Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
DECRETO MUNICIPAL N° 053/2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019.
“DISPOE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu- Estado de Mato Grosso, o Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
DECRETA:
Art1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz Do Xingu/MT, a realizar-se em Santa Cruz Do Xingu /MT, dia 11 de junho de 2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz Do Xingu.
Parágrafo único-Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Santa Cruz Do Xingu.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “DEMOCRACIA E SAÚDE” com os seguintes eixos temáticos:
EIXO I- Saúde como direito
EIXO II - Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
EIXO III- Financiamento adequado e suficiente para o SUS- PALESTRA SUB EIXO IV- Saúde Mental.
Art.3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.
Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 15 de abril de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 07 DE JUNHO DE 2019.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL