Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2019.

DECRETO Nº 014/2019

DE SEXTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal de COLIDER, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3035/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de COLIDER

- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 325.306,97 (TREZENTOS E VINTE E CINCO

MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0048.10060 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO GAPRE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.049,00

SUBTOTAL 12.049,00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.28.843.0049.10250 SERVICOS DA DIVIDA FUNDADA E PRECATORIOS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390910000 SENTENCAS JUDICIAIS 8.622,09

SUBTOTAL 8.622,09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0037.10270 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 30.190,00

SUBTOTAL 30.190,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0043.10310 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/SEMSAS

0.1.23.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 117,52

001.10.301.0044.20340 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.400,00

001.10.301.0044.20370 BLOCO I - ATENCAO BASICA

0.1.46.000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15.000,00

3390480000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 62.000,00

001.10.301.0044.20430 BLOCO INVESTIMENTOS EM ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA

0.1.47.000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO SUS FEDERAL - BLOCO DE INVESTIMENTO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.228,36

001.10.302.0044.20380 BLOCO II - MAC

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.000,00

SUBTOTAL 265.745,88

10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 8.700,00

SUBTOTAL 8.700,00

TOTAL 325.306,97

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

GABINETE DO PREFEITO

001.04.124.0007.20050

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.049,00

SUBTOTAL

12.049,00

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0048.10210

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SPLAFA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.622,09

SUBTOTAL

8.622,09

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0037.10300

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SME

0.1.22.000000

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.190,00

SUBTOTAL

30.190,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0043.10310

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/SEMSAS

0.1.23.000000

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

117,52

001.10.301.0044.20340

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.400,00

001.10.301.0044.20370

BLOCO I - ATENCAO BASICA

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

180.000,00

001.10.301.0044.20430

BLOCO INVESTIMENTOS EM ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA

0.1.47.000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO SUS FEDERAL - BLOCO DE INVESTIMENTO

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

9.488,36

002.17.512.0026.10360

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SANEAMENTO

0.1.23.000000

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

69.740,00

SUBTOTAL

265.745,88

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.700,00

SUBTOTAL

8.700,00

TOTAL

325.306,97

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO COLIDER - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

NOBORU TOMIYOSHI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.