Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2019.

​DECRETO Nº 20/2019

DE TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito Municipal de COLIDER, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3045/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de COLIDER

- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS),

nas dotações orçamentárias:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0043.10310

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/SEMSAS

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

110.000,00

SUBTOTAL

110.000,00

TOTAL

110.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.20430 BLOCO INVESTIMENTOS EM ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA

0.1.47.000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO SUS FEDERAL - BLOCO DE INVESTIMENTO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00

SUBTOTAL 110.000,00

TOTAL 110.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO COLIDER - MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

NOBORU TOMIYOSHI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.