais	Chefe
Divisão de Eventos Culturais	Chefe
Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo	Chefe
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte	Instrutor