Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
PORTARIA Nº. 084/SAD/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019.
“NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE INVENTARIO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Marcos de Sá Fernandes da Silva, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art.1º - Fica nomear os membros da Comissão Inventário Patrimonial da Administração
Pública Municipal, para fins diversos:
PRESIDENTE: Kleuber Divino de Morais Teixeira
MEMBROS: Dormelindo Lanzarin
MEMBROS: Edelson Jose Barreto
Art. 2º - A referida comissão contara com o apoio total de todos os secretários, chefes de Departamento e Servidores deste Município, bem como recebera todos os materiais de expediente e veículos que forem necessários para o bom andamento dos trabalhos.
Art. 3° - A comissão poderá ainda solicitar a participação de empresa ou profissional especializado para assessorar ou para executar os serviços, sob a coordenação do presidente da comissão
Art.4º- A comissão de Inventario Físico e Financeiro do Patrimônio Publica Municipal compete a realização das seguintes atribuições:
I – Lavrar ata de instauração da comissão e de todas as reuniões realizadas para a qual foi criada;
II - Realizar todo o levantamento físico dos bens moveis e imóveis na localidade onde os mesmos se encontrarem;
III- Efetuar a conferencia das plaquetas já afixadas nos bens moveis;
IV - Elaborar relatórios sobre a conclusão do Levantamento Físico;
V- Elaborar os termos de baixa de vida útil e os termos de doação e de transferência necessários para a regularização da situação patrimonial;
VI- Elaborar os relatórios sobre a conclusão de todo trabalho;
Art.-5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº057/SAD /2018 de 03 de abril de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
EM 23 DE MAIO DE 2018.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE E
PUBLICA-SE