Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Junho de 2019.

PORTARIA N.º 0194/2019

DATA: 10 DE JUNHO DE 2019.

SÚMULA: PROMOVE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA UELEN DAIANE DE CAMPOS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO, que a Lei Complementar 064/2015 em seu artigo 144 autoriza a cedência para atuar em outro órgão da unidade por meio de convênio assinado pelo chefe do poder Executivo, com ônus para o cedente ou cessionário, conforme o interesse da administração pública.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder o afastamento para servir a outro órgão através da cedência da Servidora Uelen Daiane de Campos Ferreira, portadora do RG: 12756131 e inscrita no CPF: 721.829.621-15, Concursada desde 17/08/2005 no cargo de ENFERMEIRA para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT, com ônus para a Cedente, cujo reembolso dar-se-á pela Cessionária.

Art. 2º - O prazo de vigência do presente termo de cedência é de 01 (um) ano, iniciando-se a partir de sua formalização, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE JUNHO DE 2019.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.