Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Abril de 2019.

DECRETO Nº 107/2019

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 378/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica retificado o número do CPF dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

Elaine Cristina Macedo CPF: 820.596.831-49

Fernanda Munhoz Kuntz CPF: 050.272.961-93

Artigo 2º - Fica o poder publico municipal autorizado a reeditar o Decreto nº 378/2017.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 17 de abril de 2019.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal