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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VÁRZEA GRANDE, inscrita no CNPJ nº. 37.500.576/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra-se vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 8.666/93 e suas alterações, ao Comunicação de Dispensa de Licitação nº 18/2019 na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como aos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO Nº. 584814/2019. OBJETO: Tem objeto deste termo de fomento é o repasse de recursos financeiros na contribuição para o processo de inclusão dos alunos com deficiências e seu atendimento educacional, na criação de condições favoráveis de aprendizagem, desenvolvimento e participação social, no atendimento de 128 (cento e vinte e oito) alunos da Educação Especial. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 102.400,00 (Cento e dois mil e quatrocentos reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA de EDUCAÇÃO DO: 35.03.12.367.0102. P/A: 2.251. ND: 3.3.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais FONTE: 0101. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 08 (Oito) meses, contadas a partir de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: Fica designada pela, deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa, a Servidora GONÇALINA AUXILIADORA LEITE RONDON, brasileira, professora, portadora do RG nº. 275961 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 229.856.701-87, Matrícula 18277.
DATA DE ASSINATURA: 20.05.2019.
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VÁRZEA GRANDE
Organização da Sociedade Civil