Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Maio de 2019.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2019 – DEPTO. R.H.

Contrato nº. 167/2019

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Eliandra Andrea Bayerle

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a), especialidade Licenciatura Plena em Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20079 3.1.90.04.00.00

Valor Mensal: R$ 3.110,87 correspondente a 30 horas/semana.

Prazo: 01/03/2019 a 13/12/2019

Data: 01/03/2019

Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso I e II, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 241/2018, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2019; o Edital de Convocação nº 003 de 2019; e o Memorando nº 209, datado de 22 de Fevereiro 2019, expedido pela Secretaria Municipal de Educação e demais legislações aplicáveis à matéria.

Secretaria: Educação.