Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Maio de 2019.

DECRETO Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

“Dispõe Sobre Suplementação e Anulação de Dotações Orçamentárias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1157/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica anulada a dotação do orçamento vigente no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 - Manutenção do Centro de Referencia Em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 684

Elemento: Elemento: 3.3.90.34.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 294.000,00

Art. 2º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 294.000,00, (duzentos e noventa e quatro mil reais), conforme abaixo discriminado;

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 - Manutenção do Centro de Referencia Em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 684

Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 294.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 02 de Janeiro de 2019.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT